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DOEM - 10 de Novembro de 2015

in DOEM
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diario oficial executivo

 

PORTARIA Nº. 2788/15

“Dispõe da Composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jacutinga e dá outras providências”.

            O Prefeito Municipal de Jacutinga,  no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais:

            CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 1.052/1996 e suas alterações, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jacutinga,

            CONSIDERANDO, a necessidade do Poder Executivo Municipal observar os princípios que rege a Administração Pública e a necessidade deste importante órgão de controle social da Política de Assistência Social neste município,

            CONSIDERANDO, a necessidade de composição e representação paritária entre o Governo e a Sociedade Civil,


            RESOLVE:


Art.1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL– CMAS:

I – Representantes do Governo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Saúde
Titular     : Flávia de Oliveira Borges (Assistência Social)
Suplente    : Janaina de Andrade Crochiquia  (Saúde)

 b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular        : Janaina Desirre da Fonseca
Suplente    : Analice Marcaccini

 c) Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Titular         : Eduardo Bortoloto Filho
Suplente     : Eduardo Grassi Moredo

 d) Representante do Órgão Estadual, ligado à Assistência Social
Titular     : Maria Aparecida Pereira (Escola Estadual Júlio Brandão)
Suplente    : Ana Maria Ribeiro Starlin (Escola Estadual Júlio Brandão)


 
II – Da Sociedade Civil:
a) Representantes de Entidades de Atendimento Infância e ao Adolescente
Titular         : Valéria de Fátima Maffud Caproni(Associação Cultural e Assistencial Evangélica   Construir)
Suplente    : Dorivalda de Lima Favaro (Associação Jacutinguense de Proteção à Criança)

b) Representantes de Escolas Especializadas
Titular         : Vagmar Zanelatto Santos (APAE)
Suplente     : Elaine Cristina Camilo (APAE)

c) Representantes de Entidade de Atendimento aos Idosos
Titular     : Evaldo Borges (Asilo São Vicente de Paulo)
Suplente    : Michela Vanessa Ribeiro Machado Oliveira (Asilo São Vicente de Paulo)

d) Representante das Entidades ou Associações Comunitária Urbana e Rural
Titular        : Antônio Fernandes Rocha Neto (Associação Cultural e  Assistencial Evangélica Ebenezer)
Suplente    : Dimas Banni (Associação de Moradores do Bairro Vila Nazaré)

Art. 2º - As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, são as constantes na Legislação Municipal: Lei Municipal nº. 1.052/1996 em concordância com a Lei Municipal nº. 1134/1998 e Lei Municipal nº. 1.160/2000.

Art. 3º - O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria, terá o termino do mandato em 05 de novembro de 2016.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº. 2.659/2014.


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de novembro de 2015.


 
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

 

 

Despesas com Publicidade 2º Trimestre 2015

 

Despesas com Publicidade 3º Trimestre 2015

 

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

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