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DOEM - 19 de Agosto de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

DECRETO Nº 03814, de 03 de agosto de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

50.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

50.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
     

339030 - Material de Consumo

218

50.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

50.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

50.000,00

     

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 03 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03818, de 05 de agosto de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

114

50.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

50.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
     

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

109

40.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
     

319013 - Obrigacoes Patronais

110

10.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

50.000,00

     

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 05 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 03819, de 06 de agosto de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 40.500,00 (quarenta mil quinhentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

10

1.000,00

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

130

30.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

145

7.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

477

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

232

1.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

40.500,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

1.000,00

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

329021

- Juros sobre a Divida por Contrato

129

30.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

139

7.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

209

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

230

1.500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

40.500,00

       


Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 06 de agosto de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 


diario oficial legislativo

 

RESUMO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA Data, 08 de julho de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Apresentação e Leitura de Pareceres:

. Parecer de redação final aos Projetos de Lei n.ºs 013 e 019/2015.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 013/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.

. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 019/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli    
Secretário

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Vice-Presidente    

 

 

RESUMO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 07 de julho de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 20ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Apresentação de Projeto:
. Projeto de Lei n.º 028/2015, encaminhado as Comissões Permanentes.
Apresentação e Leitura de Parecer:
. Parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 010/2015.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 011/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 013/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final.
. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei n.º 017/2015, aprovado o projeto e sua emenda por unanimidade, encaminhado ao 2º turno.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 019/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 020/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 021/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.
. Apresentação em turno único do parecer pelo cancelamento do título de utilidade pública da Associação Protetora de Animais “Companheiros da Vida”, aprovado sem manifestação, encaminhado à confecção da lei de cancelamento do referido título.
- Apresentação, discussão e votação em turno único da Representação n.º 012/2015, aprovada por unanimidade, encaminhada aos Destinatários.
 Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli    
Secretário

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Vice-Presidente    

 

 

ATA DA 22ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Comissão de Serviços e Administração Públicos
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
Data: 04 de agosto de 2.015 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1.    Projeto de Lei N.º 028/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
2.    Projeto de Lei N.º 029/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
3.    Projeto de Lei N.º 030/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
Como próximo assunto da pauta foi analisado o projeto que se encontra tramitando e encaminhado à redação final:
4.    Projeto de Lei N.º 017/2015 - Analisado e encaminhado à relatoria, aberto prazo de 02 dias para análise e emendas de redação final.
Como próximo assunto da pauta foram analisados os projetos que se encontram tramitando, a saber:
5.    Projeto de Emenda a Lei Orgânica N.º 042/2015 - Analisado e encaminhado à relatoria.
6.    Projeto de Lei n.º 020/2015 – Retirado pelo autor
Como último assunto da pauta foram analisados os projetos que se encontram tramitando e que receberam pareceres, a saber:
7.    Projeto de Resolução n.º 022/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
8.    Projeto de Resolução n.º 024/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
      Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
         Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 11 de agosto, a partir da 15:00 horas.
       Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
   

Assinado:

Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereador Homero Luiz Nardini

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Márcio Mariaano de Godoi

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Valdeci Pereira

 

 

ATA DA 23ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Comissão de Serviços e Administração Públicos
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
Data: 11 de agosto de 2.015 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1.    Projeto de Lei N.º 031/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
2.    Projeto de Lei N.º 032/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
Como próximo assunto da pauta foram analisados os projetos que se encontram tramitando, a saber:
3.    Requerimento N.º 025/2015 - Analisado e encaminhado à relatoria.
Como último assunto da pauta foram analisados os projetos que se encontram tramitando e que receberam pareceres, a saber:
4.    Projeto de Lei n.º 017/2015 - Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
5.    Projeto de Lei n.º 022/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado a Presidência em vista da solicitação de retirada do projeto pelo autor.
6.    Projeto de Lei n.º 023/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
7.    Projeto de Lei n.º 024/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
8.    Projeto de Lei n.º 026/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado a Presidência em vista da solicitação de retirada do projeto pelo autor.
9.    Projeto de Resolução n.º 023/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
      Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
         Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 18 de agosto, a partir da 15:00 horas.
       Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.

