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DOEM - 27 de Outubro de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03858, de 15 de outubro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

50.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

5.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339030

- Material de Consumo

383

30.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

87.000,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS

   
       

337041

- Contribuicoes

242

20.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

285

5.000,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

298

2.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.081 - MANUTENCAO E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS

   
       

339030

- Material de Consumo

361

30.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

397

30.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

87.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

87.000,00

       

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 15 de outubro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03859, de 15 de outubro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 43.568,00 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

500,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339030

- Material de Consumo

182

7.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

194

460,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

195

410,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

205

4.900,00

     

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

272

90,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

100,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

4.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

5.400,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

3.708,00

       

339030

- Material de Consumo

312

10.200,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

1.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

419

800,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

43.568,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:


CLASSIFICAÇÃO                                                            FICHA        VALOR

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

500,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

7.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339030

- Material de Consumo

197

870,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

204

4.900,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

   
       

339030

- Material de Consumo

275

90,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

4.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

292

100,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

311

19.108,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

313

200,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

379

1.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339030

- Material de Consumo

420

800,00

TOTAL DE RECURSOS

 

43.568,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 15 de outubro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

PORTARIA Nº 2770/15

Concede Férias Prêmio  a  Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder férias premio no período de 17.09. a 16.12.2015, a Servidora Municipal SHEILA MENDES BASTOS(Matricula 32154), ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitario do PSF, nos termos doa Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2771/15

Estabelece ferias  a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004:

ANTONIO LOPES PEREIRA(Matricula 32225),Operário de Serviços Gerais, no período de 30.09 a 29.10.2015;

VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(Matricula 33115), Atendente, no período de 30.09 a 09.10.2015;

PEDRO DECHICHI NETO(Matricula 3085), Encarregado de Abastecimento da Frota, no período de 05.10 a 03.11.2015;

FRANCISCO DONIZETTI DA SILVA(Matricula 1072), Encarregado Adm. do SAE, no período de 13.10. a 02.11 2015;

DIMAS BANIN(Matricula 32909), Motorista de Veículos Leves, no período de 13.10. a 02.11.2015.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2772/15

Exonera e nomeia a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Secretario Municipal de Obras e Serviços, o Servidor Municipal senhor LUCIANO MARCACCINI TADINI(Matricula 36340),  a partir de 01.10.2015.


    Art. 2º Para ocupar o cargo de Secretario Municipal de Obras e Serviços, fica nomeado Servidor Municipal CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA, a partir de 02.10.2015
 

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2773/15

Exonera e nomeia a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Sub-Secretario Municipal de Obras e Serviços, o Servidor Municipal senhor CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA(Matricula 37911),  a partir de 01.10.2015.


    Art. 2º Para ocupar o cargo em comissão de Sub-Secretario Municipal de Obras e Serviços, fica nomeado Servidor Municipal LUCIANO MARCACCINI TADINI, a partir de 02.10.2015
 

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 305/2015, Pregão 24/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 305/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Cooperativa Agropecuária de Jacutinga LTDA. Objeto: fornecimento de óleo diesel B–S500 – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 65.484,96 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 23-10-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

DESENVOLVEDOR