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DOEM - 03 de Outubro de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 4084/2016

“Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Paço Municipal “Prefeito Antonio Machado de Carvalho”


    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
    Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade publici-dade e eficiência, elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal;
    Considerando a potencial redução das despesas em geral;

                    DECRETA

Art. 1º Fica estabelecido o horário das 09:00 horas às 13:30 horas ininterruptamente, de segundas-feiras às sextas-feiras, para atendimento ao público no Paço Municipal “Pre-feito Antonio Machado de Carvalho”.

Art. 2º O horário de atendimento ao público fixado neste Decreto não exclui a obrigato-riedade de cumprimento da jornada de trabalho instituída para os servidores públicos municipais.

Art. 3º Somente será permitida a entrada no Paço Municipal “Prefeito Antonio Macha-do de Carvalho”, fora do horário de atendimento fixado no artigo 1º:
I - dos servidores públicos municipais, devidamente identificados, que prestam serviços no Paço Municipal “Prefeito Antonio Machado de Carvalho”;
II - dos participantes de reuniões eventual e comprovadamente agendadas;
III – dos cidadãos expressamente autorizados pelo Prefeito e Vice Prefeito Municipais e pelos Secretários ou Diretores;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Jacutinga, em 28 de setembro de 2016.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            EDUARDO BORTOLOTO FILHO
    Prefeito Municipal                                  Secretário – SEAF  

 

 

 

DECRETO Nº 4.088 de 04 de outubro de 2.016

“Altera Decreto n° 3.975 que trata da aprovação de Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras Providências”

        Noé Francisco Rodrigues, prefeito municipal da estância hidromineral de Jacutinga, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelo inciso XIV e XL do artigo 10 e incisos VI, XIV e XXI do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e em obediência ao que determina o parágrafo único do artigo 1º e artigo 6º da Lei Federal n° 6.766/79.


    DA MOTIVAÇÃO

     Considerando que é atribuição do Prefeito Municipal, prover os serviços da administração publica;

    Considerando que é de competência privativa do Município estabelecer normas de loteamento, de arruamento, conforme o que estabelece o Inciso XIV, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal;

     
    DECRETA

     Art. 1º O artigo 4° do Decreto n° 3.975, de 05 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Ficam reservadas a Prefeitura Municipal de Jacutinga, as seguintes áreas, conforme dispõe planta em anexo a saber:

    -Áreas verdes e lazer:     25.418,84 m²     -     16,75%
    -Sistema viário:         32.206,96 m²     -      21,23%
    -Área Institucional:      4.120,26 m²     -       2,72%

    Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto nº 3.975 de 05 de abril de 2016.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de outubro de 2016.


        


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES        EDUARDO BORTOLOTO FILHO
    PREFEITO MUNICIPAL    SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 


Departamento de Licitaçõies, Contratos e Convênios


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 660/2016, Pregão nº 080/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS E CORRELATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) LUBRIMAR COMERCIO PNEUMÁTICOS LTDA ME,CNPJ nº 08.377.090/0001-46, No valor estimado de R$ 1.044.367,00(um milhão e, quarenta e quatro mil e, trezentos e sessenta e sete reais).
Jacutinga, 03 de Outubro de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 660/2016, Pregão nº 080/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS E CORRELATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) LUBRIMAR COMERCIO PNEUMÁTICOS LTDA ME,CNPJ nº 08.377.090/0001-46, No valor estimado de R$ 1.044.367,00(um milhão e, quarenta e quatro mil e, trezentos e sessenta e sete reais).
Jacutinga, 03 de Outubro de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 660/2016 – Pregão nº 080/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS E CORRELATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – Empresa(s) : 01) Contrato nº 0315/2016, Ata de Registro de Preços nº A0792016, 01) LUBRIMAR COMERCIO PNEUMÁTICOS LTDA ME,CNPJ nº 08.377.090/0001-46, No valor estimado de R$ 1.044.367,00(um milhão e, quarenta e quatro mil e, trezentos e sessenta e sete reais) – Data Ass.: 03.10.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária:( 252)020703 201220008 2.032 339030;(465)021103 082440005 2.064 339030;(416)    021003 267820006 2.058 339030;(222)    020608 123610002 2.019 339030;(116)020406 041220001 2.006 339030;(139)020501 231220009 2.048 339030;(322)    020807 103020007 2.076 339030;(269)    020802 103010007 2.039 339030;(286)020804 103010007 2.035 339030;(270)020802 103010007 2.039 339030;(291)020804 103010007 2.038 339030.
Jacutinga, 03 de Outubro de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  A0792016

