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DOEM - 10 de Agosto de 2015

in DOEM
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diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 3.805/15


“Aprova FUSÃO de terreno(s) urbanos que especifica”


    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA


    Art. 1º Fica aprovado a FUSÃO do(s) lotes urbanos(s) , MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 6.578 Livro 02, Fls.01,01 v. e AREA DESMEMBRADA DE 488,99 m²(DECRETO Nº 3.791/15) , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA-APAE (C.N.P.J.71.196.869/0001-00)


SITUAÇÃO ATUAL

     IMOVEL AREA DESMEMBRADA DE 488,99 m², CONFORME DECRETO Nº 3.791/15)

     IMOVEL(MATRICULA Nº 6.578 ), com área de  2.152,40 m², com frente p/ Rua Mal. Deodoro, lado impar da numeração urbana, dentro da seguinte divisa:Inicia-se o polígono a 177,55 m, da esquina da Rua Barão do Rio Branco c/ a Mal. Deodoro, até chegar ao ponto 1; daí deflete a esquerda e segue por uma distancia de 85,00 m. ate chegar no ponto 2; deflete a direita e segue por uma distancia de 8,00 m. até chegar no ponto 3;daí segue em frente por uma distância de 60,00 m. ate chegar no ponto 4; confrontando em todo este percurso com a Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga; deflete a direita e segue por uma distancia  de 55,00 m. confrontando com sucessores de Delcia Carvalho Rafaeli, até chegar no ponto 5, nas divisas c/ a Conferencia São Vicente de Paulo; deflete a  direita e segue por uma distancia de 21,80 m. até chegar ao ponto 6; deflete a esquerda e segue por uma distancia de 49,00 m., confrontando c/ a Conferencia São Vicente de Paulo, ate chegar ao ponto 7 na Rua Mal. Deodoro; deflete a direita e segue por uma distancia de 8,00 m. na Rua Mal. Deodoro ate chegar ao ponto 1, fechando desta maneira o polígono, com Inscrição Municipal nº   11 52 098 0490 0100.

   
    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:


SITUAÇÃO PRETENDIDA

TERRENO COM AREA DE 2.641,39 m², C/ FRENTE P/ RUA MAL. DEODORO, LADO IMPAR DA NUMERAÇÃO URBANA, C/ A SEGUINTE DESCRIÇÃO: INICIA-SE O POLIGONO NO MARCO 1, LOCALIZADO A 177,55 M. DA ESQUIONA DA RUA MAL. DEODORO C/ A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, DESTE SEGUE PELA DISTANCIA DE 85,00 M. ATÉ O MARCO 2, DESTE DEFLETE A DIREITA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 8,00 M. ATÉ O MARCO 3, DESTE SEGUE EM FRENTE PELA DISTANCIA DE 60,00 M., ATE O MARCO 4, CONFRONTANDO C/ A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACUTINGA,DESTE DEFLETE A DIREITA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 55,00 M. ATÉ O MARCO 5, CONFRONTANDO C/ JOSÉ CORRADI, DESTE DEFLETE A DIREITA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 14,33 M. ATÉ O MARCO 2, DESTE DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 11,91 M. ATÉ 0 MARCO-A-0; DESTE DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 12,50 M. ATE O MARCO A-1;DESTE DEFLETE A DIREITA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 13,80 M. ATE O MARCO A-2; DESTE DEFLETE A DIREITA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 13,58 M. ATE O MARCO A-3; DESTE DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE PELA DISTANCIA DE 20,63 M. ATÉ O MARCO 5,CONFRONTANDO ATÉ ESTE PONTO C/ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE JACUTINGA, DESTE SEGUE MARGEANDO A CALÇADA DA RUA MAL. DEODORO PELA DISTANCIA DE 13,20 M. ATE O MARCO 1, ONDXE INICIOU-SE E FINDA ESTA DESCRIÇÃO, QUE FICA INSTITUIDA A SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DELA, OUTORGANTE DOADORA, A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACUTINGA,EM CARATER IRREVOGAVEL, POR PRAZO INDETERMINADO, DA AREA COMPREENDIDA ENTRE OS PONTOS 01,02,03 E 07 DO IMOVEL OBJETO DESTA ESCRITURA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 680,00 M², PERMITINDO ASSIM O ACESSO AO REMANESCENTE DE TERRENO, ATRAVES DA RUA MAL. DEODORO, COM 8,00 M. DE FRENTE, A MESMA MEDIDA NO FUNDO E 85,00 M. DE AMBOS OS LADOS.

    Art 3º O projeto de FUSÃO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 1420140000002125650, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.


    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Agosto de 2015


NOE FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração

LUCIANO MARCACCINI TADINI
Secretario de Obras, Serviços e Planejamento Urbano

 

 

 

DECRETO Nº 3.811/15

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA DOS JASMINS LOTE 03 QUADRA G, JD. FLAMBOYANT II , MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 10.253  Lv. 02 , Fl. 01 , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de  MAURI CONSENTINO( C.P.F.770.149.368/91   RG.9.164.010/SSP/SP  )

LOTE 02 QUADRA G ( MCRI .10.253  )


     LOTE 03 QUADRA G, com área de  360,00 m², com 12,00 m. de frente p/ Rua dos Jasmins,Jd.Flamboyant II, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 02, de outro com o Lote nº 04, e no fundo com o Loteamento Jd. Flamboyant, com Inscrição Municipal sob nº 11 22 075 0202 0100

    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:
            SITUAÇAO PRETENDIDA

    LOTE 03/A QUADRA G- Com 180,00 m²,  medindo 6,00 m. de frente p/ Rua dos Jasmins, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 02, de outro lado com o Lote nº 3/B, e 6,00 m. no fundo, confrontando c/ o Loteamento Jd. Flamboyant, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.

