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DOEM - 01 de Dezembro de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03873, de 29 de outubro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 8.700,00 (oito mil setecentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

120

 

100

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

 

150

700,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

280

 

148

5.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

419

 

100

2.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

8.700,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

116

 

100

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

         
             

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

 

489

VIGSAN

150

200,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

         
             

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

 

506

VIGSAN

150

500,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

         
             

339030

- Material de Consumo

 

278

PABFIX

148

5.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

417

AS.SOC

100

2.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

8.700,00

             

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de outubro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03876, de 04 de novembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 73.734,81 (setenta e três mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.06.01.12.365.0002.1.056 - CONSTRUCAO CRECHES/ESCOLA

       
           

449051

- Obras e Instalacoes

508

 

101

62.234,81

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

477

 

101

500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

339030

- Material de Consumo

249

 

100

3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

339030

- Material de Consumo

291

 

102

3.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

339030

- Material de Consumo

420

 

100

5.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

73.734,81

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.06.01.12.365.0002.1.056 - CONSTRUCAO CRECHES/ESCOLA

         
             

449051

- Obras e Instalacoes

 

153

ENSINO

122

62.234,81

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

210

ENSINO

101

500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

244

 

100

3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

293

SAUDE

102

3.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

417

AS.SOC

100

5.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

73.734,81

             

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03878, de 09 de novembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 74.605,00 (setenta e quatro mil seiscentos e cinco reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

120

 

100

3.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

520

 

101

1.100,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

521

 

101

5.500,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339030

- Material de Consumo

173

 

147

5.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

522

 

101

4.300,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

523

 

100

150,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

524

 

101

5,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

525

 

118

20.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

526

 

118

25.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

527

 

100

7.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

528

 

102

50,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

529

 

100

1.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

530

 

100

2.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

74.605,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

 

100

3.000,00

         

 

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

154

ENSINO

101

1.100,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

165

ENSINO

101

5.500,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

175

QESE

147

5.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

185

ENSINO

101

4.300,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

194

SEMINC

100

150,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

204

ENSINO

101

5,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

214

FEB.60

118

20.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

223

FEB.60

118

25.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

228

 

100

7.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

267

SAUDE

102

50,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

363

 

100

1.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

389

 

100

2.500,00

TOTAL DE RECURSOS

     

74.605,00

             

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 09 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

PORTARIA Nº 2786/15

Estabelece férias a Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal  senhor CLAUDIO BAUCH (Matricula 4030)) ocupante do cargo de provimento efetivo de Aux. Administrativo, no período de 09.11 a 28.11.2015,nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº 33/2004.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  09 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2787/15

Estabelece retorno de licença de Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer retorno de licença sem vencimentos do Servidor Municipal  senhor LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Matricula 32903) ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário de Serviços Gerais,a partir de 03.11.2015, nos termos dos § 1º e 2º, do Artigo 110, da Lei Complementar nº 33/2004.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  09 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2789/15

Exonera Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal  senhora CARLITA APARECIDA CARDOSO COUTINHO(Matricula 6007), ocupante do cargo em Comissão de Coord. de Saúde Especializada, a partir de 19.11.2015.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  17 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2790/15

Nomeia Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Nomear a Servidora Municipal  senhora CARLITA APARECIDA CARDOSO COUTINHO(Matricula 6007), para ocupar o cargo em Comissão de Sub-Secretaria de Saude, a partir de 20.11.2015.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  17 de  Novembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2795/15

Designa  Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Designar o Servidor Municipal  senhor WANDERLEY LOPES DA SILVA(Matricula 33427),  para prestar serviços como Segurança no Pronto Socorro Municipal, pela Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.11.2015.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  24 de  Novembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2797/15

Estabelece férias a Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) da Lei Complementar nº  33/2004:

WANDERLEY LOPES DA SILVA(Matricula 33427), Leiturista de Hidrômetro, no período de 01.12 a 30.12.2015;
DANILO JOSE BERNARDES BRESCI(Matricula 32369), Agente Comunitário do ECD, no período de 01.12. a 20.12.2015;
EDIVINO GONÇALVES(Matricula 4019), Aux. de Enfermagem, no período de 01.12 a 30.12.2015;
MARCIA MARIA PERUGINI(Matricula 32291), Aux. de Enfermagem, no período de 01.12 a 30.12.2015;
VICENTE ALOISIO GERALDO(Matricula 3064), Pintor de Autos, no período de  01.12 a 30.12.2015;
FRANCISCO RIBEIRO ROSA(Matricula 1071), Cirurgião Dentista, no período de 04.01 a 02.02.2016;
NELSON LABIGALINI FILHO( Matricula 32278), no período de 18.11 a 17.12.2015:

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  27 de  Novembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2798/15

Concede férias premio a Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder férias premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº  33/2004:


LUIS CLAUDIO DOS SANTOS(Matricula 32903), Operário de Serviços Gerais, no período de 03.11.2015, a 02.1.2016;


LUCRECIA PEREIRA DA SILVA(Matricula 6076), Aux. de Enfermagem, no período de 23.11.2015 a 22.02.2016;


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  27 de  Novembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal


EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 106/2013, Processo 71/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 106/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Haroldo Raffaelli. Objeto: locação do imóvel situado na zona rural, bairro Ribeirão de São Paulo, denominado “Sítio São José”, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/07/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 3.600,00 para R$ 3.000,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 200/2013, Processo 178/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 200/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Nelma Lúcia Bertolino da Cruz Ornaghi. Objeto: locação do imóvel situado à Rua João Melo Bueno n. 264, Vila Esperança, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/07/2016 - Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.275,00 para R$ 850,00. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 169/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 169/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Jose Luiz Ferreira. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Luiz Donati, n. 142, Jd. Alvorada, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.399,44 para R$ 1.110,00. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 168/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 168/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Douglas Dias Ferreira. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Santo Antônio n. 871, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 1.000,00 para R$ 950,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 171/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 171/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Ana Elisa Nogueira Bueno. Objeto: locação do imóvel rural denominado “Fazenda Alto Alegre”, situado no bairro Alto Alegre, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 3.480,00 para R$ 2.610,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 293/2015, Processo 072/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 293/2015. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Marly Conceição Nucci Riccetto. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Afonso Pena n. 297, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 90/2013, Processo 05/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 90/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Zaida Figueiredo Pieroni. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Santo Antonio, n. 564, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.527,27 para R$ 1.283,33. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 332/2015, Pregão 38/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 332/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Vale Comercial Ltda. Objeto: fornecimento de medicamentos (Fluconazol 150 mg cápsula) – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 338/2013, Pregão Presencial nº 147/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 338/2013. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Wisp Iconecta Serv. De Rede Ltda. Objeto: fornecimento de sinal de internet via rádio para a escola municipal, Hildebrando Clark, Distrito de São Sebastião dos Robertos, Jacutinga/MG – Revisão Contratual – Suprime-se ao valor contratual originário o valor de R$ 637,20 (seiscentos e trinta e sete reaisl e vinte centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 12-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 677/2015, modalidade Pregão Presencial nº 98/2015, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de cópias e impressões coloridas e monocromáticas, com o fornecimento de equipamentos, para as Secretarias Municipais, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16.12.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 


diario oficial legislativo

 

Portaria N.º 045/2015

Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.

Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Carlos Rodrigues da Silva, Marcos Tadeu Nicioli e Homero Luiz Nardini como membros para comporem o Comissão Parlamentar de Inquérito nº 003/2015.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.

Sala da Presidência, 07 de outubro de 2.015.


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

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