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 660/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2016

Aos dias três do mês de Outubro do ano de dois mil e Dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Lubrimar Comercio de Pneumáticos Ltda, cadastrado no CNPJ nº 08.377.090/0001-16, situado a Rua José de Barros Cobra nº 35, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Marcio Pereira da Silva, portador do CPF nº 435.842.686-72, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 

ITEM

(Nº Item, Código e Descrição)

MARCA/MODELO

QTD.

UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

038 - (040131) 215/75 R17,5 CAMARA DE AR

JFF

8.0000

UN

80,0000

640,00

036 - (040129) 275/18 CAMARA DE AR MOTO DIANT

MAGGION

2.0000

UN

34,0000

68,00

037 - (040130) 90.90.18 CAMARA DE AR MOTO

MAGGION

2.0000

UN

34,0000

68,00

039 - (040204) CAMARA 1100 X 22

JFF

12.0000

UN

120,0000

1.440,00

040 - (040205) CAMARA 12,5 X 80 X 18

JFF

4.0000

UN

85,0000

340,00

041 - (040206) CAMARA 19,5 X 24

JFF

4.0000

UN

250,0000

1.000,00

043 - (040208) CAMARA DE AR 1000X22"

JFF

12.0000

UN

120,0000

1.440,00

092 - (040301) CAMARA DE AR 110/90-17 TRASEIR

MAGGION

3.0000

UN

30,0000

90,00

044 - (040210) CAMARA DE AR 12-4-24 DIANT

JFF

5.0000

UN

280,0000

1.400,00

045 - (040211) CAMARA DE AR 12-4-28"

JFF

8.0000

UN

280,0000

2.240,00

046 - (040212) CAMARA DE AR 14-9-24"

JFF

12.0000

UN

295,0000

3.540,00

047 - (040213) CAMARA DE AR 14-9-28"

JFF

6.0000

UN

295,0000

1.770,00

048 - (040214) CAMARA DE AR 175-70-13"

JFF

40.0000

UN

45,0000

1.800,00

049 - (040215) CAMARA DE AR 18-4-30" TRASEIRO

JFF

4.0000

UN

385,0000

1.540,00

050 - (040216) CAMARA DE AR 18-4-34"

JFF

10.0000

UN

385,0000

3.850,00

042 - (040207) CAMARA DE AR 26

JFF

4.0000

UN

295,0000

1.180,00

051 - (040217) CAMARA DE AR 3,25-8PARACARINHO

JFF

24.0000

UN

45,0000

1.080,00

052 - (040218) CAMARA DE AR 4-9-24"

JFF

2.0000

UN

280,0000

560,00

053 - (040219) CAMARA DE AR 600-16"

JFF

4.0000

UN

50,0000

200,00

054 - (040220) CAMARA DE AR 750-16"

JFF

34.0000

UN

50,0000

1.700,00

055 - (040221) CAMARA DE AR 900X20"

JFF

55.0000

UN

98,0000

5.390,00

091 - (040300) CAMARA DE AR 90/90-19 DIANT

MAGGION

3.0000

UN

30,0000

90,00

056 - (040222) CAMARA DE AR K 1300-24"

JFF

10.0000

UN

295,0000

2.950,00

057 - (040223) CAMARA DE AR K16

JFF

34.0000

UN

50,0000

1.700,00

058 - (040224) CAMARA DE AR K17,5X25

JFF

10.0000

UN

420,0000

4.200,00

059 - (040225) CAMARA DE AR R-13"

JFF

34.0000

UN

40,0000

1.360,00

060 - (040226) CAMARA DE AR R-14"

