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Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Estância Hidromineral - Tel.: (35) 3443 1022
CEP 37590-000 - Estado de Minas Gerais - Brasil

 

DOEM - 30 de Dezembro de 2014

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03657, de 05 de dezembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

200,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

8

500,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

177

30.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339030

- Material de Consumo

196

16.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

211

1.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339030

- Material de Consumo

359

5.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

650,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

58.350,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

467

200,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339030

- Material de Consumo

7

500,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339030

- Material de Consumo

175

30.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

194

10.000,00

       


 

 

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

195

6.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

1.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

325

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

357

5.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339030

- Material de Consumo

403

650,00

TOTAL DE RECURSOS

 

58.350,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 05 de dezembro de 2014.

 

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03658, de 05 de dezembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 101.400,00 (cento e um mil quatrocentos reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.813.0006.1.011 - CONSTRUCAO/REFORMA PRACAS DE LAZER E ESPORTIVAS

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

26

5.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

112

15.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

100,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339030

- Material de Consumo

196

34.800,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

16.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.042 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA/ ASSIST. FARMACEUTICA

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

287

14.000,00

02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP

   
       

337041

- Contribuicoes

302

4.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

7.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339030

- Material de Consumo

403

5.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

101.400,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.661.0004.2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MARKETING

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

12

14.000,00

02.06.07.12.364.0002.2.026 - APOIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITARIOS

   
       

339018

- Aux. Financeiro a Estudantes

213

14.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

218

59.600,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

220

3.800,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

369

10.000,00

     

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

101.400,00

TOTAL DE RECURSOS

 

101.400,00

     

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 05 de dezembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

 

DECRETO Nº 3659/2014

                                  

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

            O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º da Lei 1.834 de 10 de dezembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

                                  

DECRETA:

                       Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

SUBUNIDADE

05

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADA

 

FUNÇÃO

10

SÁUDE

 

SUB-FUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

PROGRAMA

0.000

ENCARGOS ESPECIAIS

 

OP. ESPECIAL

0.014

CONTRIBUIÇÕES A CIS-AMESP

 

ELEMENTO

3370 41

CONTRIBUIÇÕES

R$ 840.000,00

RECURSOS

SAÚDE

   

FICHA

302

   

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ..................................................R$ 840.000,00

            

  

       Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especificadas, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

FUNÇÃO

13

CULTURA

 

SUB-FUNÇÃO

392

DIFUSÃO CULTURAL

 

PROGRAMA

0003

DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO

 

PROJETO

1.037

AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO

 

ELEMENTO

4490 51

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

RECURSOS

PRÓPRIO

 

R$ 39.000,00

FICHA

31

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

FUNÇÃO

13

CULTURA

 

SUB-FUNÇÃO

392

DIFUSÃO CULTURAL

 

PROGRAMA

0003

DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO

 

PROJETO

1.037

AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO

 

ELEMENTO

4490 61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

RECURSOS

PRÓPRIO

 

R$ 200.000,00

FICHA

32

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

04

SEC.MUN.ADMIN.,FINANÇAS,PLANEJ E ORÇAMENTO(SEAF)

 

SUBUNIDADE

06

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

 

SUB-FUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0001

ADMINISTRAÇÃO EMPREENDEDORA

 

PROJETO

1.058

AQUISIÇÃO TERRENO P/CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL

 

ELEMENTO

4490 61

AQUISIÇÃO DE TERRENO

R$ 277.000,00

RECURSOS

PRÓPRIO

   

FICHA

114

   
           

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

05

SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO(SEDECON)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

 

FUNÇÃO

11

TRABALHO

 

SUB-FUNÇÃO

695

TURISMO

 

PROGRAMA

0009

PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

 

OP. ESPECIAL

0.023

CONTRIBUIÇÃO.ASSOC.COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO.JAC-ACIJA

 

ELEMENTO

3350 41

CONTRIBUIÇÕES

R$ 100.000,00

RECURSOS

PRÓPRIO

   

FICHA

133

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

05

SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

 

FUNÇÃO

22

INDÚSTRIA

 

SUB-FUNÇÃO

334

FOMENTO AO TRABALHO

 

PROGRAMA

0009

PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

 

PROJETO

1.014

AQUISIÇÃO IMÓVEL P/INSTALÇÃO DIST.INDUSTRIAL

 

ELEMENTO

4490 61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 130.000,00

RECURSOS

PRÓPRIO

   

FICHA

139

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUB-FUNÇÃO

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AL ALCANCE DE TODOS

 

PROJETO

1.049

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-PROGRAMA APOIO A CRECHES

 

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.000,00

RECURSOS

CRECHE

PROG.APOIO A CRECHES

 

FICHA

150

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

 

