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DOEM - 19 de Junho de 2015

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03762, de 29 de maio de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

24

5.000,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

82

100,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

493

500,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

231

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

2.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

2.500,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

299

5.000,00

339046

- Auxilio Alimentacao

300

2.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

32.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

12.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

13.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

331

2.900,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   

339030

- Material de Consumo

446

7.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

85.000,00

       

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

     

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE


 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

22

5.000,00

     

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   

339030

- Material de Consumo

83

100,00

     

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   

339030

- Material de Consumo

197

500,00

     

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   

339030

- Material de Consumo

232

1.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

485

2.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

2.500,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

7.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

312

32.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

483

12.000,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

15.900,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

447

7.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

85.000,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 
 
 

DECRETO Nº 03763, de 29 de maio de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.830, de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais)

 

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

29

5.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

235.000,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

272

10.500,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

273

17.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

274

4.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

90.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

21.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

319

4.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

20.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

407.000,00

       

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.04.06.181.0001.2.091 - MANUTENCAO ATIVIDADES - GUARDA MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

60

50.000,00

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

69

115.000,00

02.11.06.08.482.0005.1.013 - CONSTRUCAO MORADIAS POPULARES

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

473

197.000,00

02.11.06.08.482.0005.1.013 - CONSTRUCAO MORADIAS POPULARES

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

474

45.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

407.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

407.000,00

       

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 
 
 

DECRETO Nº 03765, de 02 de junho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
     

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

476

22.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

266

5.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

27.000,00

     

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
     

339030 - Material de Consumo

209

22.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
     

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

262

5.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

27.000,00

     

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 02 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 

DECRETO Nº 03767, de 03 de junho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 66.210,00 (sessenta e seis mil duzentos e dez reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

65

2.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339030

- Material de Consumo

121

1.000,00

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

479

15.000,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

25.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

504

1.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

6.500,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

1.710,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

4.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

449

10.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

66.210,00

       

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

64

2.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

117

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

15.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

204

25.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

282

1.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

312

6.500,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

321

1.710,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

333

4.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

447

10.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

66.210,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 03 de junho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 253/2015, Pregão 02/2015. Termo Aditivo n.º 1. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Graslim Turismo e Transporte de Passageiros Ltda ME . Objeto: Transporte escolar durante o ano letivo de 2015 – Revisão Contratual –Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 13.038,44 (treze mil e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).Fundamento Legal: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura:01-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 258/2015, Pregão 02/2015. Termo Aditivo n.º 1. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada:Moroli e Crochiquia Ltda ME . Objeto: Transporte escolar durante o ano letivo de 2015 – Revisão Contratual –Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 6.917,65 (seis mil e novecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura:01-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 184/2014, Pregão 96/2014. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 184/2014. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Osvaldo Simionatto. Objeto: Pão Francês – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 2.968,326 (dois mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos e seis décimos). Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data assinatura: 18-06-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 255/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 039/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE ÓLEO DIESEL S10 PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO – CONTRATO N° 337/2015 ATA DE REGISTRO Nº A044/2015 DA EMPRESA: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA,CNPJ Nº 21.429.865/0003-00 , NO VALOR DE R$ 1.071.915,00(HUM MILHÃO E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ASS.: 19.06.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (218) - 020608 123610002 2.019 339030 (395) 021003 267820006 2.058 339030 (249) 020703 201220008 2.032 339030 (283) 020804 103010007 2.038 339030- NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A044/2015


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 255/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2015

Aos dias dezenove do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda. com o CNPJ nº 21.429.865/0003-00, situada a Rua Santo Antonio nº 125 A, centro na cidade de Jacutinga/MG, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Cassio Jose Stecca cadastrado com o CPF nº 001.210.746-84, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

OLEO DIESEL S-10

36545

LITRO

358.500

PETROBRAS 

 1,99

1.071.915,00 

 
No valor Total de R$ 1.071.915,00(hum milhão e setenta e um mil e novecentos e quinze reais)

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 19/06/2016. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 19 de Junho de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira
Pregoeiro
CPF: 706.274.606-15    

Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda.
CNPJ nº 21.429.865/0003-00
    
    
Elizabeth Cristiane Rubim
Equipe de Apoio    
CPF: 913.311.026-34  

 

 

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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