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DOEM - 29 de Setembro de 2014

in DOEM

diario oficial executivo

                                         DECRETO Nº 3588/2014

                   ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

                        O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigos 1º e 2º da Lei 1.822, de 18 de setembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

                                                                 Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 e 42 inciso I da Lei Federal 4320/64, para a seguinte dotação orçamentária:

Orgao: 02   PREFEITURA MUNICIPAL                            

Unidade: 08   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)            

Subunidade: 05   DEPARTAMENTO DE SAUDE ESPECIALIZADA            

Funcao: 10   SAUDE                                            

Sub-Funcao: 302   ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL          

Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                      

Op.Especial: 0.015 SUBVENCOES A SANTA CASA DE MISERICORDIA                                                                  

Elemento:     3350.43 Subvenções Sociais

Recursos:    SAUDE GASTOS COM SAUDE - 15%

                                      Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964:

Orgao: 02   PREFEITURA MUNICIPAL                              

Unidade: 10   SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)  

Subunidade: 01   DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO      

Funcao: 15   URBANISMO                                        

Sub-Funcao: 451   INFRA-ESTRUTURA URBANA                            

Programa: 0006 OBRAS E SERVICOS URBANOS                          

Projeto: 1.041 CONSTRUCAO/REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Elemento: 4490.51 Obras e Instalações

Recursos: OCINTE OP. DE CREDITO INTERNAS

                                    Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.          

          

           JACUTINGA, 18 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                                 EDUARDO BORTOLOTO FILHO

    PREFEITO MUNICIPAL                  SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 


 

DECRETO Nº 03579, de 03 de setembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da

(s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
     

339014 - Diarias - Pessoal Civil

17

35.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
     

339014 - Diarias - Pessoal Civil

144

10.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

45.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.661.0004.2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MARKETING

   
     

339030 - Material de Consumo

13

35.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

135

10.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

45.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

45.000,00

     
   

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jacutinga, 03 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

DECRETO Nº 03581, de 08 de setembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da

(s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil duzentos reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

15.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

200,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

70.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

85.200,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
     

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

200,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
     

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

343

85.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

85.200,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

85.200,00

     
   

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 08 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

 DECRETO Nº 03578, de 03 de setembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao

Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei

Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 9.550,00 (nove mil quinhentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

37

100,00

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

39

3.000,00

     

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

46

450,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

6.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

9.550,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata

o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

36

100,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

3.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

45

450,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

243

6.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

9.550,00

       
   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Jacutinga, 03 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

 

DECRETO Nº 03582, de 08 de setembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao

Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei

Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 161.490,00 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e noventa reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

2.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15

80,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

2.200,00

     

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   

339030

- Material de Consumo

179

1.000,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

12.100,00

     

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

216

1.300,00

     

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

223

100,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

224

400,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

247

13.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

10,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

1.700,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

261

700,00

     

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

4.700,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

69.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

7.500,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

1.300,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

457

3.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339030

- Material de Consumo

347

2.500,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

8.200,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

9.700,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

20.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

1.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

161.490,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata

o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

2.080,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

142

2.200,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

180

1.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

204

12.100,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

217

1.300,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

225

500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

243

13.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

255

10,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

262

2.400,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

266

4.700,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

296

69.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

7.500,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

1.300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

328

3.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

346

2.500,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

356

8.200,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

9.700,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

381

10.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

10.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

399

1.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

161.490,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Jacutinga, 08 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

DECRETO Nº 03583, de 09 de setembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao

Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei

Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 9.510,00 (nove mil quinhentos e dez reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

38

500,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

110,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

900,00

       

339030

- Material de Consumo

230

2.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339030

- Material de Consumo

347

6.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

9.510,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata

o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

500,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

230

1.010,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

231

2.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

349

6.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

9.510,00

       
   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 09 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

DECRETO Nº 03584, de 10 de setembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao

Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei

Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 48.264,00 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e quatro reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

21

1.000,00

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

23

5.000,00

     

02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

52

1.164,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

124

6.000,00

     

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

173

100,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339030

- Material de Consumo

247

1.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

332

4.000,00

     

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   

339030

- Material de Consumo

347

20.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

425

10.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

48.264,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata

o artigo anterior as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051

- APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

6.000,00

02.01.04.04.181.0000.0.006

- CONVENIO POLICIA MILITAR

   
       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339030

- Material de Consumo

51

1.164,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

123

6.000,00

     

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

100,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

1.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

4.000,00

     

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

344

20.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

423

10.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

48.264,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Jacutinga, 10 de setembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


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