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DOEM - 04 de Novembro de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03863, de 20 de outubro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 81.500,00 (oitenta e um mil quinhentos reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

 

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       
             
 

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

43

 

100

8.000,00

 

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

       
             
 

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

130

 

100

20.000,00

 

02.06.05.12.306.0002.2.067 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEC

       
             
 

339030

- Material de Consumo

202

 

144

10.000,00

 

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
             
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

 

100

2.500,00

 

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

       
             
 

339030

- Material de Consumo

283

 

112

30.000,00

 

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
             
 

339030

- Material de Consumo

291

 

102

1.000,00

 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

 

102

10.000,00

           
 

TOTAL DE CRÉDITOS

     

81.500,00

             

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

       
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       
 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

69

 

100

28.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
             

339030

- Material de Consumo

 

197

 

100

10.000,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

239

 

100

2.500,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

         
             

339030

- Material de Consumo

 

278

 

148

40.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

         
             

339030

- Material de Consumo

 

283

 

112

1.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

81.500,00

         

TOTAL DE RECURSOS

     

81.500,00

             

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de outubro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03865, de 20 de outubro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

114

 

100

15.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

280

 

148

10.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

285

 

112

400,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

410

 

100

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

339030

- Material de Consumo

420

 

100

150,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

45.550,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

108

 

100

10.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         
             

339030

- Material de Consumo

 

113

 

100

2.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         
             

449052

- Equipamentos e Material Permanente

 

115

 

100

3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

         
             

339030

- Material de Consumo

 

278

PABFIX

148

10.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

         
             

339030

- Material de Consumo

 

283

SIASIH

112

400,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

         
             

339030

- Material de Consumo

 

409

 

100

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

         
             

339014

- Diarias - Pessoal Civil

 

419

AS.SOC

100

150,00

TOTAL DE RECURSOS

     

45.550,00

             

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de outubro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 13/2015. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 680/2015, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Contratação do exame de eletroneuromiografia para o tratamento da Sra. Jovana Aparecida de Jesus, conforme ordem judicial. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº 463/2015. Concorrência nº 002/2015. Despacho: Diante do exposto, determino, pois, a anulação do procedimento licitatório em epígrafe, em conformidade com o art. art. 49 da Lei nº 8.666/93 e Súmulas n.ºs 346 e 473 do STF.”. Data: 26-10-2015. Eduardo Bortoloto Filho – Secretário Municipal de Administração.

 

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

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