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Resolução n.º 005 de 14 de dezembro de 2.016

 

Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar de 2.017 das Escolas e Creches Públicas Municipais.

O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica aprovado o Calendário Escolar de 2.017 das Escolas, Creches e EJA do Ensino Público Municipal, a saber:
I - Anexo I – Calendário das Escolas Públicas Municipais;
II - Anexo II – Calendário das Creches Públicas Municipais.
II - Anexo III – Calendário do EJA Municipal.

Art. 2º. As possíveis alterações nestes calendários só serão possíveis após análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação.

     Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Municipal de Educação, 14 de dezembro de 2.016.

 

Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

 

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