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DOEM - 30 de Novembro de 2015

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03871, de 28 de outubro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 779.580,00 (setecentos e setenta e nove mil quinhentos e oitenta reais)

 

CRÉDITO(S)

       
 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

55

 

100

14.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

56

 

100

3.400,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

57

 

100

800,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

79

 

100

1.600,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

80

 

100

6.200,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

81

 

100

1.400,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

93

 

100

11.400,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

94

 

100

600,00

           

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

108

 

100

1.600,00

           

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

         

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

 

130

 

100

75.000,00

           

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

194

 

100

7.800,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

195

 

100

11.700,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

196

 

100

3.400,00

             

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

493

 

100

500,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

204

 

101

19.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

205

 

101

100,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

206

 

101

1.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

207

 

101

1.400,00

           

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

         

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

215

 

118

135.000,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

216

 

118

20.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

245

 

100

4.200,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

247

 

100

420,00

           

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

267

 

102

14.600,00

           

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

272

 

102

10.000,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

273

 

102

16.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

274

 

102

3.700,00

           

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

287

 

102

12.500,00

             

339046

- Auxilio Alimentacao

 

482

 

102

110,00

             

 

           
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

 

102

29.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

 

102

16.000,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

309

 

102

5.200,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

 

102

3.700,00

           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

311

 

102

10.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

 

148

80.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

 

148

19.200,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

319

 

148

4.500,00

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

       
           

339046

- Auxilio Alimentacao

324

 

102

250,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

 

102

7.300,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

 

102

10.000,00

         

02.10.01.15.452.0006.2.053 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

360

 

117

166.000,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

 

100

21.000,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

379

 

100

1.200,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

 

129

11.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

496

 

142

2.200,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

497

 

142

500,00

02.11.04.08.242.0000.0.003 - SUBVENCOES A APAE

       
           

335043

- Subvencoes Sociais

461

 

100

15.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

779.580,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

       
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL

       
           

339030

- Material de Consumo

61

 

100

5.000,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319013

- Obrigacoes Patronais

74

 

100

4.000,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

75

 

100

1.000,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

78

 

100

1.400,00

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

88

 

100

900,00

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

       
           

339030

- Material de Consumo

89

 

100

1.000,00

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

90

 

100

1.400,00

02.04.05.04.121.0001.2.070 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PLANO DIRETOR

       
           

339030

- Material de Consumo

104

 

100

1.000,00

02.04.05.04.121.0001.2.070 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO PLANO DIRETOR

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

105

 

100

1.000,00

02.04.05.04.121.0001.2.077 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

106

 

100

12.000,00

02.04.05.04.121.0001.2.077 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

       
           

339030

- Material de Consumo

107

 

100

2.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

 

100

13.000,00

           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.05.01.13.695.0003.2.085 - MANUTENCAO ATIVIDADES TURISMO - FUMTUR

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

136

 

100

5.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

189

 

101

25.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       
           

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

190

 

101

5.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

191

 

101

5.000,00

02.07.01.20.602.0008.1.048 - CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO ABATEDOURO MUNICIPAL

     
           

449051

- Obras e Instalacoes

226

 

100

10.000,00

02.07.01.20.602.0008.1.048 - CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO ABATEDOURO MUNICIPAL

     
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

227

 

100

5.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

255

 

148

90.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

       
           

319013

- Obrigacoes Patronais

256

 

148

30.000,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

271

 

148

1.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.092 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

325

 

155

1.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.092 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. SAUDE

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

326

 

155

1.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.092 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. SAUDE

       
           

339030

- Material de Consumo

327

 

155

1.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.092 - MANUTENCAO ATIVIDADES DO CONSELHO MUN. SAUDE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

328

 

155

2.000,00

02.10.01.15.452.0006.1.051 - AQUISICAO DE IMOVEL URBANO

       
           

449061

- Aquisicao de Imoveis

349

 

100

9.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.081 - MANUTENCAO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS

       
           

339030

- Material de Consumo

361

 

100

66.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.081 - MANUTENCAO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

362

 

100

40.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

339030

- Material de Consumo

376

 

100

10.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

377

 

100

2.000,00

02.10.03.26.782.0006.1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS - DEPARTAMENTO DE OBRAS

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

387

 

100

60.000,00

02.10.03.26.782.0006.1.031 - RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS - REC. PROPRIOS

