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DOEM - 23 de Setembro de 2015

in DOEM
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diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 03830, de 28 de agosto de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 209.040,00 (duzentos e nove mil quarenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

34

200,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35

3.440,00

     

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

55

250,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

56

4.100,00

319013

- Obrigacoes Patronais

57

1.000,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

319013

- Obrigacoes Patronais

118

2.600,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

119

1.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

513

60.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

514

60.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

515

24.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

493

500,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

230

1.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

231

1.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

7.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

8.000,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

319013

- Obrigacoes Patronais

270

500,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

4.000,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

299

6.000,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

300

5.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

314

3.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   
       

339046

- Auxilio Alimentacao

324

250,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

392

5.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

407

3.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

478

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

5.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

496

1.700,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

497

500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

209.040,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

39

840,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

2.800,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

510

2.500,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

59

2.850,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

3.600,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

165

60.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

166

60.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

167

24.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

198

500,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

232

2.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

246

7.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

261

8.000,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

268

500,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

4.000,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

11.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

311

3.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

250,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

397

5.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339030

- Material de Consumo

409

3.000,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

419

1.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   

339030

- Material de Consumo

457

2.200,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

458

2.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

460

3.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

209.040,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 28 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03833, de 31 de agosto de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 92.500,00 (noventa e dois mil quinhentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

   
       

339030

- Material de Consumo

53

1.200,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

161

5.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

171

3.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

188

1.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339030

- Material de Consumo

197

55.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

300,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

22.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

92.500,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

54

1.200,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

498

5.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

172

3.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

187

1.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

194

25.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

195

30.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

245

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

300,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

379

22.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

92.500,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 31 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 470/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – CONTRATO N° 407/2015 ATA DE REGISTRO Nº A1012015 da empresa RICARDO RENNO VIANNA,CPF nº 352.507.126-49, com  valor estimado de R$ 184.500,00(cento e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) -  PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 17.09.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (397) 02 10 03 26 782 0006 2.058 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A101/2015


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0470/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2015

Aos dias dezessete do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a pessoa física Ricardo Rennó Vianna Portador do CPF nº 352.507.126-49, situado a Rua Santa Catarina nº 37, Jd Dea na cidade de Jacutinga no estado de Minas Gerais, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

SERV DE TOPOGRAFIA POR DIA

38705

DIA

180

 

1.025,00 

184.500,00 

 

08 horas de serviço por dia, consistindo

           
 

em serviços de levantamento planimétrico, .

           
 

planialtimétrico e levantamento cadastral de áreas

           
 

localizadas no Município de Jacutinga

           

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 17/09/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 17 de setembro de 2015.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

RICARDO RENNÓ VIANNA
CPF Nº 352.507.126-49


TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM

CPF nº 913.311.026-34  

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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