    
LOTE 03/B QUADRA G- Com 180,00 m², medindo 6,00 m. de frente p/ Rua dos Jasmins, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 3/A, de outro lado c/ o Lote nº 04, e 6,00 m. no fundo, confrontando c/ o Loteamento Jd. Flamboyant, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.

    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201500000002602454 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.


    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.


    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Agosto de 2015


NOE FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração

LUCIANO MARCACCINI TADINI
Secretario de Obras, Serviços e Planejamento Urbano

 

 

DECRETO Nº 3.813/15

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA PROFª MARIVALDA FREIRE DA FONSECA DE LIMA(R.26) ESQUINA C/ RUA PROFª CLÉLIA BACCI PIERONI(R.12) LOTE 01 QUADRA 18, PQE. CEL. RENNO , MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº1.760   Lv. 02 , Fl. 01 ,01 V.E 02 , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de  MAURICIO MORAIS CARDOSO ( C.P.F.185.287.596-87   RG. 7.496.344-2-SSP/SP)

LOTE 01 QUADRA 18 ( MCRI . 1.760 )


     LOTE 01 QUADRA 18, com área de   275,12 m², com 4,00 m. de frente p/ Rua Profª Marivalda Freire da Fonseca de Lima(R.26), lado par da numeração predial, 14,14 m. no raio da curva virando a direita da Rua Profª Clélia Bacci Pieroni(R.12), 13,50 m. na Rua Profª Clélia Bacci Pieroni(R.12), lado impar, 22,50 m. no lado, confrontando c/ o Lote nº 02, e 13,00 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 05,  com Inscrição Municipal sob nº 11 61 027 0189 0100

    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:


            SITUAÇAO PRETENDIDA

 


    LOTE 01/A QUADRA 18- Com 126,01 m² , medindo 9,70 m. de frente p/ Rua Profª Clélia Bacci Pieroni(R.12), lado impar da numeração predial, 13,00 m. de ambos os lados, confrontando de um  lado  c/ o Lote nº 05, de outro lado c/ o Lote nº 01/B, e 9,70 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 02, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.

    
LOTE 01/B QUADRA 18- Com 149,11 m², medindo 4,00 m. de frente p/ Rua Profª Marivalda Freire da Fonseca de Lima(R.26), lado par da numeração predial, 14,14 m. no raio da curva, virando  a direita da Rua Profª Clélia Bacci Pieroni(R.12), 3,80 m. na Rua Profª Clélia Bacci Pieroni(R.12), lado impar, 12,80 m. no lado, confrontando c/ o Lote nº 02, e 13,00 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 01/A, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.

    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201500000002559971 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Agosto de 2015

NOE FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração

LUCIANO MARCACCINI TADINI
Secretario de Obras, Serviços e Planejamento Urbano

 

 

PORTARIA Nº 2751/15
Dispõe sobre nomeação .

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:


    R E S O L V E:    


    Art. 1º Nomear os membros abaixo discriminados, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES e da JUVENTUDE , criado pela Lei nº 1.755/13, de 08.05.2013:

JAQUELINE DE CÁSSIA LEITE
Gabinete do Prefeito

MAURICIO DO PRADO LUCATELI
Dpto. de Esportes

EZEQUIEL SOARES DE LIMA
Secretaria Municipal de Saúde

FABIANO MARANGONI
Secretaria Municipal de Educação

BRUNO CROCHIQUIA
Secretaria de Desenvolv. Econômico

PEDRO ROGERIO BERNARDO PINTO
Sociedade Civil

OTAVIO AUGUSTUS PENNACCHI
Sociedade Civil

MAICON ROBERTO SILVA
Sociedade Civil

ALESSANDRO GRASSI PERUGINI
Sociedade Civil

EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES
Sociedade Civil


Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario..  


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07  de Agosto  de 2015.

 
NOÉ  FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal    

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
 
Prefeitura Municipal de Jacutinga – Distrato do contrato n. 170/13. Processo Licitatório n. 49/13. Tomada de Preços n. 02/13. Contratada: Ana Maria de Freitas Peigo. Objeto: Locação de imóvel situado à rua Alcides José Pieroni, 415, centro, Jacutinga-MG, para abrigar o PSF III. Fundamentação Legal: Rescisão amigável, nos termos do art. 72,II, da Lei Federal n. 8.666/93. Data: 07/08/15. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 462/2015, modalidade Pregão Presencial nº 77/2015, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de confecção de adesivos, faixas, placas e banners para as Secretarias Municipais, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 28/08/2015, às 15 horas. . O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email :O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

AVISO REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Comunicamos que está reaberto o Processo Licitatório n.º 380/2015. Pregão Presencial n.º 60/15. Registro de Preço n.º 49/15. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de óleo lubrificante. Foram alterados os quantitativos referente ao anexo 1, bem como foi alterado o valor estimado da contratação. Face às alterações fica marcada para o credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 20.08.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações..

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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