Assinado:

Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereador Homero Luiz Nardini

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Márcio Mariaano de Godoi

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Valdeci Pereira

 

 


ATA DA 24ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Comissão de Serviços e Administração Públicos
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
Data: 18 de agosto de 2.015 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1.    Projeto de Lei Complementar N.º 006/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 10 dias para análise e emendas.
2.    Projeto de Lei Complementar N.º 007/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 10 dias para análise e emendas.
3.    Projeto de Lei N.º 033/2015 - Analisado e encaminhado às relatorias, aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
Como último assunto da pauta foram analisados os projetos que se encontram tramitando e que receberam pareceres, a saber:
4.    Projeto de Lei n.º 025/2015 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para apresentação em Plenário.
      Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
         Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 25 de agosto, a partir da 15:00 horas.
       Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.

Assinado:

Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereador Homero Luiz Nardini

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Márcio Mariaano de Godoi

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Valdeci Pereira

 

 

 


Resolução N.º 022 de 18 de agosto de 2.015


Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Marcelo Ferretti Ramponi por indicação do Sr. Vereador Carlos Roberto Laudares.

Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 18 de agosto de 2.015.


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

RESUMO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 14 de julho de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo das Atas da 21ª Reunião Ordinária e 1ª Reunião Extraordinária, aprovadas sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Apresentação de Projetos:
. Projetos de Lei n.ºs 029 e 030/2015, encaminhados as Comissões Permanentes.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 010/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 017/2015, aprovado o projeto e sua emenda por unanimidade, encaminhado à redação final.
- Apresentação, discussão e votação em turno único do Requerimento n.º 023/2015, aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Especial.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.


Assinado:


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli    
Secretário

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Vice-Presidente    

 

 

Resolução N.º 023 de 18 de agosto de 2.015


Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Nelson Fernando Negri por indicação do Sr. Vereador Carlos Roberto Laudares.

Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 18 de agosto de 2.015.


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

 

RESUMO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 04 de agosto de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 22ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação de Projetos:
. Projetos de Lei n.ºs 031 e 032/2015, encaminhados as Comissões Permanentes.
Oradores Inscritos:    
1.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo
2.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima
3.    Vereador Valdecir Pereira
4.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
5.    Vereador Daniel Bernardes de Lima
6.    Vereador Homero Luiz Nardini
7.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli
8.    Vereador Marcio Mariano de Godoi
9.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
10.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva
Lideranças que usaram da palavra:
. Vereador Marcio Mariano de Godoi – Líder de Minoria
. Vereador Ricardo Henrique Panizolo – Líder de Minoria
. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo
Por força regimental, encerrou-se a 1ª parte da reunião, prejudicada em partes a oratória do Líder do Governo.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
- Apresentação das Indicações n.º 033 e 034/2015, encaminhadas ao Prefeito.
- Apresentação, discussão e votação em turno único da Representação n.º 013/2015, aprovada por unanimidade, encaminhada ao Destinatário.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.
Assinado:    

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente
   
Vereador Marcos Tadeu Nicioli                     
Vice-Presidente        

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 

RESUMO DA ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 11 de agosto de 2.015 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 23ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação de Projetos e Requerimento:
. Projetos de Lei Complementar n.ºs 006 e 007/2015, encaminhados as Comissões Permanentes.
. Projeto de Lei n.º 033/2015, encaminhados as Comissões Permanentes.
. Requerimento de CPI n.º 001/2015, encaminhado a Assessoria Jurídica.
Apresentação e Leitura de Pareceres:
. Pareceres de Comissão Especial aos Requerimentos n.º 020 e 022/2015 com apresentação dos Projetos de Resolução n.ºs 022 e 024/2015.
Oradores Inscritos:    
1.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli
2.    Vereador Marcio Mariano de Godoi
3.    Vereador Valdecir Pereira
4.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo
5.    Vereador Daniel Bernardes de Lima
6.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima
7.    Vereador Homero Luiz Nardini
8.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
9.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva
10.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Lideranças que usaram da palavra:
. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo
. Vereador Marcio Mariano de Godoi – Líder de Minoria
Por força regimental, encerrou-se a 1ª parte da reunião, prejudicada em partes a oratória dos Líderes das Minorias Vereadores Marcio Mariano de Godói e Ricardo Henrique Panizolo.
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
- Apresentação da Indicação n.º 035/2015, encaminhada ao Prefeito.
- Apresentação, discussão e votação em turno único dos Pedidos de Informações n.º 013 e 014/2015, aprovados por unanimidade, encaminhados ao Prefeito.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.
Assinado:    

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente
       
Vereador Marcos Tadeu Nicioli                     
Vice-Presidente

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário                      

 

 

 

 


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