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16. 06. 30
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Dispõe sobre autorização de matriculas de alunos no EJA – Ensino Médio.
 
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a matricular os alunos abaixo nomeados, no EJA - Ensino Médio, a saber:
1.    Thainara de Oliveira;
2.    Thiago Pioli e
3.    Rodrigo de Oliveira Corol.

Art. 2º. Esta autorização se faz necessária em vista dos referidos alunos terem concluído o EJA – Ensino Fundamental e ainda não terem idade mínima para matricula e frequência no EJA – Ensino Médio.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Municipal de Educação, 07 de julho de 2.016.


Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

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