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Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Estância Hidromineral - Tel.: (35) 3443 1022
CEP 37590-000 - Estado de Minas Gerais - Brasil

 

DOEM - 14 de Agosto de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03782, de 24 de junho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 23.600,00 (vinte e três mil seiscentos reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

48

1.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

498

4.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

188

1.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

10.500,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339046

- Auxilio Alimentacao

505

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

495

1.100,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

23.600,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

47

1.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

161

4.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

187

1.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

245

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

10.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

500,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

397

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

459

100,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

460

1.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

23.600,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 24 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03785, de 29 de junho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 119.100,00 (cento e dezenove mil cem reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

57

100,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

80

2.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

81

1.000,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

119

300,00

     

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   

339030

- Material de Consumo

498

9.200,00

     

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

180

20.000,00

     

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

493

300,00

     

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

231

700,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339030

- Material de Consumo

249

10.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

8.700,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

12.500,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

299

5.200,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

300

4.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

38.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

1.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

309

3.100,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

488

2.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

497

500,00

       

 

TOTAL DE CRÉDITOS

119.100,00

   

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

59

100,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

79

3.500,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

300,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

161

4.200,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

162

5.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

179

20.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

198

300,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

700,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

245

10.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339030

- Material de Consumo

264

8.700,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

12.500,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

9.200,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

17.100,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

312

25.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

2.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

   
       

339030

- Material de Consumo

457

500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

119.100,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03787, de 30 de junho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 29.500,00 (vinte e nove mil quinhentos reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

4.600,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

498

2.900,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339030

- Material de Consumo

420

1.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

29.500,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

39

3.700,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

41

900,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

499

2.900,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

489

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

288

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

419

1.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

29.500,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03789, de 03 de julho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 84.238,07 (oitenta e quatro mil duzentos e trinta e oito reais e sete centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

39

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

118

15.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

15.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

188

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

233

12.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

5.900,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

3.800,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

520,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

10,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

4.000,00

02.08.09.10.301.0007.1.004 - CONSTRUCAO/REFORMA UNIDADES BASICA DE SAUDE - UBS

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

341

26.008,07

TOTAL DE CRÉDITOS

 

84.238,07

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027

- GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

42

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006

- GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339030

- Material de Consumo

121

15.000,00

         

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339030

- Material de Consumo

133

15.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

189

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

11.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

232

1.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

5.900,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

314

3.800,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

320

530,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

3.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

1.000,00

02.08.09.10.301.0007.1.004 - CONSTRUCAO/REFORMA UNIDADES BASICA DE SAUDE - UBS

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

340

26.008,07

TOTAL DE RECURSOS

 

84.238,07

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 03 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 0470/2015, modalidade Pregão Presencial nº 78/2015, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de topografia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 03/09/2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 317/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 058/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP PARA O FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E RECARGAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS –  CONTRATO N° 389/2015 ATA DE REGISTRO Nº A086/2015  da empresa JRA EXTINTORES EIRELI ME,CNPJ nº 17.687.386/0001-54, No valor de R$ 64.678,00(sessenta e quatro mil,seiscentos e setenta e oito reais ) PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 13.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (384) 021002 154520006 2.056 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A086/2015


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 317/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2015

Aos dias treze do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa JRA Extintores Eireli ME cadastrada no CNPJ nº 17.687.386/0001-54 situada a Rua Alberto Paciulli nº 1250 no Bairro Recanto Fernandes no estado de Minas Gerais, representada neste ato por Maycon Sanches Amaro portador do CPF nº 013.364.406-51, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

EXTINTOR AP 10LT                              

35259

UNIDADE

83

 ACEPEX

118,00

9.794,00

 

Extintor novo tipo agua pressurizada          

     

       

       

     
 

Capacidade 10 litros                          

     

       

       

     

2

EXTINTOR CO2 06KG                            

35260

UNIDADE

81

TOTAL

410,00

33.210,00

 

Extintor novo tipo gas carbonico              

     

       

       
 

Capacidade 06kg                              

     

       

       

3

EXTINTOR PQS 06KG                            

35258

UNIDADE

96

ACEPEX

125,00

12.000,00

 

Extintor novo tipo quimico                    

     

       

       
 

Capacidade 06kg                              

     

       

       

4

RECARGA EXTINTOR AP 10LT                      

35262

SERVICO

56

RECARREGUE

50,00

2.800,00

 

SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA

           
 

INCLUSA.                                      

           
 

TESTE HIDROSTATICO INCLUSO                    

           
 

SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA

           
 

INCLUSA.                                      

           

5

RECARGA EXTINTOR CO2 06KG                    

35263

SERVICO

67

RECARREGUE

82,00

5.494,00

 

SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA

     

       

       
 

INCLUSA.                                      

     

       

       
 

TESTE HIDROSTATICO INCLUSO                    

     

       

       
 

SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA

     

       

       
 

INCLUSA.                                      

     

       

       

6

RECARGA EXTINTOR PQS 06KG                    

35261

SERVICO

23

RECARREGUE

60,00

1.380,00

 

SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA

           
 

INCLUSA.                                      

           
 

TESTE HIDROSTATICO INCLUSO                    

           
 

SUBSTITUICAO DA MANGUEIRA, MANOMETRO E VALVULA

           
 

INCLUSA.                                      

           


Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 13/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 13 de agosto de 2015.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

JRA EXTINTORES EIRELI ME
CNPJ Nº 17.687.386/0001-54

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34  

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 458/2015, modalidade Pregão Presencial nº 76/2015, do tipo menor preço por item, para registro de preços do medicamento RITUXIMABE 500 MG para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 02.09.2015, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

DESENVOLVEDOR