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Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Estância Hidromineral - Tel.: (35) 3443 1022
CEP 37590-000 - Estado de Minas Gerais - Brasil

 

DOEM - 28 de Outubro de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03860, de 16 de outubro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 28.114,46 (vinte e oito mil cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

614,46

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

15.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

280

7.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

312

500,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

3.500,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

519

1.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

28.114,46

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

36

489,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

37

67,56

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

39

57,90

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

244

15.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

279

7.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

314

500,00

       


CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
     

339030 - Material de Consumo

383

3.500,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
     

339030 - Material de Consumo

443

1.500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

28.114,46

     

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de outubro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03865, de 20 de outubro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 30.550,00 (trinta mil quinhentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

280

10.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

285

400,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

410

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339030

- Material de Consumo

420

150,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

30.550,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339030

- Material de Consumo

278

10.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

339030

- Material de Consumo

283

400,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339030

- Material de Consumo

409

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

419

150,00

TOTAL DE RECURSOS

 

30.550,00

       


Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de outubro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

PORTARIA Nº 2774/15

Exonera   Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Sub-Secretario de Saúde, o Servidor Municipal senhor NIVALDO DUARTE(Matricula 37857),  a partir de 07.10.2015.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2.777/2015

“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para proceder levantamento e avaliação de bens móveis inservíveis á Administração Pública para fins de leilão”

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,            

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir comissão para, sob a presidência do primeiro designado, proceder o levantamento e avaliação de bens móveis inservíveis à Administração Municipal, para fins de realização de leilão nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores:

– João Batista Grassi Filho;
– Carlos Rodrigues da Silva;
– Jaqueline de Cássia Leite Almeida.

    Art. 2.º A Comissão Especial, ora nomeada, deverá apresentar relação e laudo circunstanciados dos bens a serem leiloados.

    Art. 3.o  Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação de dilação de prazo, devidamente justificada.

    Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Registre-se; Publique-se; e Cumpra-se.


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Outubro de 2015


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal    


EDUARDO BORTOLLOTO FILHO
Secretário - SEAF

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 597/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES EM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES ALCOÓLICOS E DEPENDENTES QUÍMICOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 01) CONTRATO N° 524/2015 ATA DE REGISTRO Nº A1242015 da empresa COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA, CNPJ nº 19.086.463/0001-46,No valor estimado de R$ 220.500,00(duzentos e vinte mil e quinhentos reais). - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 28.10.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA - (335) 02 08 09 10 122 0007 2.040339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A124/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 597/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2015

 

Aos dias vinte e oito do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Comunidade Terapêutica Nova Esperança, cadastrada no CNPJ nº 19.086.463/0001-46, situada Sitio Conceição s/n , bairro Conceição na cidade de Engenheiro Coelho estado de São Paulo, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Jenniffer Cristina Pereira Bomfim com o CPF nº 224.153.228-22., acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unitário

Preço Total

3

SIST. FECHADO INV. MASC. I

40627

SERVICO

75

 

 1.500,00

112.500,00

 

TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS ESPECIALIZADOS EM MENORES

           
 

EQUIPE PROFISSIONAL NO TRATAMENTO:

           
 

MEDICO PSIQUIATRA

           
 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

           
 

PSICOLOGOS

           
 

ENFERMEIRA

           
 

MEDICO CLINICO GERAL

           
 

ASSISTENTE SOCIAL

           
 

NUTRICIONISTA

           
 

PROFESSOR DE EDUCAO FISICA

           
 

INTERACAO COM A FAMILIA (GRUPO TERAPEUTICO

           
 

FAMILIAR C/O DEPENDENTE QUIMICO DENTRO DA CLINICA

           
 

UMA VEZ POR MES)

           
 

RELATORIO MENSAL

           
 

TRATAMENTO MENSAL / INCLUSAO ALIMENTACAO,

           
 

HOSPEDAGEM,ATIVIDADES, MEDICACAO E DE

           
 

RESPONSABILIDADE DA CLINICA.

           
 

OBS: O art. 123 da Lei 8.069/90 impoe que essa

           
 

gravosa medida socio-educativahavera de ser

           
 

cumprida "em entidade exclusiva para

           
 

adolescentes,em local distinto daquele destinado

           
 

ao abrigo, obedecida rigorosa separacao por criter

           
 

de idade, compleicaofisica e gravidade da infracao".

           
               

4

SIST. FECHADO INV. MASC. II

40628

SERVICO

75

 

 1.440,00

108.000,00

 

TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS ESPECIALIZADOS EM MAIORES

           
 

EQUIPE PROFISSIONAL NO TRATAMENTO:

           
 

MEDICO PSIQUIATRA

           
 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

           
 

PSICOLOGOS

           
 

ENFERMEIRA

           
 

MEDICO CLINICO GERAL

           
 

ASSISTENTE SOCIAL

           
 

NUTRICIONISTA

           
 

PROFESSOR DE EDUCAO FISICA

           
 

INTERACAO COM A FAMILIA (GRUPO TERAPEUTICO

           
 

FAMILIAR C/O DEPENDENTE QUIMICO DENTRO DA CLINICA

           
 

UMA VEZ POR MES)

           
 

RELATORIO MENSAL

           
 

TRATAMENTO MENSAL / INCLUSO ALIMENTACAO,

           
 

HOSPEDAGEM, ATIVIDADES, MEDICACAO E DE

           
 

RESPONSABILIDADE DA CLINICA.

           

No total de R$ 220.500,00

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 28/10/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

 


Jacutinga, 28 de outubro de 2015.

 


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

 

COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA
CNPJ Nº 19.086.463/0001-46

 

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 


 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB