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DOEM - 19 de Dezembro de 2014

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03635, de 10 de novembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 482.600,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

5.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

77.400,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

112

10.000,00

02.04.06.28.841.0000.0.010 - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

131

100.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

1.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

1.000,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

54.000,00

     

02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP

   

337041

- Contribuicoes

302

224.900,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

9.300,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

482.600,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.01.12.365.0002.1.056 - CONSTRUCAO CRECHES/ESCOLA

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

151

72.400,00

02.06.08.12.361.0002.1.015 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA UNDD ESCOLAR/ FUNDEB

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

215

175.300,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

344

115.000,00

02.10.03.15.452.0006.1.010 - AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

376

119.900,00

       


   

TOTAL DE ANULAÇÃO

482.600,00

   

TOTAL DE RECURSOS

482.600,00

   

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de novembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

DECRETO Nº 03640, de 13 de novembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 72.775,00 (setenta e dois mil setecentos e setenta e cinco reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15

1.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

6.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339030

- Material de Consumo

179

15.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

208

5.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

223

325,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

247

39.800,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

500,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

273

5.000,00

02.08.05.10.302.0000.0.014 - CONTRIBUICOES A CIS-AMESP

   
       

337041

- Contribuicoes

302

150,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

72.775,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.661.0004.2.078 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MARKETING

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

12

825,00

02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

   
       

339030

- Material de Consumo

10

1.000,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

339030

- Material de Consumo

167

5.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339030

- Material de Consumo

208

15.000,00

     

02.06.08.12.361.0002.1.015 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA UNDD ESCOLAR/ FUNDEB

   

449051

- Obras e Instalacoes

215

11.000,00

     

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

236

29.900,00

     

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

237

9.900,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339030

- Material de Consumo

290

150,00

     

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

72.775,00

TOTAL DE RECURSOS

 

72.775,00

       

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 13 de novembro de 2014.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

 

DECRETO Nº 03651, de 28 de novembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

18.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15

14.100,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

16

3.100,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

33

1.400,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

3.700,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

35

880,00

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

53

8.300,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54

2.200,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

55

600,00

02.04.01.04.122.0001.2.007 - MANUTENCAO CONVENIO AG. CORREIO COMUNITARIA - ECT

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

69

2.800,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

70

4.200,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

71

2.700,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

72

750,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

77

1.200,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

78

4.500,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

79

110,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

106

5.600,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

107

5.200,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

8.900,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

141

9.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

142

2.400,00

     

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

152

40.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

153

23.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

154

5.500,00

     

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

162

160.000,00

       


   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

163

121.260,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

450.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.99.999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

   
     

999999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

132

450.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

450.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

450.000,00

     

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 28 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03652, de 28 de novembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 784.385,00 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

163

80.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

164

58.000,00

     

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

183

410,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

184

14.400,00

319013

- Obrigacoes Patronais

185

3.550,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

44.100,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

204

2.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

205

1.250,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

206

1.550,00

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

209

6.000,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

63.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

223

310,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

26.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

10.300,00

     

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)

461

3.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

462

1.400,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

4.250,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

261

2.600,00

319013

- Obrigacoes Patronais

262

600,00

     

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

14.700,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

269

16.300,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

270

15.900,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

288

11.800,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

88.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

296

55.800,00

       


   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319013

- Obrigacoes Patronais

297

15.700,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

300

4.600,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

2.200,00

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

950,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

496

235,00

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

499

21.600,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

2.000,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

67.500,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

38.700,00

319013

- Obrigacoes Patronais

381

10.700,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

382

4.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

28.800,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

399

17.200,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

400

3.300,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

401

1.980,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

409

3.600,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

410

17.300,00

319013

- Obrigacoes Patronais

411

3.700,00

       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

412

2.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

426

5.100,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

489

1.900,00

     

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

440

5.400,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

784.385,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

RECURSO(S)

   
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.02.27.813.0006.1.062 - CONSTRUCAO/REFORMA/AMPLIACAO GINASIO POLIESPORT.RP

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

488

61.000,00

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

   
       

339035

- Servicos de Consultoria

65

30.000,00

02.06.02.12.361.0002.1.002 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

160

10.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.023 - MATERIAL PEDAGOGICO E EQUIPAMENTOS - PDDE

   
       

339030

- Material de Consumo

174

10.000,00

02.06.08.12.361.0002.1.015 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA UNDD ESCOLAR/ FUNDEB

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

215

124.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

220

246.385,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

116.000,00

       


   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.07.10.301.0007.1.005 - AQUISICAO VEICULOS PARA SAUDE

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

306

12.000,00

02.10.04.17.512.0006.1.059 - CONSTRUCAO/AQUISICAO DE RESERVATORIO DE AGUA

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

396

30.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.083 - CONTRATACAO EMPRESA P/ SERVICOS-GEOLOGIA E SODAGEM

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

407

23.000,00

02.11.01.08.243.0000.0.020 - SUBVENCOES-ASSOCIACAO CULTURAL E ASSIST. EBENEZER

   
       

335043

- Subvencoes Sociais

420

48.000,00

02.11.04.08.243.0000.0.018 - SUBVENCAO AJPC

   
       

335043

- Subvencoes Sociais

437

24.000,00

02.11.04.08.243.0005.2.084 - MANUTENCAO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

444

4.000,00

02.11.04.08.243.0005.2.084 - MANUTENCAO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

   
       

339030

- Material de Consumo

445

23.000,00

02.11.04.08.243.0005.2.084 - MANUTENCAO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

446

20.000,00

02.11.04.08.243.0005.2.084 - MANUTENCAO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

447

3.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

784.385,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

784.385,00

       

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 28 de novembro de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


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