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DOEM - 13 de Outubro de 2015

in DOEM
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diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 03849, de 30 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 82.230,00 (oitenta e dois mil duzentos e trinta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

24

3.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

47

900,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

93

1.700,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

94

5.700,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

95

2.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

109

200,00

319013

- Obrigacoes Patronais

110

300,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

319013

- Obrigacoes Patronais

118

2.500,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

119

800,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

230

2.800,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

231

800,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

247

300,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

9.500,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

269

1.600,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

270

500,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

4.000,00

339046

- Auxilio Alimentacao

482

100,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

299

4.100,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

300

3.400,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

29.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

3.700,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   

339046

- Auxilio Alimentacao

324

230,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

1.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

407

2.200,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

478

550,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

441

50,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

507

1.300,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

82.230,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

23

3.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

48

900,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

102

9.400,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

114

500,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

3.300,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

3.600,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

244

300,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

261

9.500,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

268

2.100,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

4.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

100,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

7.500,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

314

32.700,00

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

230,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339030

- Material de Consumo

383

1.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339030

- Material de Consumo

409

2.200,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

423

550,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

444

1.350,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

82.230,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03848, de 25 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 105.147,00 (cento e cinco mil cento e quarenta e sete reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

1.200,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

1.460,00

     

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

197,00

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

43

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

48

2.000,00

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

518

1.690,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339030

- Material de Consumo

121

10.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

180

45.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

209

10.000,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

516

15.600,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

300,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

504

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

3.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

1.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

333

3.700,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339030

- Material de Consumo

383

5.000,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

339030

- Material de Consumo

420

3.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

105.147,00

       

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

9

1.760,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

10

200,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

700,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

37

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

41

57,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

43

140,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

46

2.000,00

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

65

190,00

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

67

1.500,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

10.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339030

- Material de Consumo

178

45.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

205

10.000,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   
       

339030

- Material de Consumo

237

1.600,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   
       

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

238

14.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

506

300,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

281

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

3.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

3.700,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

5.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

418

3.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

105.147,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 03846, de 22 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 8.442,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

9

2.092,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

4.850,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

8.442,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

892,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

200,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

13

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

506

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

517

1.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

950,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

2.900,00

       
   
   
   

TOTAL DE RECURSOS

8.442,00

   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de setembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03844, de 21 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 4.200,00 (quatro mil duzentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

500,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

517

1.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

2.400,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

4.200,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

500,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

506

300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

3.400,00

TOTAL DE RECURSOS

 

4.200,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 21 de setembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03843, de 18 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
     

339030 - Material de Consumo

143

2.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
     

339030 - Material de Consumo

173

20.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

22.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

142

1.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

145

1.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

175

20.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

22.000,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 18 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03841, de 15 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 169.500,00 (cento e sessenta e nove mil quinhentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339030

- Material de Consumo

197

24.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

219

50.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

220

55.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

4.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

280

20.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

5.500,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

312

10.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

1.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

169.500,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

194

3.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

195

13.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

196

8.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339030

- Material de Consumo

218

105.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

449052

- Equipamentos e Material Permanente

254

4.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

339030

- Material de Consumo

278

20.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339030

- Material de Consumo

291

5.500,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

314

10.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339030

- Material de Consumo

383

1.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

169.500,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 15 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03839, de 11 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 28.170,00 (vinte e oito mil cento e setenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

94

1.700,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

248

2.000,00

339030

- Material de Consumo

249

10.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

300,00

       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

485

1.000,00

339030

- Material de Consumo

265

2.100,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

5.500,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

3.800,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

1.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

170,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

28.170,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

102

1.700,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

244

10.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

2.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

261

300,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

506

3.100,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

312

9.300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

1.270,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

28.170,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 11 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

PORTARIA Nº 2774/15

Exonera   Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Sub-Secretario de Saúde, o Servidor Municipal senhor NIVALDO DUARTE(Matricula 37857),  a partir de 07.10.2015.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças, Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2773/15

Exonera e nomeia a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Sub-Secretario Municipal de Obras e Serviços, o Servidor Municipal senhor CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA(Matricula 37911),  a partir de 01.10.2015.


