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Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Estância Hidromineral - Tel.: (35) 3443 1022
CEP 37590-000 - Estado de Minas Gerais - Brasil

 

DOEM - 15 de Janeiro de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 03919, de 16 de dezembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 798.848,72 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos)

 

 

CRÉDITO(S)

       
 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

73

 

100

1.200,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

541

 

100

1.100,00

           

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

         

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

100

 

100

6.215,00

           

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

108

 

100

1.000,00

             

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

534

 

100

1.100,00

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

         
             

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

 

130

 

100

44.874,53

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

         
             

339030

- Material de Consumo

 

158

 

101

34.878,67

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

         
             

339030

- Material de Consumo

 

170

 

101

44.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

204

 

101

1.000,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

524

 

101

1.000,00

           

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

         

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

215

 

118

46.660,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

216

 

118

51.130,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

228

 

100

9.170,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

527

 

100

800,00

           

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

244

 

100

7.270,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

245

 

100

17.540,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

246

 

100

785,00

           

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

260

 

150

7.140,00

           

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

267

 

102

14.760,00

           

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

268

 

148

1.010,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

269

 

148

2.110,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

270

 

148

435,00

           

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

272

 

102

9.950,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

273

 

102

17.980,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

274

 

102

4.120,00

           

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

         
             

 

           
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

 

102

3.780,00

         

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

 

102

96.380,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

297

 

102

45.820,00

319013

- Obrigacoes Patronais

298

 

102

10.810,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

299

 

102

3.870,00

339046

- Auxilio Alimentacao

300

 

102

4.710,00

         

02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP

       

337041

- Contribuicoes

302

 

102

780,68

         

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

 

102

17.400,00

         

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

 

148

82.330,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

 

148

20.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

319

 

148

4.700,00

         

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

 

102

3.260,00

           

339046

- Auxilio Alimentacao

324

 

102

235,00

02.10.01.15.452.0006.2.053 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

360

 

117

21.289,84

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

373

 

100

2.970,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

 

100

19.050,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

379

 

100

4.390,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

380

 

100

1.100,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

381

 

100

240,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

389

 

100

62.950,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

391

 

100

7.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

404

 

100

10.620,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

405

 

100

14.500,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

407

 

100

4.220,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

416

 

100

3.540,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

417

 

100

11.350,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

440

 

129

1.520,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

441

 

129

250,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

 

129

4.620,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

496

 

142

760,00

         

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

466

 

100

6.675,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

798.848,72

         

 

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

 

RECURSO(S)

       
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.03.04.272.0000.0.008 - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSOES

       
           

319003

- Pensoes do RPPS e do Militar

92

 

100

24.386,80

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

114

 

100

53.458,71

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           


 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

 

100

94.282,84

         

02.04.06.04.331.0000.0.009 - CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

128

 

100

26.360,15

         

02.06.01.12.365.0002.1.056 - CONSTRUCAO CRECHES/ESCOLA

       

449051

- Obras e Instalacoes

508

 

101

24.000,00

         

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

165

 

101

30.427,87

         

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

513

 

122

54.800,00

         

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

319013

- Obrigacoes Patronais

515

 

122

24.000,00

         

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

339030

- Material de Consumo

170

 

101

10.878,67

         

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

175

 

147

31.385,52

         

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

       

339030

- Material de Consumo

182

 

145

22.182,28

         

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

476

 

101

23.000,00

         

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

 

101

35.000,00

         

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

219

 

119

9.000,00

         

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

220

 

119

7.000,00

         

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

223

 

118

73.368,17

         

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       

319013

- Obrigacoes Patronais

224

 

118

59.792,03

         

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

261

 

150

25.114,05

         

02.08.05.10.302.0000.0.015 - SUBVENCOES A SANTA CASA DE MISERICORDIA

       

335043

- Subvencoes Sociais

303

 

102

145.021,79

         

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       

339030

- Material de Consumo

355

 

100

1.369,15

         

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

357

 

100

13.881,62

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

397

 

100

10.139,07

         

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

798.848,72

TOTAL DE RECURSOS

     

798.848,72

           

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03895, de 19 de novembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil quinhentos reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

 

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

         
               
 

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

 

40

 

100

4.000,00

 

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

         
               
 

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

 

102

 

100

5.000,00

 

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
               
 