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)

 

SUBUNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-I

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUB-FUNÇÃO

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AL ALCANCE DE TODOS

 

PROJETO

1.002

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO

 

ELEMENTO

4490 51

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 90.000,00

RECURSOS

ENSINO

ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

 

FICHA

160

   

        

TOTAL DE ANULAÇÕES:.................................................................... R$ 840.000,00

                 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                              EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

 PREFEITO MUNICIPAL              SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03660, de 10 de dezembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 134.774,00 (cento e trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

16

3.400,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

6

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

33

330,00

319013

- Obrigacoes Patronais

35

825,00

     

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54

1.100,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

55

550,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

72

280,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

77

1.830,00

319013

- Obrigacoes Patronais

79

1.200,00

     

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   

319013

- Obrigacoes Patronais

108

1.300,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

339030

- Material de Consumo

121

500,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319013

- Obrigacoes Patronais

142

2.370,00

     

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

10.000,00

     

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

183

550,00

     

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

194

4.600,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

195

1.900,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

204

3.350,00

319013

- Obrigacoes Patronais

205

900,00

       

339030

- Material de Consumo

208

5.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
     

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)

461

1.600,00

339030

- Material de Consumo

230

7.200,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

231

5.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

500

2.900,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

524

3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

278

800,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

288

5.100,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

1.300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

20.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

5.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

25.130,00

       

339030

- Material de Consumo

359

3.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

363

920,00

319013

- Obrigacoes Patronais

365

210,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

368

11.150,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

404

1.000,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

414

200,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

489

279,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

134.774,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

3.400,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

5

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

1.155,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

53

1.650,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

71

280,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

78

3.030,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

106

1.300,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

319092

- Despesas de Exercicios Anteriores

119

500,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

2.370,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339030

- Material de Consumo

170

10.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

184

550,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

193

4.600,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

197

1.900,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

9.250,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

1.600,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

12.200,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

482

2.900,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

283

800,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

290

5.100,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

317

1.300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

326

20.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

356

10.300,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

357

14.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339030

- Material de Consumo

359

1.840,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

362

1.990,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

367

800,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

456

330,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

374

11.150,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339030

- Material de Consumo

403

1.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

412

200,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

428

180,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

429

99,00

       

 

   
   
   

TOTAL DE RECURSOS

134.774,00

   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

 

DECRETO Nº 3661/2014

                                  

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

            O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º da Lei 1.836 de 10 de dezembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

                                  

DECRETA:

                       Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

 

FUNÇÃO

27

DESPORTO E LAZER

 

SUBFUNÇÃO

811

DESPORTO DE RENDIMENTO

 

PROGRAMA

0004

DESPORTO E LAZER - INTEGRACAO SOCIAL

 

ATIVIDADE

2.050

APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 40.000,00

FICHA

014

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

015

   

RECURSOS

ORDINARIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

02

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0001

ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA

 

ATIVIDADE

2.001

SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE

 

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

001

   

RECURSOS

ORDINARIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

FUNÇÃO

13

CULTURA

 

SUBFUNÇÃO

392

DIFUSAO CULTURAL

 

PROGRAMA

0003

DIFUSAO CULTURAL E TURISMO  

 

ATIVIDADE

2.027

GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

034

   

RECURSOS

ORDINARIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

04

DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRACAO

 

SUBFUNÇÃO

181

POLICIAMENTO

 

PROGRAMA

0000

ENCARGOS ESPECIAIS

 

OP. ESPECIAL

0.007

CONVENIO POLICIA CIVIL  

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 20.000,00

FICHA

053

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

04

SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF)

 

SUBUNIDADE

01

DEP. DE LICITACOES, CONTRATOS E CONVENIOS

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRACAO

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRACAO GERAL

 

PROGRAMA

0001

ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA

 

ATIVIDADE

2.009

MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 10.000,00

FICHA

070

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

071

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

04

SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF)

 

SUBUNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRACAO

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRACAO GERAL

 

PROGRAMA

0001

ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA

 

ATIVIDADE

2.010

GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

 

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

078

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

04

SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF)

 

SUBUNIDADE

04

DEP. ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

129

ADMINISTRACAO DE RECEITAS

 

PROGRAMA

0001

ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA

 

ATIVIDADE

2.011

GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

 

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

095

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

04

SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF)

 

SUBUNIDADE

06

DEPARTAMENTO DE GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL

 

FUNÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

121

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

 

PROGRAMA

0001

ADMINISTRACAO EMPREENDEDORA

 

ATIVIDADE

2.012

GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 10.000,00

FICHA

106

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

107

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

05

SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON)

 

SUBUNIDADE

01

DEP. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO

 

