instagram-new-flat-128x128   facebook-icon24x24  

 


.

DOEM - 05 de Novembro de 2014

in DOEM
Print Friendly, PDF & Email

diario oficial executivo

DECRETO Nº 03599, de 30 de setembro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 378.890,00 (trezentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050   - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

16

3.600,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

467

500,00

     

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   

319013

- Obrigacoes Patronais

72

900,00

     

02.04.03.04.128.0001.2.008   - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

   

319013

- Obrigacoes Patronais

87

3.000,00

     

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

94

25.000,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048   - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

141

10.600,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

142

2.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

184

2.700,00

339030

- Material de Consumo

187

1.000,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016   - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

49.000,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

206

2.800,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

216

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074   - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

27.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

11.000,00

     

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)

461

2.900,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

462

1.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

242

9.300,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

245

600,00

339030

- Material de Consumo

247

5.000,00

     

02.08.01.10.301.0007.2.034   - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

500

1.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

4.700,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

261

2.600,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

7.900,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

288

10.600,00

02.08.04.10.302.0007.2.068   - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

297

16.900,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

34.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

464

4.600,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033   - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

339046

- Auxilio Alimentacao

496

90,00

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

499

1.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

498

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054   - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

46.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

363

1.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

366

1.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

368

14.000,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339030

- Material de Consumo

385

25.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

33.000,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

401

1.800,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

411

1.300,00

02.11.03.08.244.0005.2.060   - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

425

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

489

2.700,00

319013

- Obrigacoes Patronais

490

1.900,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   

319013

- Obrigacoes Patronais

432

2.900,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

378.890,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050   - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

4.100,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

73

900,00

02.04.03.04.128.0001.2.008   - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

85

3.000,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

95

25.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048   - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

12.600,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

183

2.700,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

188

1.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016   - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

207

3.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016   - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

208

48.800,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

218

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074   - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

232

41.900,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

5.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032   - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

252

9.900,00

02.08.01.10.301.0007.2.034   - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

482

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039   - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339030

- Material de Consumo

263

7.300,00

02.08.02.10.305.0007.2.045   - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

339030

- Material de Consumo

268

7.900,00

02.08.04.10.301.0007.2.043   - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

290

5.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

291

3.700,00

02.08.04.10.301.0007.2.043   - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

293

1.900,00

02.08.04.10.302.0007.2.068   - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

298

7.000,00

02.08.04.10.302.0007.2.068   - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

301

9.900,00

02.08.07.10.302.0007.2.076   - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

311

38.600,00

02.08.08.10.301.0007.2.033   - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

1.090,00

02.08.08.10.301.0007.2.036   - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   
       

339030

- Material de Consumo

321

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054   - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

361

46.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055   - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

367

2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056   - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339030

- Material de Consumo

373

14.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

381

10.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

382

15.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057   - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

404

12.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

459

18.800,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

405

4.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059   - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

415

1.300,00

02.11.03.08.244.0005.2.060   - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

424

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.061   - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

428

2.700,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

429

1.900,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

434

2.900,00

TOTAL DE RECURSOS

 

378.890,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03600, de 30 de setembro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 877.540,00 (oitocentos e setenta e sete mil quinhentos e quarenta reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050   - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

14.300,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

15

15.300,00

     

02.01.03.13.392.0003.2.027   - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

5.400,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

35

1.300,00

02.01.04.04.181.0000.0.007   - CONVENIO POLICIA CIVIL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

53

12.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54

1.500,00

     

02.04.01.04.122.0001.2.007 - MANUTENCAO CONVENIO AG. CORREIO COMUNITARIA - ECT

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

69

1.200,00

     

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

71

4.100,00

     

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

78

6.300,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

79

1.500,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

106

2.800,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

107

110,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048   - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

12.000,00

     

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

152

42.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

153

16.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

154

4.900,00

     

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

216

222.000,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

217

61.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

223

91.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

224

89.000,00

     

02.08.01.10.301.0007.2.034   - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

12.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

255

3.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

8.900,00

     

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

269

16.300,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

270

16.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

271

3.900,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068   - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

32.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

297

100,00

02.08.08.10.301.0007.2.033   - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

16.300,00

319013

- Obrigacoes Patronais

318

4.700,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

8.000,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

465

130,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

73.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

41.000,00

       

319013

- Obrigacoes Patronais

381

8.700,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

382

1.300,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

409

1.800,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

410

16.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

411

2.300,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

426

700,00

     

02.11.04.08.243.0005.2.062 - APOIO AO CMDC - CONS. MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

440

6.000,00

       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

442

1.200,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

877.540,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.01.12.365.0002.1.056   - CONSTRUCAO CRECHES/ESCOLA

   
     

449051 - Obras e Instalacoes

151

877.540,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

877.540,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

877.540,00

     

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 30 de setembro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03605, de 07 de outubro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 174.750,00 (cento e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050   - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