    Art. 2º Para ocupar o cargo em comissão de Sub-Secretario Municipal de Obras e Serviços, fica nomeado Servidor Municipal LUCIANO MARCACCINI TADINI, a partir de 02.10.2015
 

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças, Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2772/15

Exonera e nomeia a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar do cargo em Comissão de Secretario Municipal de Obras e Serviços, o Servidor Municipal senhor LUCIANO MARCACCINI TADINI(Matricula 36340),  a partir de 01.10.2015.


    Art. 2º Para ocupar o cargo de Secretario Municipal de Obras e Serviços, fica nomeado Servidor Municipal CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA, a partir de 02.10.2015
 

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças, Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2771/15

Estabelece ferias  a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004:

ANTONIO LOPES PEREIRA(Matricula 32225),Operário de Serviços Gerais, no período de 30.09 a 29.10.2015;

VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(Matricula 33115), Atendente, no período de 30.09 a 09.10.2015;

PEDRO DECHICHI NETO(Matricula 3085), Encarregado de Abastecimento da Frota, no período de 05.10 a 03.11.2015;

FRANCISCO DONIZETTI DA SILVA(Matricula 1072), Encarregado Adm. do SAE, no período de 13.10. a 02.11 2015;

DIMAS BANIN(Matricula 32909), Motorista de Veículos Leves, no período de 13.10. a 02.11.2015.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças, Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2770/15

Concede Férias Prêmio  a  Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder férias premio no período de 17.09. a 16.12.2015, a Servidora Municipal SHEILA MENDES BASTOS(Matricula 32154), ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitario do PSF, nos termos doa Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças, Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2769/15

Concede Licença Maternidade a  Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE, no período de 01.09. a 29.12.2015, a Servidora Municipal PRISCILA LEGATTI CANELA(Matricula 36687), ocupante do cargo em comissão de Diretora de Merenda Escolar.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Outubro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças, Planej. e Orçamento

 

 


Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 583/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA VEÍCULOS LEVES DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ATRAVÉS DA TABELA FIAT - 01) CONTRATO N° 517/2015 ATA DE REGISTRO Nº A1202015 da empresa MINAS AUTO PECAS DE JACUTINGA LTDA ME,CNPJ nº 03.097.442/0001-96, No valor estimado de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais) -  PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 13.10.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA -  (83) 020402 041220001 2.010 339030  - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A120/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 583/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2015

Aos dias treze do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Minas Auto Peças Ltda ME, cadastrada com o CNPJ nº 03.097.442/0001-96, situada a Rua Clemente Cataldi nº 540, centro na cidade de Jacutinga estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Mauro Celso Moreira,portador do CPF nº 187.170.748-00, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo desconto sobre as tabelas.

ITEM

CODIGO

DISCRIMINACAO

DESCONTO PERCENTUAL SOBRE

OS ITENS DE CADA TABELA

VALOR DESCONTO POR EXTENSO

MARCA

01

24235

TABELA GENUINAS FIAT (VEICULOS LEVES)

39,50%

Trinta e nove e meio por cento

Fiat

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 13/10/2015 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.


Jacutinga, 13 de outubro de 2015.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

MINAS AUTO PEÇAS LTDA ME
CNPJ Nº 03.097.442/0001-96
TESTEMUNHA

ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 355/2015, Pregão 34/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 355/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Med Center Comercial Ltda. Objeto: fornecimento de touca descartável sanfonada c/ 50 pct. c/ 100, luva extra peq. p/ procedimento c/ 100 e equipo injt. Lat. Mac. Gotas c/ fil. 1,50 mt cam. Flex – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 17.987,60 (dezessete mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 09-10-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

 

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