JFF

20.0000

UN

42,0000

840,00

063 - (040229) PNEU 1000 R20 BORRACHUDO MISTO

GOODYEAR

38.0000

UN

1.545,0000

58.710,00

064 - (040230) PNEU 1000 R20 LISO MISTO

GOODYEAR

34.0000

UN

1.445,0000

49.130,00

065 - (040231) PNEU 1000X20 LISO

GOODYEAR

35.0000

UN

1.445,0000

50.575,00

061 - (040227) PNEU 100X22 BORRACHUDO"

GOODYEAR

10.0000

UN

1.680,0000

16.800,00

014 - (020054) PNEU 110/90-17 MOTO

MAGGION

7.0000

UN

220,0000

1.540,00

067 - (040233) PNEU 11RX22,5

GOODYEAR

16.0000

UN

1.620,0000

25.920,00

029 - (036253) PNEU 120.80 R18

MAGGION

4.0000

UN

250,0000

1.000,00

007 - (009797) PNEU 12-4-24 DIANTEIRO

GOODYEAR

2.0000

UN

2.200,0000

4.400,00

062 - (040228) PNEU 12,5X80X18"

GOODYEAR

4.0000

UN

1.950,0000

7.800,00

033 - (036511) PNEU 12./80 POR 18 RETRO

GOODYEAR

4.0000

UN

1.950,0000

7.800,00

022 - (033821) PNEU 1300 X 24 16 LONAS

GOODYEAR

6.0000

UN

2.350,0000

14.100,00

068 - (040234) PNEU 1400 X 24 16LONAS

SOLIDEAL

12.0000

UN

3.250,0000

39.000,00

035 - (038584) PNEU 14-9-24 DIANTEIRO 8 LONAS

GOODYEAR

8.0000

UN

2.450,0000

19.600,00

070 - (040236) PNEU 165/70 R13"

PIRELLI

84.0000

UN

245,0000

20.580,00

069 - (040235) PNEU 16-9-28"

GOODYEAR

4.0000

UN

2.550,0000

10.200,00

002 - (006018) PNEU 17.5.25 12LS

GOODYEAR

4.0000

UN

3.850,0000

15.400,00

072 - (040238) PNEU 175/65 R14"

GOODYEAR

20.0000

UN

375,0000

7.500,00

075 - (040241) PNEU 175/70/13"

GOODYEAR

20.0000

UN

255,0000

5.100,00

073 - (040239) PNEU 175/70 R13"

GOODYEAR

159.0000

UN

255,0000

40.545,00

074 - (040240) PNEU 175/70 R14C"

GOODYEAR

34.0000

UN

279,0000

9.486,00

031 - (036266) PNEU 175/80 R14

GOODYEAR

4.0000

UN

385,0000

1.540,00

071 - (040237) PNEU 17,5 X 25 16 LONAS"

GOODYEAR

8.0000

UN

4.200,0000

33.600,00

006 - (009796) PNEU 18-4-30 TRASEIRO

GOODYEAR

2.0000

UN

3.300,0000

6.600,00

023 - (033823) PNEU 18-4-34 12 LONAS

GOODYEAR

6.0000

UN

3.850,0000

23.100,00

026 - (036170) PNEU 18-4-34 TRASEIRO

GOODYEAR

6.0000

UN

3.850,0000

23.100,00

077 - (040244) PNEU 185/70/R14"

GOODYEAR

36.0000

UN

390,0000

14.040,00

076 - (040242) PNEU 185 R14C"

GOODYEAR

81.0000

UN

435,0000

35.235,00

078 - (040245) PNEU 19,5X24"

GOODYEAR

6.0000

UN

3.900,0000

23.400,00

089 - (040258) PNEU 205/55R16

GOODYEAR

11.0000

UN

655,0000

7.205,00

079 - (040246) PNEU 205/70 R15"

GOODYEAR

18.0000

UN

655,0000

11.790,00

025 - (035283) PNEU 205/70 R16

GOODYEAR

8.0000

UN

635,0000

5.080,00

090 - (040295) PNEU 205/75 R16

GOODYEAR

12.0000

UN

695,0000

8.340,00

080 - (040247) PNEU 215/75 R17.5"

