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DOEM - 11 de Setembro de 2017

in DOEM
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 diario oficial executivo

 

PORTARIA Nº 3148/17

Estabelece férias  a  Servidor Municipal.
O Secretario de Educação,Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias ao Servidor Municipal CARLOS RODRIGUES DA SILVA(Matricula 32906) ocupante do cargo de provimento efetivo de Encarregado de Transporte Escolar,no período de 31.07 a 17.11.2017, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A) ,da Lei Complementar nº 33/2004:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  30  de  Agosto  de 2017.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação, Esporte e Lazer

 

 

Seção de Licitações e Compras

 


AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo nº 851/2017. Credenciamento nº 01/2017. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura Municipal o credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços técnicos profissionais por médicos especialistas e realização de exames complementares, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com valor estimado de R$ 1.200.995,13 (um milhão duzentos mil novecentos e noventa e  cinco  reais  e  treze centavos) Período de Credenciamento: 12 meses, contados a partir de 25.09.2017 às 09:00horas.. O Edital poderá ser adquirido através do Site: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelos e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Compras e Licitações e Convênios

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Ata de Registro de Preços nº. 57/2017
Processo Licitatório nº 313/2017– Pregão nº 32/2017 – R.P. nº 22/2017.
Partes: Município de Jacutinga e FORFER FERRO E AÇO LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de serralheria para atender as secretarias municipais, pelo período de 12 meses.
Prazo: 21/08/2018
Valor: R$ 419.731,54 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
134 02 04 06 04 122 0001 2.006 339030
196 02 06 03 12 361 0002 2.022 339030
262 02 07 01 20 602 0008 2.074 339030
324 02 08 04 10 301 0007 2.035 339030
390 02 08 09 10 122 0007 2.040 339030
418 02 10 01 15 452 0006 2.052 339030
468 02 10 03 26 782 0006 2.058 339030
481 02 10 04 17 512 0006 2.057 339030
495 02 11 01 08 122 0005 2.059 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Setembro de 2017

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 975/2017, Pregão nº 111/2017 – Objeto: Registro de preços de materiais de construção para atender as secretarias municipais, por um período de 12 meses - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CASA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 71.103.196/0001-98, no valor de R$ 262.364,00 (Duzentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais) e L. F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS - EIRELI, CNPJ: 11.120.338/0001-01, no valor de R$ 765.100,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil e cem reais).

Jacutinga, 06 de Setembro de 2017.
Luís Otávio Bonaldi - Pregoeiro Municipal

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 490/2017, Pregão nº 47/2017 – Objeto: Registro de preços de materiais de expediente para atender as secretarias municipais, por um período de 12 meses - O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: CASA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 71.103.196/0001-98, no valor de R$ 262.364,00 (Duzentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais) e L. F. GONÇALVES JUNIOR TINTAS - EIRELI, CNPJ: 11.120.338/0001-01, no valor de R$ 765.100,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil e cem reais),

Jacutinga, 08 de Setembro de 2017
Reginaldo Camilo – Secretário de Fazenda

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 53/2017
Processo Licitatório nº 938/2017– Pregão nº 102/2017
Partes: Município de Jacutinga e DÊNIS DOUGLAS CAMPOS-ME
Objeto: pregão para aquisição de uniformes e acessórios para o corpo musical das EM. Wilma Pieroni e Alfeu Duarte.
Prazo: 31/12/2017
Valor: R$ 37.947,54 (TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.).

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
192 02 06 02 12 361 0002 2.015 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de Setembro de 2017

 

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 696/2017, modalidade Pregão Presencial nº 68/2017, do tipo menor preço por item, observadas as disposições contidas na Orientação Interpretativa nº 02/2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, para o registro de preços de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 27/09/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Setor de Compras e Licitações e pelo site: www.jacutinga.mg.gov.br. Link Licitações.

 

 

DECISÃO DO PREGOEIRO

PROCESSO Nº 770/17
PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/17

1. Trata-se de impugnação ao edital do Pregão Presencial n. 80/17, postada em data de 31/08/17, subscrita pelo impugnante THIAGO CROCHIQUIA AGROMAK.
2. Argumentou o impugnante que o processo licitatório se encontra viciado por ilegalidade, uma vez que somente a marca STIHL fornecer motosserras, podadores e roçadeiras com as especificações contidas no edital, conforme o artigo 3.º, §1.º, inciso I da lei 8666/93;
3. Após diligência e declaração feita pelo Secretário de Obras restou verificado o direcionamento do descritivo consignado no edital, sendo que, apenas uma marca fornece tais motosserras, podadores e roçadeiras, demonstrando que a tese articulada pela impugnante é procedente conforme a melhor hermenêutica do artigo 3.º, §1.º, inciso I da lei 8666/93;
4. Em conclusão, acolho a impugnação em sua integralidade.
5. Encaminhem-se os autos ao Secretário Municipal de Obras, para que autorize a suspensão para adequação do edital.
6. Publique-se.

Jacutinga, 11 de Setembro de 2017.
Luís Otávio Bonaldi
Pregoeiro

 

DESPACHO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Referência: Pregão Presencial n. 80/17 - Processo Licitatório n. 770/17
Assunto: Impugnação ao edital
Objeto: Aquisição de roçadeira, motosserra e podador.
O Exmo. Senhor Secretário Municipal De Obras no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda,
Considerando a impugnação ao edital do Pregão Presencial n. 80/17, subscrita pelo impugnante THIAGO CROCHIQUIA AGROMAK em face da frustração do caráter competitivo com a descrição do objeto limitada ao atendimento de uma única marca, conforme determina artigo 3.º, §1.º, inciso I da lei 8666/93.
Considerando a diligência efetuada pela Secretaria de Obras e o arrazoado contido na decisão do Pregoeiro que acolho como razão para:
Decidir, suspender o certame licitatório objeto do Pregão Presencial n. 80/17, Processo Licitatório n. 770/17, para que sejam feitas as adequações necessárias.
Jacutinga, 11 de Setembro de 2017.

José Aldo Rafaelli Filho
Secretário Municipal de Obras

 


 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB

 

 

 

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