       
           

449051

- Obras e Instalacoes

388

 

100

50.000,00

02.10.04.17.512.0006.1.046 - CONSTRUCAO/REFORMA ESTACAO DE TRATAMENTO AGUA

       
           

449051

- Obras e Instalacoes

400

 

100

100.000,00

02.10.04.17.512.0006.1.055 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS P/ TRATAMENTO DE AGUA

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

401

 

100

50.000,00

02.10.04.17.512.0006.1.059 - CONSTRUCAO/AQUISICAO DE RESERVATORIO DE AGUA

       
           

449051

- Obras e Instalacoes

403

 

100

50.000,00

02.11.01.08.122.0005.1.012 - AQUISICAO DE VEICULO

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

415

 

100

27.880,00

02.11.01.08.243.0000.0.020 - SUBVENCOES-ASSOCIACAO CULTURAL E ASSIST. EBENEZER

       
           

335043

- Subvencoes Sociais

428

 

100

15.000,00

02.11.02.04.122.0000.0.028 - SUBVENCOES A COOPERATIVA PROD. RECICLAV. JACUTINGA

       
           

339043

- Subvencoes Sociais

430

 

100

75.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

779.580,00

         

TOTAL DE RECURSOS

     

779.580,00

           

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 28 de outubro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03883, de 10 de novembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 130.385,00 (cento e trinta mil trezentos e oitenta e cinco reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

 

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

         
               
 

339030

- Material de Consumo

 

39

 

100

1.230,27

 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

42

 

100

6.769,73

             
 

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

         
 

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

 

102

 

100

5.000,00

             
 

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

         
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

134

 

100

6.985,00

             
 

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
 

339030

- Material de Consumo

 

197

 

100

25.000,00

             
 

02.06.05.12.306.0002.2.021 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEF

         
 

339030

- Material de Consumo

 

199

 

144

10.000,00

             
 

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
 

339030

- Material de Consumo

 

209

 

101

3.000,00

             
 

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

         
 

339030

- Material de Consumo

 

249

 

100

6.000,00

             
 

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

         
 

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

267

 

102

650,00

               
 

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

 

528

 

102

750,00

 

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

         
               
 

339030

- Material de Consumo

 

291

 

102

10.000,00

 

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
               
 

339030

- Material de Consumo

 

312

 

102

50.000,00

 

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
             
 

339030

- Material de Consumo

 

383

 

100

5.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS

     

130.385,00

               

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)

       

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
         

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

117

 

100

1.400,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

 

100

8.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
         

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

479

 

100

5.000,00

         

02.05.01.13.695.0003.2.085 - MANUTENCAO ATIVIDADES TURISMO - FUMTUR

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

135

 

100

3.000,00

         

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

138

 

100

3.000,00

         

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       

339030

- Material de Consumo

143

 

100

985,00

         

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

166

 

101

25.000,00

         

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

189

 

101

3.000,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.066 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEJ

       

339030

- Material de Consumo

201

 

144

10.000,00

         

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

       

339030

- Material de Consumo

237

 

100

6.000,00

         

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

 

102

10.000,00

         

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

297

 

102

50.000,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

339030

- Material de Consumo

395

 

100

5.000,00

         

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

130.385,00

TOTAL DE RECURSOS

     

130.385,00

           

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

 

DECRETO 3898 - 1

 

DECRETO 3898 - 2

 

DECRETO 3898 - 3

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 748/2015, modalidade Pregão Presencial nº 104/2015, do tipo menor preço por item, para contratação de serviços de acesso à internet em prédios públicos municipais de Jacutinga, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 21.12.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 338/2013, Pregão Presencial nº 147/2013. Termo Aditivo n.º 2 ao Contrato n.º 338/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Wisp Iconecta Serv. De Rede Ltda. Objeto: fornecimento de sinal de internet via rádio para a escola municipal, Hildebrando Clark, Distrito de São Sebastião dos Robertos, Jacutinga/MG – Acréscimo contratual de prazo de vigência. Termo inicial 13/11/15 até 12/11/16. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Pregão Presencial nº 106/2015, o Processo nº. 761/2015, encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, do tipo menor preço por item, para a contratação de microempresas – ME ou empresas de pequeno porte – EPP para o fornecimento de Tatames Esportivos para a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16.12.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br –a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

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