GOODYEAR

28.0000

UN

1.210,0000

33.880,00

081 - (040248) PNEU 225/70R15C-RADIAL"

GOODYEAR

37.0000

UN

680,0000

25.160,00

082 - (040249) PNEU 235/75. R15"

GOODYEAR

12.0000

UN

680,0000

8.160,00

028 - (036251) PNEU 255/70 R16

GOODYEAR

16.0000

UN

555,0000

8.880,00

001 - (006017) PNEU 275/18 DIANT

MAGGION

6.0000

UN

220,0000

1.320,00

016 - (020065) PNEU 275/80 BORRACHUDO S/CAM

GOODYEAR

20.0000

UN

1.750,0000

35.000,00

015 - (020064) PNEU 275/80 LISO S/CAMARA

GOODYEAR

20.0000

UN

1.630,0000

32.600,00

083 - (040250) PNEU 275/80R22.5 BORRACHA MIST

GOODYEAR

28.0000

UN

1.750,0000

49.000,00

018 - (024454) PNEU 275/80R22.5 LISO MISTO

GOODYEAR

24.0000

UN

1.620,0000

38.880,00

084 - (040251) PNEU 295/80 R22.5 BORRACH MIS

GOODYEAR

10.0000

UN

1.950,0000

19.500,00

019 - (024456) PNEU 295/80R22.5 LISO MISTO

GOODYEAR

10.0000

UN

1.950,0000

19.500,00

004 - (009793) PNEU 2X75/18

MAGGION

2.0000

UN

220,0000

440,00

020 - (024458) PNEU 600-16-GRADAO

MAGGION

10.0000

UN

450,0000

4.500,00

024 - (033825) PNEU 650-16 12 LONAS

MAGGION

6.0000

UN

595,0000

3.570,00

085 - (040252) PNEU 750/16"

GOODYEAR

6.0000

UN

680,0000

4.080,00

086 - (040253) PNEU 750X16 BORRACHUDO 12 LONS

GOODYEAR

40.0000

UN

695,0000

27.800,00

088 - (040255) PNEU 900X20 BORRACHUDO 14LONAS

GOODYEAR

50.0000

UN

1.170,0000

58.500,00

087 - (040254) PNEU 900 X 20 LISO"

GOODYEAR

10.0000

UN

1.070,0000

10.700,00

013 - (020053) PNEU 90/90-19 PARA MOTO

MAGGION

9.0000

UN

220,0000

1.980,00

030 - (036254) PNEU 90.90 R21

MAGGION

6.0000

UN

230,0000

1.380,00

005 - (009794) PNEU 90X90/18

MAGGION

6.0000

UN

220,0000

1.320,00

021 - (026469) PNEU LISO 275-70-22.5

GOODYEAR

4.0000

UN

1.620,0000

6.480,00

012 - (018039) PROTETOR 1000X20

ZANAFLEX

62.0000

PC

50,0000

3.100,00

011 - (018036) PROTETOR 1100X22

ZANAFLEX

22.0000

PC

50,0000

1.100,00

008 - (009861) PROTETOR 1300X24

ZANAFLEX

10.0000

UN

65,0000

650,00

010 - (013792) PROTETOR 1400X24

ZANAFLEX

15.0000

UN

50,0000

750,00

032 - (036508) PROTETOR 17,5X25

ZANAFLEX

10.0000

UN

195,0000

1.950,00

093 - (010317) PROTETOR 750X16

ZANAFLEX

30.0000

UN

34,0000

1.020,00

009 - (010440) PROTETOR 900X20

ZANAFLEX

55.0000

PC

45,0000

2.475,00

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 03/10/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 03 de Outubro de 2016.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
    
LUBRIMAR COMERCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA
CNPJ Nº 08.377.090/0001-16

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

   
   

 

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Paço Municipal
Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Tel.: (35) 3443 1022
CEP 37590-000 - Estado de Minas Gerais - Brasil

 

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