339030

- Material de Consumo

 

197

 

100

30.000,00

 

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
               
 

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

204

 

101

7.800,00

 

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

205

 

101

1.100,00

               
 

339030

- Material de Consumo

 

209

 

101

10.000,00

 

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

         
               
 

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

245

 

100

12.200,00

 

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

531

 

100

5.800,00

             
 

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

         
 

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

267

 

102

1.000,00

             
 

02.08.04.10.301.0007.2.042 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA/ ASSIST. FARMACEUTICA

         
 

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

 

286

 

102

30.000,00

             
 

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

         
 

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

317

 

148

400,00

               
 

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

318

 

148

200,00

 

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

         
               
 

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

 

334

 

102

20.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS

       

127.500,00

               

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

 

RECURSO(S)

       
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

72

 

100

10.500,00

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

85

 

100

4.000,00

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

86

 

100

5.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

339030

- Material de Consumo

170

 

101

10.000,00

         

02.10.01.15.451.0006.1.008 - EXECUCAO DE INFRA ESTRUTURA URBANA

       

449051

- Obras e Instalacoes

346

 

100

50.000,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

363

 

100

48.000,00

         

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

127.500,00

TOTAL DE RECURSOS

     

127.500,00

           

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 19 de novembro de 2015.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03900, de 27 de novembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 947.760,00 (novecentos e quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais)

 

 

CRÉDITO(S)

       
 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

34

 

100

1.600,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

35

 

100

2.900,00

           

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

55

 

100

9.200,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

56

 

100

3.510,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

57

 

100

800,00

           

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

79

 

100

1.600,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

80

 

100

5.100,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

81

 

100

500,00

             

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

82

 

100

110,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

93

 

100

5.400,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

94

 

100

7.000,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

95

 

100

1.900,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

96

 

100

1.000,00

           

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

108

 

100

5.900,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

109

 

100

3.100,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

110

 

100

700,00

           

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

         

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

145

 

100

25.000,00

           

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

         

319013

- Obrigacoes Patronais

 

186

 

101

2.500,00

           

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

194

 

100

2.600,00

           

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

204

 

101

31.000,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

205

 

101

1.600,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

206

 

101

900,00

             

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

207

 

101

1.100,00

339030

- Material de Consumo

 

209

 

101

5.000,00

           

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

214

 

118

160.000,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

215

 

118

215.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

216

 

118

50.000,00

             

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

525

 

118

4.200,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

229

 

100

11.000,00

             

 

           
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

244

 

100

6.800,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

245

 

100

14.000,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

246

 

100

4.600,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

247

 

100

470,00

           

339030

- Material de Consumo

249

 

100

10.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

267

 

102

15.500,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

528

 

102

20,00

         

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

269

 

148

2.100,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

270

 

148

500,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

272

 

102

9.700,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

273

 

102

17.000,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

274

 

102

3.700,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

 

102

12.500,00

339046

- Auxilio Alimentacao

482

 

102

120,00

         

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

299

 

102

4.700,00

           

339046

- Auxilio Alimentacao

300

 

102

4.200,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

 

102

29.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

 

102

18.000,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

309

 

102

5.600,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

 

102

4.200,00

         

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

 

148

82.000,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

 

148

20.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

319

 

148

4.600,00

         

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

 

102

650,00

           

339046

- Auxilio Alimentacao

324

 

102

230,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

 

102

7.300,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

 

102

10.000,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

331

 

102

2.500,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

517

 

102

500,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

 

100

18.100,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

379

 

100

4.400,00

319013

- Obrigacoes Patronais

380

 

100

470,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

381

 

100

170,00

339030

- Material de Consumo

383

 

100

45.000,00

         

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

416

 

100

3.500,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

417

 

100

5.800,00

319013

- Obrigacoes Patronais

418

 

100

3.700,00

           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

478

 

100

400,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

440

 

129

850,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

441

 

129

2.260,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

 

129

9.800,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

496

 

142

2.100,00

319013

- Obrigacoes Patronais

497

 

142

500,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

947.760,00

           

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

 

RECURSO(S)

       
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       
 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

123

 

100

52.330,45

02.04.06.04.331.0000.0.009 - CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP

         
             

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

 

128

 

100

50.000,00

02.06.02.12.361.0002.1.002 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO