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CEP 37590-000 - Estado de Minas Gerais - Brasil

 

DOEM - 26 de Setembro de 2014

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03563, de 11 de agosto de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 130.001,40 (cento e trinta mil um real e quarenta centavos)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

20

10.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.067 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEC

   
       

339030

- Material de Consumo

202

30.000,00

02.07.02.26.782.0008.1.019 - AQUISICAO DE MAQUINARIOS AGRICOLAS - CONVENIOS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

239

8.629,86

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

252

11.370,14

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

50.000,00

02.11.01.08.122.0005.1.012 - AQUISICAO DE VEICULO

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

408

20.001,40

TOTAL DE CRÉDITOS

 

130.001,40

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.10.01.15.451.0006.1.041 - CONSTRUCAO/REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

   
     

449051 - Obras e Instalacoes

342

130.001,40

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

130.001,40

     

TOTAL DE RECURSOS

 

130.001,40

     
   

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 11 de agosto de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

DECRETO Nº 03576, de 29 de agosto de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

84.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

57.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

141.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS

   
     

337041 - Contribuicoes

240

141.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

141.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

141.000,00

     

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de agosto de 2014.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

 DECRETO Nº 03577, de 29 de agosto de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 795.440,00 (setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

17.800,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15

14.600,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

16

3.500,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

467

300,00

     

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

53

10.600,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54

1.400,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

78

6.300,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

1.700,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

223

93.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

224

91.000,00

     

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

33.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

11.400,00

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)

461

2.800,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

462

300,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

13.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

255

4.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

4.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

261

2.600,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

269

17.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

270

14.800,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

271

4.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

288

13.500,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

97.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

297

17.000,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

86.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

317

21.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

318

4.800,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

319

230,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

3.900,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

465

110,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

47.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

60.000,00

339030

- Material de Consumo

385

70.000,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

410

15.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

411

3.600,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

497

500,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

489

2.200,00

     

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

440

6.000,00

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

442

500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

795.440,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
     

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

162

500.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
     

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

343

295.440,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

795.440,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

795.440,00

     

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de agosto de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


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