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DOEM - 08 de Março de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03952, de 22 de fevereiro de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 75.380,00 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

502

 

100

1.400,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

506

 

100

3.400,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

508

 

100

3.500,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

75

 

100

360,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

514

 

100

1.900,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

519

 

100

100,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

209

 

101

600,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

525

 

150

3.100,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

526

 

150

1.600,00

           

339030

- Material de Consumo

269

 

150

4.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

527

 

102

1.800,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

528

 

148

1.400,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

553

 

102

170,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

529

 

102

3.500,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       

339046

- Auxilio Alimentacao

555

 

148

150,00

         

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

532

 

102

3.800,00

         

02.08.05.10.301.0007.1.066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE

       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

559

 

102

11.500,00

         

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

533

 

102

2.300,00

         

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

331

 

148

900,00

           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

534

 

148

7.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

 

           
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

537

 

102

1.900,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

543

 

100

8.500,00

         

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

544

 

100

2.000,00

         

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

442

 

100

10.000,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

75.380,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

1

 

100

1.400,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

47

 

100

3.400,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

65

 

100

3.500,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

72

 

100

360,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

134

 

100

1.900,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

195

SEMINC

100

100,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

206

ENSINO

101

600,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

264

EPCDOE

150

3.100,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

264

VIGSAN

150

1.600,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

         
             

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

 

271

EPCDOE

150

4.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

275

SAUDE

102

1.800,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

276

C.E.O.

148

1.400,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

281

SAUDE

102

3.670,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

285

PABFIX

148

150,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

305

SAUDE

102

3.800,00

02.08.05.10.301.0007.1.066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE

         
             

449052

- Equipamentos e Material Permanente

 

311

SAUDE

123

11.500,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

317

SAUDE

102

2.300,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

328

PSF

148

8.400,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

342

SAUDE

102

1.900,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

410

 

100

8.500,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

425

 

100

2.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

439

AS.SOC

100

10.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

75.380,00

             

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de fevereiro de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03955, de 25 de fevereiro de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 16.700,00 (dezesseis mil setecentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

90

 

100

1.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

520

 

101

100,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339030

- Material de Consumo

269

 

150

1.500,00

339030

- Material de Consumo

270

 

150

2.000,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       

339030

- Material de Consumo

395

 

100

10.000,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

543

 

100

600,00

         

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

544

 

100

1.500,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

16.700,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

92

 

100

1.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

206

ENSINO

101

100,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

264

EPCDOE

150

500,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

266

VIGSAN

150

2.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

271

EPCDOE

150

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

392

 

100

10.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

410

 

100

600,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       
           


   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

425

 

100

1.500,00

         

TOTAL DE RECURSOS

     

16.700,00

         

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de fevereiro de 2016.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 134/2016, modalidade Pregão Presencial nº 017/2016, do tipo menor preço por item, para a contratação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP para a aquisição de Equipamento de Limpeza e Mobiliário em Geral, de acordo com o Convênio sob n. 11984.501000/1140-01. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 08.03.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 068/2016, Pregão Presencial N° 009/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA,CNPJ nº 41.937.665/0001-03, No valor estimado de R$ 20.400,00(vinte mil e quatrocentos reais); 02) FBA-AGROPECUARIA LTDA - EPP  ,CNPJ nº 04.423.260/0001-20, No valor estimado de R$ 82.900,00(oitenta e dois mil e novecentos reais).
Jacutinga, 08 de Março de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 068/2016, Pregão Presencial N° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s) 01) AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA,CNPJ nº 41.937.665/0001-03, No valor estimado de R$ 20.400,00(vinte mil e quatrocentos reais); 02) FBA-AGROPECUARIA LTDA - EPP  ,CNPJ nº 04.423.260/0001-20, No valor estimado de R$ 82.900,00(oitenta e dois mil e novecentos reais).
Jacutinga, 08 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 068/2016 – Pregão Presencial n° 009/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 171/2016, Ata de Registro nº A0012016,AGROPECUARIA BOA SAFRA LTDA,CNPJ nº 41.937.665/0001-03, No valor estimado de R$ 20.400,00(vinte mil e quatrocentos reais); 02) 01) Contrato n° 172/2016, Ata de Registro nº A0022016, FBA-AGROPECUARIA LTDA - EPP  ,CNPJ nº 04.423.260/0001-20, No valor estimado de R$ 82.900,00(oitenta e dois mil e novecentos reais) – Data Ass.: 08.03.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária – (402) 021002 154520006 2.056 339030, (416) 021003 267820006 2.058 339030.
Jacutinga, 08 de Março de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

 

 


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