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DOEM - 20 de Janeiro de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

 DECRETO Nº 03916, de 16 de dezembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 302.564,00 (trezentos e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339030

- Material de Consumo

9

 

100

500,00

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

10

 

100

75,00

           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

 

100

100,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

22

 

100

1.970,00

319013

- Obrigacoes Patronais

23

 

100

910,00

         

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

34

 

100

1.320,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

36

 

100

860,00

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

43

 

100

874,00

         

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

48

 

100

400,00

         

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

56

 

100

980,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

57

 

100

800,00

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

70

 

100

1.150,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

94

 

100

3.360,00

319013

- Obrigacoes Patronais

95

 

100

1.700,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

96

 

100

400,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

108

 

100

2.200,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

109

 

100

2.320,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

110

 

100

1.350,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

117

 

100

8.800,00

319013

- Obrigacoes Patronais

118

 

100

2.200,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

119

 

100

850,00

339030

- Material de Consumo

121

 

100

1.000,00

         

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       

339030

- Material de Consumo

143

 

100

700,00

           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

144

 

100

2.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

339030

- Material de Consumo

158

 

101

6.300,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

166

 

101

980,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

167

 

101

6.200,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339030

- Material de Consumo

173

 

147

10.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

185

 

101

1.600,00

319013

- Obrigacoes Patronais

186

 

101

2.920,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

194

 

100

3.400,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

195

 

100

11.600,00

319013

- Obrigacoes Patronais

196

 

100

3.320,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

493

 

100

480,00

339030

- Material de Consumo

197

 

100

600,00

         

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

477

 

101

100,00

         

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

222

 

118

50.400,00

         

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

 

100

11.100,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

230

 

100

2.500,00

339030

- Material de Consumo

232

 

100

5.000,00

         

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       

319013

- Obrigacoes Patronais

246

 

100

3.420,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

247

 

100

490,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

255

 

148

125,00

319013

- Obrigacoes Patronais

256

 

148

3.075,00

           

339046

- Auxilio Alimentacao

259

 

148

235,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

 

102

9.000,00

339046

- Auxilio Alimentacao

482

 

102

115,00

         

02.08.07.10.301.0007.1.005 - AQUISICAO VEICULOS PARA SAUDE

       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

509

   

300,00

         

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

 

102

29.000,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

309

 

102

5.680,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

 

102

4.300,00

           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

544

 

102

3.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

 

102

7.320,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

 

102

9.960,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

331

 

102

2.270,00

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

 

102

500,00

         

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

350

 

100

1.900,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

351

 

100

13.900,00

319013

- Obrigacoes Patronais

352

 

100

320,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

529

 

100

1.230,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

319013

- Obrigacoes Patronais

391

 

100

3.360,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

392

 

100

3.200,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

530

 

100

970,00

           

339030

- Material de Consumo

395

 

100

23.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

417

 

100

4.360,00

319013

- Obrigacoes Patronais

418

 

100

3.700,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

478

 

100

198,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

       
         

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)

484

 

142

480,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

441

 

129

2.115,00

           
         
         
           
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319013

- Obrigacoes Patronais

442

 

129

197,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

 

129

5.700,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

496

 

142

1.400,00

319013

- Obrigacoes Patronais

497

 

142

495,00

         

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

466

 

100

2.140,00

           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

468

 

100

1.790,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

302.564,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

10

 

100

100,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

 

100

75,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

 

100

500,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

       
           

339030

- Material de Consumo

25

 

100

670,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

26

 

100

1.550,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

27

 

100

660,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35

 

100

89,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

40

 

100

400,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

41

 

100

520,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

 

100

1.485,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

43

 

100

560,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

46

 

100

400,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

       
           

339030

- Material de Consumo

58

 

100

1.780,00

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

68

 

100

1.150,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

339030

- Material de Consumo

98

 

100

4.370,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

100

 

100

330,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

102

 

100

760,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

114

 

100

5.870,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

122

 

100

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

 

100

9.100,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

479

 

100

2.750,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

141

 

100

500,00

           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

145

 

100

2.200,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

155

ENSINO

101

3.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

159

ENSINO

101

3.300,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

513

ENSINO

122

5.200,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

169

ENSINO

101

980,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
           

339030

- Material de Consumo

170

ENSINO

101

1.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

175

QESE

147

10.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

189

ENSINO

101

4.520,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

       
           

339030

- Material de Consumo

197

SEMINC

100

18.800,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

198

SEMINC

100

600,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

ENSINO

101

100,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

223

FEB.60

118

50.400,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

 

100

18.600,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

 

100

3.910,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

258

PACS

148

3.435,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

292

SAUDE

102

9.115,00

02.08.07.10.301.0007.1.005 - AQUISICAO VEICULOS PARA SAUDE

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

305

CONVMG

 

300,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

311

SAUDE

102

37.220,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

314

SAUDE

102

4.760,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

339030

- Material de Consumo

333

SAUDE

102

500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

SAUDE

102

19.550,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       
           

339030

- Material de Consumo

355

 

100

16.120,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

363

 

100

1.230,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

390

 

100

20.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

396

 

100

3.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

398

 

100

7.530,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

422

AS.SOC

100

8.258,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

438

CRAS

129

480,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

339030

- Material de Consumo

443

I.G.D.

129

1.300,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

507

I.G.D.

129

1.012,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

458

PFMC

129

1.895,00

           

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

495

PFMC

142

5.700,00

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

467

AS.SOC

100

3.930,00

TOTAL DE RECURSOS

     

302.564,00

         

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

    DECRETO Nº 3939/15 de 19.01.2016


                                  Altera o artigo 1º do  Decreto nº 3734/15, e da outras providencias.


    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    D E C R E T A
    Art. 1º Fica artigo 1º do Decreto nº 2497/10, de 12 de janeiro de 2010, alterado da seguinte forma:
“ART. 1º Fica instituído o preço publico para utilização  das embalagens contando o selo de vistoria e aprovação para comercialização dos produtos artesanais derivados de leite, em conformidade com o quadro a seguir:”

UNIDADE

                     DESCRIÇÃO

PREÇO PUBLICO(R$)

Peça

Embalagem para Queijo + Selo

       0,11

     


Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Janeiro de 2016.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO  FILHO
Secretario de Administração , Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

Extrato de Publicação

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA- MG. Por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, decido REVOGAR o Processo Licitatório n. 01/16 – Carta Convite n. 01/16 para a contratação de Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica na área de licitações e contratos administrativos e técnica legislativa, envolvendo a elaboração de estudos e pareceres, minutas de editais, contratos, convênios e consórcios e a elaboração de atos administrativos e normativos, mensagens, razões de veto e outros atos correlatos de competência do Executivo.    A revogação da presente licitação é instituída antes de qualquer relação jurídica entre o Município e um particular, portanto, não há o dever de indenização, posto que o ato revogado não gerou prejuízo. Jacutinga, 19 de janeiro de 2016. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal

 

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

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