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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei n.º 987/1994 alterada pelas Leis n.ºs 1.177/2000 E 1.407/2004
Secretaria Municipal de Educação - Rua Barão do Rio Branco n.º 684 - CENTRO - JACUTINGA – MG

 


 

PAUTA – 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 25/08/2016 – 14 horas

1.    Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (07/07)

2.    Comunicações da Presidência

. Projeto de Lei de alteração do CME (tramitando – cópia)

3.    Gestão Democrática

. Iniciando ações

4.   Calendário Escolar 2017

. Sugestões e alertas

5.    Normas previstas no PME para o CME

5.1. Definição das visitas às escolas.

5.2.  Lei do Zoneamento (Secretaria Municipal de Educação - providências)

5.3.  Colégio Aplicativo Jacutinga – autorização de funcionamento

6.    Avaliação de Desempenho

. Recebimento de sugestões e críticas (encerramento).

7.    Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação (2ª PARTE)

8.    Assuntos da Secretaria Municipal de Educação

9.    Encerramento/Convocação (27/10)

 

Dispõe sobre aprovação de Apostila no EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental.
 
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica aprovada a implantação no EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental do sistema de apostilas ALCANCE da Editora Positivo.

Art. 2º. Esta Resolução da direito a Secretaria Municipal de Educação de, se oportuna, efetivar o uso destas apostilas depois de ouvido os professores.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Conselho Municipal de Educação, 07 de julho de 2.016.


Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

DESENVOLVEDOR