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RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES 2016

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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei n.º 987/1994 alterada pelas Leis n.ºs 1.177/2.000 e 1.407/2004
Secretaria Municipal de Educação - Rua Barão do Rio Branco n.º 684
CENTRO - JACUTINGA – MG


RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
= 2016 =


1. NOMEAÇÃO E POSSE:

O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, nomeado através da Portaria n.º 2.812 de 03 de fevereiro de 2016 do Prefeito Municipal Noé Francisco Rodrigues e ficou assim definida:

Membros Natos
Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal
Antônio de Almeida Cascelli – Secretário Municipal de Educação
Karoline Martins – Secretária do Conselho Municipal de Educação

Membros Designados:
Profª Sônia Maria Fávaro Lopes – Diretoras da Rede Municipal
SUPLENTE: Profª Maria Ângela Rafaelli Esteves

Profª Míriam Antônia de Souza Modena – Diretoras da Rede Estadual
SUPLENTE: Profª Lúcia Helena Accessor Nardini

Profª Maria Cristina Bisco Penacchi – Diretoras da Rede Particular
SUPLENTE: Profª Marcela de Lima Costa

Profª Leila Cristina Alves – Professores da Rede Municipal
SUPLENTE: Profª Nalva Lopes de Araújo Pinheiro

Profª Erasmo de Queiróz Campos - Professores da Rede Estadual
SUPLENTE: Profª Priscila Daiane de Moraes

José Marcos Braga – Segmento da Sociedade
SUPLENTE: Profª Michele Aparecida Fontes Neto

Roberto Ramalho – Poder Legislativo
SUPLENTE: Antônio Francisco Lazanha Raffaelli

Leandro de Souza Alves – Pais de Alunos das Escolas Municipais
SUPLENTE: Meire Carrion de Carvalho

Em sua primeira reunião ordinária ocorrida dia 1º março passado, foi definida a Presidência do Conselho a qual foi eleito por aclamação o Sr. Roberto Ramalho, representante do Poder Legislativo, o qual empossou os Conselheiros para a gestão 2016/2017.

2. REUNIÕES REALIZADAS:

Foram realizadas s seguintes às reuniões em 2.016:

•    1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 23/02/2016
Posse dos membros do Conselho Municipal de Educação para a gestão 2016/2017
Escolha do Presidente do Conselho Municipal de Educação
•    2ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 28/04/2016
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (23/02)
Comunicações da Presidência
. Implantação no site da Prefeitura para uso exclusivo do CME
. Sugestões de pautas para publicação/divulgação no site
Conflito Lei e Regimento Interno do CME
Normas previstas no PME para o CME
Avaliação de Desempenho (cartilha)
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (30/06)
•    3ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 07/07/2016
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (28/04)
Comunicações da Presidência
. Apresentação do Regimento Interno (revisto e atualizado)
. Convocação da Sessão Plenária para aprovação do RI (definição de data)
Conflito Lei e Regimento Interno do CME
. Apresentação de anteprojeto de lei para análise, aprovação e posterior encaminhamento ao Prefeito.
Normas previstas no PME para o CME
Meta 1 – Educação Infantil
4. Garantir, no primeiro ano de vigência deste PME (Lei n.º 1842 de 20 de maio de 2.015), que o Conselho Municipal de Educação defina, de acordo com o estabelecido no PNE, os padrões de infraestrutura física, mobiliário e equipamento e, em 05 (cinco) anos, exija a sua implementação em 100% (cem por cento) das escolas públicas e privadas de Educação Infantil.
. Oficiar as normas as escolas de Educação Infantil com fixação de prazo (visita e verificação) prevista no FNDE (apresentação normas ProInfância).
. Paralisação das obras da Escola de Educação Infantil Jardim Colina (discussão).
Meta 2 – Ensino Fundamental
6. Reestruturar juntamente com toda a direção dos estabelecimentos de ensino e Conselho Municipal de Educação a Lei do Zoneamento, respeitando-a.
. Competência do Poder Executivo em criar a lei do zoneamento escolar juntamente com a SME de acordo com as normas vigentes (Lei Complementar n.º 118 de 16 de dezembro de 2.015)
Avaliação de Desempenho
. Recebimento de sugestões e críticas.
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação (1ª PARTE)
. Elaborar e aprovar seu Regimento Interno;
. Zelar e incentivar o aprimoramento da qualidade de ensino no Município;
 . Estabelecer medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino;
. Emitir indicações alertando os órgãos executivos locais, estaduais e federais responsáveis, para a conservação, ampliação e demais melhorias necessárias ao bom funcionamento das redes de educação atuante no Município;
. Promover condições e campanhas que estimulem o amplo acesso da comunidade à formação escolar em todos os níveis, tendo em vista as demandas sociais e educacionais do Município;
. Promover a ampla integração entre as redes de educação pública e privada de educação;
. Elaborar o Calendário Escolar Municipal anual, cuja aplicação será sugerida as redes de ensino que atuam no Município;
. Garantir o amplo acesso à educação de todos os cidadãos residentes neste Município, em respeito aos princípios que regem uma sociedade plural, justa, inclusiva e democrática.
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (25/08)
•    4ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 25/08/2016
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (07/07)
Comunicações da Presidência
. Projeto de Lei de alteração do CME (tramitando)    
Gestão Democrática
. Iniciando ações
Calendário Escolar 2017
. Sugestões e alertas
Normas previstas no PME para o CME
Definição das visitas às escolas.
. Sociedade Educacional e Cultural de Jacutinga Ltda - ME (Colégio Integrado Jean Piaget)
. M2 Educacional Ltda - ME (Colégio Aplicativo Jacutinga)
. Colégio Santo Antônio (Objetivo)
. Colégio Educação e Cultura (Anglo Jacutinga)
Lei do Zoneamento (Secretaria Municipal de Educação - providências)
Colégio Aplicativo Jacutinga – autorização de funcionamento
Avaliação de Desempenho
. Recebimento de sugestões e críticas (encerramento).
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação (2ª PARTE)
. Fixar normas para:
a) o funcionamento e o credenciamento das instituições públicas ou privadas, que atuam em qualquer dos níveis de ensino e que estejam locadas no Município;
b) o funcionamento e o credenciamento das instituições públicas ou privadas, que atuam especificamente na educação infantil e no ensino fundamental, destinados aos educandos portadores de necessidades especiais, e que estejam locadas no Município;
c) a matrícula de alunos em qualquer ano, série ou etapa que compõem os diferentes níveis da escolaridade, independentemente de sua escolarização anterior.
. Discutir, redigir e aprovar:
a) o Plano Municipal de Educação – PME nos termos da legislação vigente;
b) os Regimentos e Planos Curriculares das Escolas Municipais.
. Autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e unidades escolares que vierem a se fixar no município, observando o cumprimento das normas legais e das regras definidas pelo Conselho Municipal de Educação para que estes possam iniciar suas atividades.
. Acompanhar e avaliar a execução dos planos educacionais do Município;
. Manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza pedagogia que lhe forem submetidos pelos poderes constituídos: Executivo/Legislativo/Judiciário.
. Manter intercâmbio com os demais Conselhos Municipais de Educação e, em particular com a união Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
. Convocar ou convidar, após aprovação em plenário, qualquer membro da comunidade para prestar esclarecimentos, informações e orientações nas sessões do Conselho Municipal de Educação sobre assuntos exclusivos a temática escolar/educacional.
. Exercer outras atribuições, prevista em lei, ou decorrentes da natureza de suas funções.
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento
•    5ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 25/08/2016
Aprovação da revisão do Regimento Interno.
Encerramento/Convocação (27/10)
•    6ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 27/10/2016
Aprovação das Atas das reuniões anteriores e assinaturas (25/08)
Comunicações da Presidência
. Aprovado o Projeto de Lei de alteração do Conselho Municipal de Educação.
. Colégio Aplicativo Jacutinga – autorização de funcionamento.
Gestão Democrática
. Prosseguindo as ações (escolha dos membros da direção escolar)
Calendário Escolar 2017
. Comentários e sugestões (próxima reunião aprovação do calendário 2017)
Normas previstas no Plano Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Educação  
. Recebimento dos relatórios de visitas às escolas particulares (próximas ações)
Avaliação de Desempenho
. Discutindo soluções/recebendo sugestões.
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação
. Fixação de normas gerais para funcionamento das escolas (resolução)
. Distribuição de aulas (normas legais)
. Jornada de Trabalho do Professor (1/3 fora da sala)
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (14/12)
•    7ª REUNIÃO ORDINÁRIA ocorrida em 14/12/2016
Aprovação da Ata da reunião anterior e assinaturas (27/10)
Comunicações da Presidência
. Agendamento com a nova gestão municipal
Calendário Escolar 2017
. Aprovação do calendário 2017
Prerrogativas do Conselho Municipal de Educação
. Aprovação da Fixação de normas gerais para funcionamento das escolas
Relatório Anual de 2016
. Aprovação do Relatório Anual de Atividades
Assuntos da Secretaria Municipal de Educação
Encerramento/Convocação (23/02/17)

