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DOEM - 22 de Setembro de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03828, de 21 de agosto de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339030

- Material de Consumo

182

1.500,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339030

- Material de Consumo

197

20.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

232

20.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

1.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

1.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

333

5.000,00

       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

100,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

419

5.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

432

2.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

55.600,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

1.500,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

196

5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

198

15.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

20.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

1.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

254

1.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

3.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

100,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

2.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

416

5.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

433

2.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

55.600,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 21 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03829, de 25 de agosto de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 47.550,00 (quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

9

5.000,00

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

10

2.000,00

     

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

24

2.000,00

     

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

40

3.950,00

     

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

481

1.600,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

3.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

311

5.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

1.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339030

- Material de Consumo

383

5.000,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

15.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

432

4.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

47.550,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051

- APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

9

2.000,00

02.01.01.27.812.0004.2.051

- APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

5.000,00

         

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339030

- Material de Consumo

25

2.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35

3.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

39

950,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

79

1.600,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

209

3.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

312

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

15.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

380

5.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

434

4.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

47.550,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 354/2015, Pregão 34/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 354/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: CBS – Médico Científico Comércio e Representação Ltda. Objeto: fornecimento de luvas de procedimento (tamanhos M e P) – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 23.589,40 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 22-09-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ERRATA


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – O CONTRATO DA EMPRESA EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA  FICA CORRIGIDO NUMERO DO CONTRATO 398/2015 - PROCESSO Nº 425/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 01) CONTRATO N° 397/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0922015 da empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA ME,CNPJ nº 16.366.888/0001-10, com  valor estimado de R$ 201.366,50(duzentos e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos) - 02) CONTRATO N° 398/2015 ATA DE REGISTRO Nº A0922015 da empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA  ,CNPJ nº 71.505.564/00001-24, com  valor estimado de R$ 87.237,90(oitenta e sete mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos)PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 01.09.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (333) 02.08.09 101220007 2.040 339030 (337) 02.08.09 101220007 2.040 449052 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 583/2015, modalidade Pregão Presencial nº 89/2015, do tipo maior desconto sobre a tabela, para registro de preços de peças automotivas novas originais ou genuínas para manutenção da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da tabela FIAT. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13.10.2015, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 14h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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