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Relatório Anual de Atividades - 2017

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1. ALTERAÇÕES E NOMEAÇÕES:

Neste ano o Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, em vista da posse do Prefeito Municipal, foi alterado em seus membros natos e ficou assim constituído:
Membros Natos:
Melquíades de Araújo – Prefeito Municipal
Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação
Daniela Cristina Nepi – Secretária do Conselho Municipal de Educação
Ainda neste ano foi retificada o Regimento Interno com a criação da função de Vice-Presidente do Conselho sendo empossado o Conselheiro Sr. José Marcos Braga, por aclamação.

2. REUNIÕES REALIZADAS:

Foram realizadas seis reuniões ordinárias em 2.017, a saber:

•    1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 23/02/2017
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (15/12/16)
Comunicações da Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Relatório das visitas às escolas particulares (iniciando análises)
. Visitas às escolas públicas (próximas ações)
. Notificações das escolas publicas e particulares com referência a Resolução n.º 004/2016
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação
. Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico (definindo normas)
. Jornada de Trabalho do Professor (1/3 fora da sala)
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (27/04/17)
•    2ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 27/04/2017
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (23/02)
Comunicações da Presidência
. Notificações das escolas publicas e particulares com referência a Resolução n.º 004/2016.
Normas previstas no PME para o CME
. Visitas às escolas públicas – definindo comissões
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
. Planos Curriculares
Encerramento/Convocação (29/06/17 alterada para 06/07/2017)
•    3ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 06/07/2017
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (27/04)
Comunicações da Presidência
. Resoluções/Atos Autorizativos/Vice-Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Visitas às escolas públicas – definindo comissões para visitas e preenchimento do relatório:
1. Escola Municipal Dr. Milton Campos
2. Centro Municipal e Educação Infantil João Legatti
3. Escola Municipal de Educação Infantil Helena Pieroni Sebusiani
4. Escola Municipal Antonio Nicoleti
5. Escola Municipal Hildebrando Clark
6. Centro Municipal e Educação Infantil Padre Silvério Negri
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
. Planos Curriculares (Ensino Médio)
Encerramento/Convocação (31/08/17)
•    4ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 31/08/2017
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (06/07)
Comunicações da Presidência
. Alteração do Regimento Interno - Vice-Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Visitas às escolas públicas – recolhendo relatórios.
Calendário Escolar 2018
. Sugestões
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (26/10/17)
•    5ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 26/10/2017
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (31/08/17)
Comunicações da Presidência
. Aprovação e nomeação da Vice-Presidência
Normas previstas no PME para o CME
. Visitas às escolas públicas – recolhendo relatórios.
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (14/12/17)
•    6ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 14/12/2017
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (26/10)
Comunicações da Presidência
. Encerramento da atual gestão
Calendário Escolar 2018
. Aprovação do calendário 2018
Relatório Anual
. Aprovação do Relatório Anual de atividades de 2017
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento.

3. ASSUNTOS TRATADOS:

•    Alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
•    Normas previstas no Plano Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Educação
•    Calendário Escolar
•    Gestão Democrática nas escolas (Direção Escolar)
•    Visitas técnicas as escolas de educação infantil: particulares e públicas
•    Fixação de normas gerais para funcionamento das escolas
•    Autorização de funcionamentos das escolas de educação infantil e creches municipais
•    Jornada de Trabalho do Professor
•    Gestão Escolar
•    Construção de nova escola pública

4. RESOLUÇÕES APROVADAS:

•    Resolução n.º 001 de 27 de abril de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental I das Escolas Municipais.
•    Resolução n.º 002 de 27 de abril de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental II das Escolas Municipais
•    Resolução n.º 003 de 06 de julho de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – EJA.
•    Resolução n.º 004 de 06 de julho de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental – Anos Finais – EJA
•    Resolução n.º 005 de 06 de julho de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Médio – EJA.
•    Resolução n.º 006 de 26 de outubro de 2.017 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
•    Resolução n.º 007 de 14 de dezembro de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar de 2.018 das Escolas e Creches Públicas Municipais.
•    Resolução n.º 008 de 14 de dezembro de 2.017 - Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2.017 do Conselho Municipal de Educação.

5. ATOS AUTORIZATIVOS:

•    ATO DE N.º 001/2017 - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HELENA PIERONI SEBUSIANI
•    ATO DE N.º 002/2017 - CENTRO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE SILVÉRIO NEGRI
•    ATO DE N.º 003/2017 - ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO NICOLETI
•    ATO DE N.º 004/2017 - ESCOLA MUNICIPAL HILDEBRANDO CLARK
•    ATO DE N.º 005/2017 - ESCOLA MUNICIPAL DR. MILTON CAMPOS
•    ATO DE N.º 006/2017 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOÃO LEGATTI

6. PROJETOS EM ANDAMENTO:

•    Análise das visitas às escolas particulares
•    Análise das visitas às escolas públicas
•    Credenciamento das escolas públicas e particulares de educação infantil.
•    Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico
•    Avaliação de Desempenho
•    Plano Plurianual 2018/2021 (Metas)
•    Calendário Escolar 2018
•    Gestão Escolar Democrática
•    Plano Curricular

7. CONCLUSÃO

Os Conselhos Municipais de Educação tem sido ao longo da história, ferramentas importantes para o fortalecimento das instituições educacionais, bem como, do cerne básico da gestão pública municipal que é o de envolver e aproximar as comunidades da gestão democrática nos órgãos públicos. Apesar da cultura centralizadora oriunda das políticas autoritárias na sociedade brasileira, a sociedade através de vários seguimentos vem demonstrando a necessidade e a capacidade de discutir e participar sobre as políticas econômicas, sociais e educacionais no Brasil. A Constituição Federal de 1988, renova as esperanças de participação social, também, na esfera educacional, imbuindo a comunidade a participarem na promoção da gestão educacional, levando em conta suas particularidades regionais e locais. Nesse sentido, o Conselho Municipal de Educação, como sendo o principal órgão do Sistema Municipal de Ensino, possui dispositivos legais, como também, institucionais a fim, de garantir o acesso de representantes de entidades civil organizada, conforme determina as legislações nos âmbitos: municipal, estadual e federal. Com suas funções deliberativas, normativas, consultivas, propositivas, mobilizadora e fiscalizadora, os Conselhos Municipais, tem sua importância, no sentido de desenvolver uma educação cidadã e democrática em parceria com a sociedade. Considerando um local de discussão, análise e deliberação, os conselhos municipais de educação, possui um importante papel social, buscando meios de interação entre as entidades sociais e o estado no acompanhamento e busca de ações concretas por uma melhor qualidade da educação em suas localidades. O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga demonstra nesse trabalho o fortalecimento das instituições quanto o respeito para com as legislações pertinentes a educação.
Esta atual gestão do Conselho Municipal de Educação tem buscado em suas reuniões bimestrais atuar com mecanismos permanentes de discussão entre os membros deste conselho a fim de que seja possível buscar soluções para o desenvolvimento do ensino municipal, em especial a educação infantil, norteando nossa preocupação como foco principal ao aluno, mas não se esquecendo das necessidades dos demais agentes pertencentes à escola, os professores, os servidores e a família, cuja integralização se feita, irá gerar novos tempos para nosso ensino municipal.


Prof.º Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

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