3. ASSUNTOS TRATADOS:

•    Implantação no site da Prefeitura para uso exclusivo do Conselho Municipal de Educação
•    Conflito Lei e Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
•    Normas previstas no Plano Municipal de Educação para o Conselho Municipal de Educação
•    Ajuste na Lei de criação do Conselho Municipal de Educação
•    Revisão do Regimento Interno
•    Avaliação de Desempenho
•    Calendário Escolar 2017
•    Gestão Democrática nas escolas (escolha da direção)
•    Visitas técnicas as escolas de educação infantil particular
•    Fixação de normas gerais para funcionamento das escolas (resolução)
•    Distribuição de aulas (normas legais)
•    Jornada de Trabalho do Professor (1/3 fora da sala)

4. RESOLUÇÕES APROVADAS:

•    Resolução n.º 001 de 07 de julho de 2.016 - Dispõe sobre autorização de matriculas de alunos no EJA – Ensino Médio.
•    Resolução n.º 002 de 07 de julho de 2.016 - Dispõe sobre aprovação de Apostila no EJA – Anos Finais do Ensino Fundamental.
•    Resolução n.º 003 de 25 de agosto de 2.016 - Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno revisto e atualizado.
•    Resolução n.º 004 de 14 de dezembro de 2.016 - Define critérios e normas para a Organização, Credenciamento de Instituições Educacionais Públicas e Privadas, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização da Educação Infantil e suas fases do Sistema Municipal de Ensino de Jacutinga e dá outras providências.
•    Resolução n.º 005 de 14 de dezembro de 2.016 - Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar de 2.017 das Escolas e Creches Públicas Municipais.
•    Resolução n.º 006 de 14 de dezembro de 2.016 - Dispõe sobre aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2.016 do Conselho Municipal de Educação.


5. PROJETOS EM ANDAMENTO:

•    Visitas às escolas particulares
•    Análise das visitas às escolas públicas
•    Credenciamento das escolas públicas e particulares de educação infantil.
•    Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico
•    Jornada de Trabalho do Professor
•    Avaliação de Desempenho
•    Plano Plurianual 2018/2020
•    Calendário Escolar 2018
•    Gestão Democrática

5. CONCLUSÃO

Esta atual gestão do Conselho Municipal de Educação cuja posse ocorreu em 1º de março deste ano com mandato até 28 de fevereiro de 2018, tem buscado através das reuniões bimestrais criarem conjuntamente mecanismos permanentes de discussão entre os membros deste conselho a fim de que seja possível buscar soluções para o desenvolvimento do ensino municipal, em especial a educação infantil, norteando nossa preocupação como foco principal ao aluno, mas não se esquecendo das necessidades dos demais agentes pertencentes à escola, os professores, os servidores e a família, cuja integralização se feita, irá gerar novos tempos para nosso ensino municipal.

 

Prof.º Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

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