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DOEM - 06 de Novembro de 2014

in DOEM

diario oficial executivo

DECRETO Nº. 3630/2014


       ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

        O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 4º, Inciso II da Lei Orçamentária 1.782 de 18 de dezembro de 2013  e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
        
DECRETA:

       Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Jacutinga - MG para o exercício de 2014 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

02

SECRETARIA

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1001

APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO/ATIVIDADE

4.007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P. CIVIL (11)

45.000,00

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (12)

10.000,00

ELEMENTO

3190 16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL (13)

22.700,00

 

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

02

SECRETARIA

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1003

CONTROLE INTERNO

PROJETO/ATIVIDADE

4.015

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONTROLE INTERNO

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P. CIVIL (19)

5.800,00

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (20)

2.200,00

ELEMENTO

3190 16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL (21)

2.500,00

 

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

03

CONTABILIDADE

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1004

CONTROLE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

PROJETO/ATIVIDADE

4.010

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P. CIVIL (22)

8.000,00

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (23)

2.300,00

ELEMENTO

3190 16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL (24)

3.500,00

 

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

04

EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1001

APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO/ATIVIDADE

4.011

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA CÂMARA

ELEMENTO

3190 11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P. CIVIL (31)

5.000,00

ELEMENTO

3190 13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (32)

800,00

ELEMENTO

3190 16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL (33)

2.200,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS............................................R$ 110.000,00

     Artigo 2º - Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, o recurso correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação, conforme o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64:

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

04

EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1001

APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO/ATIVIDADE

3.001

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (29)

110.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO .............................................................................R$ 110.000,00
    

     Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.           
           
Jacutinga, 05 de novembro de  2014.
        

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                               
PREFEITO MUNICIPAL    

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO                                                            
SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

 


 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Pregão Presencial nº 114/2014. Processo Licitatório nº 555/2014. Decisão: “Diante do exposto, determino que seja alterado o edital licitatório, para se alterar o prazo de entrega do objeto licitado para 05 (cinco) dias para entrega do layout, após a emissão da ordem de fornecimento, e 30 (trinta) dias para entrega do produto final, após a aprovação do layout.” Face à alteração do edital, a abertura do processo licitatório em epígrafe fica prorrogada para o dia  27.11.2014, às 09 horas. Data: 05.11.2014- Rodnei Francisco de Oliveira – Pregoeiro do Município. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br– ou pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo–Coordenador do Setor de Compras e Licitações.


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA- Processo nº 572/2014 – Dispensa 07/14. EXTRATO DE CONTRATO. Objeto: serviços de revisão e reparo mecânico com fornecimento de peças originais no veículo Space Fox de placa OWK 5390 da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano. Contrato n° 484/2014. Contratado: Auto Veículos Jacutinga Ltda.  Valor R$ 398,72 (Trezentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e dois Centavos).Prazo: 31/12/2014 – Ass: 28/10/2014– Ficha Orçamentária nº : 385  02.10.03.26.782.0006.2.058.339030- 388 02.10.03.26.782.0006.2.058.339039

 


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