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Resolução n.º 007 de 14 de dezembro de 2.017

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Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar de 2.018 do Ensino Público Municipal.
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam aprovados os Calendários Escolares de 2.018 do Ensino Público Municipal, a saber:
I - Anexo I – Calendário da Educação Infantil e Ensino Fundamental;
II - Anexo II – Calendário das Creches e
III - Anexo III – Calendário do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Art. 2º. As possíveis alterações nestes calendários somente serão possíveis após análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Educação, 14 de dezembro de 2.017.

Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

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