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Resolução n.º 003 de 06 de julho de 2.017

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Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – EJA.
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Curricular do Ensino Fundamental – Anos Iniciais – EJA do Ensino Público Municipal, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º. Possível alteração deste Plano Curricular só será possível após análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Educação, 06 de julho de 2.017.

Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

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