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Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Estância Hidromineral - Tel.: (35) 3443 1022
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DOEM - 25 de Maio de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 03992, de 29 de abril de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 98.100,00 (noventa e oito mil cem reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

       
           

339030

- Material de Consumo

20

 

100

5.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

107

 

100

100,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

115

 

100

50.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

143

 

100

10.000,00

02.06.02.12.361.0002.1.002 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

574

 

101

5.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

339030

- Material de Consumo

235

 

100

25.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339030

- Material de Consumo

270

 

150

2.500,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

466

 

129

500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

98.100,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

21

 

100

5.000,00

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

108

 

100

100,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339030

- Material de Consumo

116

 

100

50.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

134

 

100

10.000,00

02.06.02.12.361.0002.1.002 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO

       
           

449051

- Obras e Instalacoes

161

ENSINO

101

5.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

234

 

100

15.000,00

           


 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

236

 

100

10.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

339030

- Material de Consumo

269

VIGSAN

150

2.500,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

339030

- Material de Consumo

465

I.G.D.

129

500,00

TOTAL DE RECURSOS

     

98.100,00

           

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de abril de 2016.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios


EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 238/2016 – Pregão nº 032/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA) EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – Empresa(s) : 01) Contrato n° 227/2016, Ata de Registro de Preços nº A0292016, GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME,CNPJ nº 10.201.728/0001-35, No valor estimado de R$ 145.850,00(cento e quarenta e cinco um mil e, oitocentos e cinquenta reais) – Data Ass.: 24.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária(9)020101 278120004 2.051 339039,(8)020101 278120004 2.051 339036.
Jacutinga, 24 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0292016


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 238/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2016

Aos vinte e quatro do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Graslim Turismo e Transportes de Passageiros LTDA – ME, cadastrada no CNPJ nº 10.201.728/0001-35, situada a Rua Corinto Guidi nº 305, centro, na cidade de Jacutinga, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Meire Valeria de Araújo, portador do CPF nº 076.131.596-98, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Preço unit.

Preço total

1

ONIBUS PARA ATLETAS II                          
Com no minimo 40 lugares e com banheiro.Para      
transportar alunos das escolinhas de esportes do  
Departamento de Esportes, em dias e horarios pre  
determinados pelo Departamento de Esportes. Em    
excelente estado de uso e conservaçao,            
rigorosamente documentados, para viagens          
rodoviarias em estradas asfaltadas ou nao. Com ano
de fabricaçao nao inferior a 2005    

          

37304

KILOMETRO

20.000

5,05

101.000,00

2

VAN PARA ATLETAS

Com no minimo 15 lugares. Para transportar alunos
das escolinhas de esportes do Departamento de    
Esportes, em dias e horarios pre determinados pelo
Departamento de Esportes. Em excelente estado de
uso e conservaçao, rigorosamente documentados,  
para viagens rodoviarias em estradas asfaltadas ou
nao. Com ano de fabricaçao nao inferior a 2007.  

37305

KILOMETRO

15.000

2,99

44.850,00

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 24/05/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.


Jacutinga, 24 de Maio de 2016.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

GRASLIM TURISMO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA – ME
CNPJ Nº 10.201.728/0001-35

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 308/2016, Pregão nº 044/2016 – Objeto REGISTRO DE PREÇOS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ATRAVÉS DA TABELA FORD - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME,CNPJ nº 03.097.442/0001-96, No maior desconto sobre a tabela de peças Ford Pesado com percentual de 31%(trinta e um por cento),No valor estimado de R$ 100.000,00(cem mil reais.
Jacutinga, 23 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 308/2016, Pregão nº 044/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ATRAVÉS DA TABELA FORD - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME,CNPJ nº 03.097.442/0001-96, No maior desconto sobre a tabela de peças Ford Pesado com percentual de 31%(trinta e um por cento),No valor estimado de R$ 100.000,00(cem mil reais).
Jacutinga, 23 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 308/2016 – Pregão nº 044/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ATRAVÉS DA TABELA FORD – Empresa(s) : 01) MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME,CNPJ nº 03.097.442/0001-96, No maior desconto sobre a tabela de peças Ford Pesado com percentual de 31%(trinta e um por cento),No valor estimado de R$ 100.000,00(cem mil reais)– Data Ass.: 12.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: (76) - 020402 041220001 2.010 339030.
Jacutinga, 23 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0252016


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 308/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2016

Aos dias vinte e três do mês de Maio do ano de dois mil e dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Minas Auto Peças de Jacutinga LTDA ME, cadastrada no CNPJ nº 03.097.442/0001-96, situada a Rua Clemente Cataldi, 540, Centro, na cidade de Jacutinga, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Mauro Celso Moreira, portador do CPF nº 187.170.748-00, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo desconto sobre as tabelas.

 

Item

Descrição

Código

Quantidade

Unidade

Serviço

DESCONTO PERCENTUAL SOBRE

OS ITENS da TABELA

VALOR DESCONTO POR EXTENSO

Marca

1

TABELA DE PREÇOS FORD PARA PECAS DE VEICULOS PESADOS

24244

01

TB

31 %

Trinta e um por cento

Ford Pesado


Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 23/05/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 23 de Maio de 2016.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME
CNPJ Nº 03.097.442/0001-96

MAURO CELSO MOREIRA
CPF Nº 187.170.748-00

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

Resolução N.º 013 de 24 de maio de 2.016


Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a Srª. Milene Moliani de Lima Mendonça por indicação do Sr. Vereador Daniel Bernardes de Lima

Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 24 de maio de 2.016.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

Resolução N.º 013 de 24 de maio de 2.016


Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a Srª. Milene Moliani de Lima Mendonça por indicação do Sr. Vereador Daniel Bernardes de Lima

Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 24 de maio de 2.016.

 

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

   
   

DESENVOLVEDOR