FUNÇÃO

23

COMERCIO E SERVICOS  

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRACAO GERAL

 

PROGRAMA

0009

PROMOCAO DO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

 

ATIVIDADE

2.048

GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 15.000,00

FICHA

140

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 12.000,00

FICHA

141

   

RECURSOS

ORDINÁRIO

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO INFANTIL

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AO ALCANCE DE TODOS

 

ATIVIDADE

2.014

GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 300.000,00

FICHA

152

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 300.000,00

FICHA

153

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 60.000,00

FICHA

154

   

RECURSOS

ENSINO

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME)

 

SUBUNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL - I

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AO ALCANCE DE TODOS

 

ATIVIDADE

2.015

MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 600.000,00

FICHA

162

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 400.000,00

FICHA

163

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 100.000,00

FICHA

164

   

RECURSOS

ENSINO

   

 

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME)

 

SUBUNIDADE

04

FUNDO MUNICIPAL DE EDUACACAO ( 25% )

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AO ALCANCE DE TODOS

 

ATIVIDADE

2.013

MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

 

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 22.000,00

FICHA

184

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00

FICHA

185

   

RECURSOS

ENSINO

   

  

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME)

 

SUBUNIDADE

05

DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

306

ALIMENTACAO E NUTRICAO  

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AO ALCANCE DE TODOS

 

ATIVIDADE

2.020

MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 15.000,00

FICHA

193

   

RECURSOS

SEMINC

GASTOS SEM INCIDENCIA NO ENSINO

 

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME)

 

SUBUNIDADE

06

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

FUNÇÃO

12

EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

PROGRAMA

0002

ENSINO AO ALCANCE DE TODOS

 

ATIVIDADE

2.016

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 80.000,00

FICHA

203

   

RECURSOS

ENSINO

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

07

SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ANIMAL

 

FUNÇÃO

20

AGRICULTURA

 

SUBFUNÇÃO

602

PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL

 

PROGRAMA

0008

IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS

 

ATIVIDADE

2.074

MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL  

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 50.000,00

FICHA

228

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

FICHA

229

   

RECURSOS

ORDINÁRIO

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

07

SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

FUNÇÃO

20

AGRICULTURA

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

PROGRAMA

0008

IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS

 

ATIVIDADE

2.032

GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 15.000,00

FICHA

242

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 30.000,00

FICHA

243

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 7.000,00

FICHA

244

   

RECURSOS

ORDINÁRIO

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

02

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA

0007

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

 

ATIVIDADE

2.039

GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 15.000,00

FICHA

260

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 7.000,00

FICHA

261

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.000,00

FICHA

262

   

RECURSOS

EPCDOE

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA

0007

ASSISTENCIA A SAUDE

 

ATIVIDADE

2.037

GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 25.000,00

FICHA

269

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 20.000,00

FICHA

270

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 5.000,00

FICHA

271

   

RECURSOS

C.E.O.

CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS

 

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

04

DEP. DE ATENCAO BASICA E ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

PROGRAMA

0007

ASSISTENCIA A SAUDE

 

ATIVIDADE

2.068

GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$150.000,00

FICHA

295

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$100.000,00

FICHA

296

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 25.000,00

FICHA

297

   

RECURSOS

SAÚDE

GASTOS COM SAUDE - 15%

 

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

07

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

PROGRAMA

0007

ASSISTENCIA A SAUDE

 

ATIVIDADE

2.076

GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 25.000,00

FICHA

307

   

RECURSOS

SAÚDE

GASTOS COM SAUDE - 15%

 

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

10

SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS

 

FUNÇÃO

26

TRANSPORTE

 

SUBFUNÇÃO

782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

PROGRAMA

0006

OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

ATIVIDADE

2.058

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$100.000,00

FICHA

379

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$ 40.000,00

FICHA

380

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 25.000,00

FICHA

381

   

ELEMENTO

3190 16

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

FICHA

382

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

10

SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)

 

SUBUNIDADE

04

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

 

FUNÇÃO

17

SANEAMENTO

 

SUBFUNÇÃO

512

SANEAMENTO BASICO URBANO

 

PROGRAMA

0006

OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

ATIVIDADE

2.057

MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO  

 

ELEMENTO

3190 04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 40.000,00

FICHA

398

   

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

FICHA

399

   

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 8.000,00

FICHA

400

   

ELEMENTO

3190 16

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

FICHA

401

   

RECURSOS

ORDINÁRIOS

   

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR

UNIDADE

11

SEC.MUN.ASSISTENCIA SOCIAL E ACAO COMUNITARIA(SEAS

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

FUNÇÃO

08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

122

ADMINISTRACAO GERAL

 

PROGRAMA

0005

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

 

ATIVIDADE

2.059

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL