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DOEM - 30 de Junho de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03778, de 16 de junho de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.845, de 24 de junho de 2015.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

130

50.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

502

5.000,00

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

503

1.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

56.000,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

69

50.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
     

339030 - Material de Consumo

209

6.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

56.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

56.000,00

     

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 

 
 

DECRETO Nº 03780, de 22 de junho de 2015

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

498

4.500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

9.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

5.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

19.000,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

   
       

339030

- Material de Consumo

161

4.500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

6.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

254

3.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

5.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

19.000,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 

 
 
 
 

DECRETO Nº 03781, de 24 de junho de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.845, de 24 de junho de 2015.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 3.200.000,00 (três milhões duzentos mil reais)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.05.10.302.0000.0.015 - SUBVENCOES A SANTA CASA DE MISERICORDIA

   
     

335043 - Subvencoes Sociais

303

3.200.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

3.200.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

700.000,00

02.05.01.11.695.0009.0.023 - CONTRIB.ASSOC.COMERCIAL NDUSTRIAL.AGRO.JAC - ACIJA

   
       

335041

- Contribuicoes

132

300.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

200.000,00

02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS

   
       

337041

- Contribuicoes

242

200.000,00

02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP

   
       

337041

- Contribuicoes

302

200.000,00

02.10.01.15.451.0006.1.041 - CONSTRUCAO/REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

348

1.110.000,00

02.11.06.08.482.0005.1.013 - CONSTRUCAO MORADIAS POPULARES

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

473

300.000,00

02.11.06.08.482.0005.1.063 - AQUISICAO DE TERRENOS PARA MORADIAS

   
       

449061

- Aquisicao de Imoveis

475

190.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

3.200.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

3.200.000,00

       

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 24 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 260/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – CONTRATO N° 341/2015 ATA DE REGISTRO Nº A048/2015 DA EMPRESA: HELDER TENORIO PAVAN 05417756695,CNPJ Nº 13.194.241/0001-60, NO VALOR R$ 114.014,00(CENTO E QUATORZE MIL E QUATORZE REAIS)- PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ASS.: 29.06.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (145) 020501 231220009 2.048 339039 (252) 020703 201220008 2.032 339039 (175) 020603 123610002 2.022 339039 (123) 020406 041220001 2.006 339039 (12) 020101 178120004 2.051 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A048/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 260/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2015

Aos dias vinte e nove do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa HELDER TENORIO PAVAN 05417756695 cadastrada no CNPJ nº 13.194.241/0001-60 situada a Rua Antonio Machado Florence nº 564 no bairro Cel Rennó na cidade de Jacutinga/MG, representada neste ato por HELDER TENORIO PAVAN portador do CPF nº  054.177.566-95, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

HELDER TENORIO PAVAN 05417756695     CÓDIGO: 34995

ITEM

(Nº Item, Código e Descrição)

MARCA/MODELO

QTD.

UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

001 - (036715) LOCACAO CASTELO PULA PULA

 

130.0000

HR

44,0000

5.720,00

002 - (040112) LOCACAO DE CAMA ELASTICA 3,2M

 

50.0000

HR

40,0000

2.000,00

003 - (036712) LOCACAO DE CAMA ELASTICA 4,0M

 

162.0000

HR

45,0000

7.290,00

004 - (036713) LOCACAO DE CAMA ELASTICA 5,0M

 

120.0000

HR

54,0000

6.480,00

005 - (040113) LOCACAO DE CAMA ELASTICA 5,5M

 

60.0000

HR

60,0000

3.600,00

006 - (036720) LOCACAO GAME DE BASQUETE

 

96.0000

HR

44,0000

4.224,00

007 - (036777) LOCACAO GAME FUTEBOL DE SALAO

 

90.0000

HR

110,0000

9.900,00

008 - (036714) LOCACAO PISCINA DE BOLINHA

 

90.0000

HR

40,0000

3.600,00

009 - (036718) LOCACAO TOBOGA GIGANTE

 

100.0000

HR

210,0000

21.000,00

010 - (036717) LOCACAO TOBOGA GRANDE

 

150.0000

HR

118,0000

17.700,00

011 - (036719) LOCACAO TOBOGA JACARE

 

100.0000

HR

145,0000

14.500,00

012 - (036716) LOCACAO TOURO MECANICO

 

150.0000

HR

120,0000

18.000,00

TOTAL DO PARTICIPANTE HELDER TENORIO PAVAN 05417756695   114.014,00


Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 29/06/2016. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.


Jacutinga, 29de Junho de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15    

HELDER TENORIO PAVAN 05417756695
CNPJ nº 13.194.241/0001-60
    
Testemunha

Elizabeth Cristiane Rubim    
CPF nº 913.311.026-34  

 
 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
 
Prefeitura Municipal de Jacutinga – Distrato do contrato n. 199/13. Processo Licitatório n. 178/13. Tomada de Preços n. 04/13. Contratada: Maria Amélia Grisolia Bortoloto. Objeto: Locação de imóvel para abrigar a ouvidoria municipal. Fundamentação Legal: Rescisão amigável, nos termos do art. 72,II, da Lei Federal n. 8.666/93. Data: 17/06/15. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
 
 
 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 261/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS (MERCEDES) NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – CONTRATO N° 343/2015 ATA DE REGISTRO Nº A049/2015 DA EMPRESA: MINAS AUTO PEÇAS LTDA ME,CNPJ Nº 03.097.442/0001-96, NO VALOR R$ 98.000,00(NOVENTA E OITO MIL REAIS)- PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ASS.: 30.06.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (83) 020402 041220001 2.010 339030- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A049/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2015

Aos dias trinta do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa MINAS AUTO PEÇAS LTDA situada a Rua Clemente Cataldi nº 540 centro na cidade de Jacutinga/MG, inscrita no CNPJ Nº 03.097.442/0001-96, representada neste ato por Mauro Celso Moreira , portador da Carteira de Identidade nº 25.075.156-2  e portador do CPF nº. 187.170.748-00, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo desconto sobre as tabelas.

Item

Descrição

Código

Quanti-dade

Unidade

Serviço

DESCONTO PERCENTUAL SOBRE

OS ITENS da TABELA

 

VALOR DESCONTO POR EXTENSO

Marca

 

1

TABELA GENUINA MERCEDES BENZ

24236

01

TB

49%

QUARENTA E NOVE POR CENTO

MERCEDES


Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 30/06/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 30 de Junho de 2015.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15    

MINAS AUTO PEÇAS LTDA
CNPJ Nº 03.097.442/0001-96
    
TESTEMUNHA

ELIZABETH CRISTIANE RUBIM    
CPF nº 913.311.026-34  

 
 
 
 

diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 EDITAL PARA PUBLICAÇÃO

EDITAL PARA PUBLICAÇÃO 01

EDITAL PARA PUBLICAÇÃO 02

EDITAL PARA PUBLICAÇÃO 03

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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