1.700,00

02.01.01.27.812.0004.2.051   - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

23

2.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027   - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

37

200,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339030

- Material de Consumo

121

2.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

124

1.000,00

     

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

135

2.000,00

     

02.05.01.23.122.0009.2.048   - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

140

1.800,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

141

300,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

177

45.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339030

- Material de Consumo

187

4.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016   - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

11.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

217

900,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

224

1.800,00

02.07.01.20.602.0008.2.074   - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

150,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

1.100,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

242

700,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

1.700,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

261

700,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

3.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

292

8.200,00

02.08.04.10.302.0007.2.068   - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

52.500,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

7.500,00

02.08.08.10.301.0007.2.036 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

498

2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054   - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

5.900,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

363

200,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

368

2.400,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

3.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057   - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

1.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059   - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

412

2.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.060   - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

425

9.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

174.750,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050   - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

20

1.700,00

02.01.01.27.812.0004.2.051   - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

2.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.027   - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

38

200,00

02.04.06.04.122.0001.2.006   - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

120

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006   - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

122

2.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049   - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339030

- Material de Consumo

134

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048   - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

144

2.100,00

02.06.03.12.361.0002.2.024   - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

176

45.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

183

4.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016   - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

209

11.000,00

02.06.08.12.361.0002.2.017   - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   
       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319013

- Obrigacoes Patronais

218

900,00

     

02.06.08.12.365.0002.2.018   - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   

319013

- Obrigacoes Patronais

225

1.800,00

     

02.07.01.20.602.0008.2.074   - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

232

1.250,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032   - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

252

700,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039   - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

264

2.400,00

     

02.08.02.10.305.0007.2.045   - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   

319013

- Obrigacoes Patronais

267

3.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043   - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339030

- Material de Consumo

290

8.200,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068   - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

296

52.500,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076   - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

311

7.500,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.036   - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE EM CASA - PSC

   

339030

- Material de Consumo

321

2.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054   - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

361

5.900,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.055   - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   

339030

- Material de Consumo

367

200,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.056   - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   

339030

- Material de Consumo

373

2.400,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

383

3.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057   - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

404

1.000,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

414

2.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.060   - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

423

7.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.060   - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

424

2.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

174.750,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 07 de outubro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03606, de 07 de outubro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051   - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

10.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

112

20.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

124

50.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.021   - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEF

   
       

339030

- Material de Consumo

199

25.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.065   - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEP

   
       

339030

- Material de Consumo

200

5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.066   - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEJ

   
       

339030

- Material de Consumo

201

10.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.067   - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEC

   
       

339030

- Material de Consumo

202

10.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

50.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

180.000,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.813.0006.1.011 - CONSTRUCAO/REFORMA PRACAS DE LAZER E ESPORTIVAS

   
     

449051 - Obras e Instalacoes

26

10.000,00

02.06.01.12.365.0002.1.056   - CONSTRUCAO CRECHES/ESCOLA

   
     

449051 - Obras e Instalacoes

151

50.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
     

449052 - Equipamentos e Material Permanente

252

120.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

180.000,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

180.000,00

     


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 07 de outubro de 2014.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

 

DECRETO Nº 03607, de 08 de outubro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 30.200,00 (trinta mil duzentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

339091

- Sentencas Judiciais

126

20.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

188

5.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

5.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339030

- Material de Consumo

413

200,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

30.200,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

115

20.000,00

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

183

5.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

5.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

414

200,00

TOTAL DE RECURSOS

 

30.200,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 08 de outubro de 2014.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03610, de 10 de outubro de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027   - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

37

500,00

02.04.06.28.841.0000.0.010   - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

131

30.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033   - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

20,00

02.10.01.15.452.0006.2.052   - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339030

- Material de Consumo

347

200,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

349

100,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.054   - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

1.600,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

9.700,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

2.700,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

44.820,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027   - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

33

500,00

02.04.06.28.841.0000.0.010   - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

329021

- Juros sobre a Divida por Contrato

130

30.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033   - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

319

20,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339030

- Material de Consumo

347

100,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

349

200,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.10.02.15.452.0006.2.054   - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

361

1.600,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

11.800,00

02.10.03.26.782.0006.2.058   - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

600,00

TOTAL DE RECURSOS

 

44.820,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de outubro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 


 

DECRETO Nº 03611, de 10 de outubro de 2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.782, de 18 de dezembro de 2013.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 140.500,00 (cento e quarenta mil quinhentos reais)

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050   - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

10.000,00

02.01.01.27.813.0006.1.011 - CONSTRUCAO/REFORMA PRACAS DE LAZER E ESPORTIVAS

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

26

5.000,00

02.04.06.28.841.0000.0.010   - AMORTIZACAO DA DIVIDA - INSS

   
       

469071

- Principal da Divida Contratual Resgatado

131

30.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048   - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL