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DOEM - 17 de Setembro de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03821, de 12 de agosto de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 169.176,54 (cento e sessenta e nove mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.813.0006.1.011 - CONSTRUCAO/REFORMA PRACAS DE LAZER E ESPORTIVAS

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

14

4.726,54

02.05.01.11.695.0009.0.023 - CONTRIB.ASSOC.COMERCIAL NDUSTRIAL.AGRO.JAC - ACIJA

   
       

335041

- Contribuicoes

132

50.000,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

272

3.500,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

273

6.100,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

7.700,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

6.900,00

339030

- Material de Consumo

312

50.000,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

26.300,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

7.350,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

2.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

4.500,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

169.176,54

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

4.726,54

02.05.01.22.334.0009.1.014 - AQUISICAO IMOVEL P/ INSTALACAO DIST. INDUSTRIAL

   
     

449061 - Aquisicao de Imoveis

137

50.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
     

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

165

114.450,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

169.176,54

     

TOTAL DE RECURSOS

 

169.176,54

     

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 12 de agosto de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03831, de 28 de agosto de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 532.460,00 (quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

56

40,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

510

320,00

     

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

79

4.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

80

5.100,00

319013

- Obrigacoes Patronais

81

1.400,00

     

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

94

1.900,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

95

2.100,00

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

130

50.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

170.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

267

1.000,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

272

11.300,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

273

16.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

274

3.600,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

12.500,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

29.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

16.200,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

309

5.500,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

4.400,00

       

339030

- Material de Consumo

312

50.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

81.300,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

20.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

319

4.700,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

6.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

11.000,00

       


   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319013

- Obrigacoes Patronais

331

2.200,00

       

339030

- Material de Consumo

333

20.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

2.900,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

532.460,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

223

300.000,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

50.000,00

02.08.09.10.301.0007.2.080 - IMPLANTACAO NASF - NUCLEO APOIO A SAUDE DA FAMILIA

   
       

339030

- Material de Consumo

343

10.000,00

02.08.09.10.301.0007.2.080 - IMPLANTACAO NASF - NUCLEO APOIO A SAUDE DA FAMILIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

344

10.000,00

02.10.01.15.452.0006.1.051 - AQUISICAO DE IMOVEL URBANO

   
       

449061

- Aquisicao de Imoveis

349

90.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339030

- Material de Consumo

355

50.000,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

357

22.460,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

532.460,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

532.460,00

       

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 28 de agosto de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03836, de 04 de setembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 377.800,00 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

17.000,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

102

30.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

20.000,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

516

292.500,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

1.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

6.800,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

10.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

377.800,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.030 - MANUTENCAO BIBLIOTECA MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

50

12.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.030 - MANUTENCAO BIBLIOTECA MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

51

5.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

30.000,00

02.05.01.13.695.0003.2.085 - MANUTENCAO ATIVIDADES TURISMO - FUMTUR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

135

20.000,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

276

1.500,00

02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP

   
       

337041

- Contribuicoes

302

10.000,00

       


   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.09.10.122.0007.2.086 - MANUT. PROGRAMA MAIS MEDICOS-AUXILIO MORADIA/ALIME

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

338

4.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.086 - MANUT. PROGRAMA MAIS MEDICOS-AUXILIO MORADIA/ALIME

   
       

339046

- Auxilio Alimentacao

339

2.800,00

02.10.03.15.452.0006.1.010 - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

386

171.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

397

21.500,00

02.11.03.08.244.0005.1.044 - CONSTRUCAO CRAS-CENTRO DE REFERENCIA ASSIST.SOCIAL

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

431

100.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

377.800,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

377.800,00

       

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de setembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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