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DOEM - 24 de Maio de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03988, de 28 de abril de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 137.150,00 (cento e trinta e sete mil cento e cinquenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

75

 

100

550,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

95

 

100

1.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

514

 

100

3.500,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

174

 

147

30.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

 

145

10.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

209

 

101

2.500,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

521

 

118

500,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

522

 

118

600,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

523

 

100

1.500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

250

 

100

600,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

264

 

150

1.500,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

525

 

150

2.500,00

         

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

527

 

102

900,00

         

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

528

 

148

6.000,00

         

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

553

 

102

500,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       

339030

- Material de Consumo

286

 

148

2.000,00

           

339046

- Auxilio Alimentacao

555

 

148

200,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

532

 

102

10.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

533

 

102

6.000,00

339030

- Material de Consumo

322

 

102

30.000,00

           

 

           
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

331

 

148

1.000,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

534

 

148

4.000,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

413

 

100

1.000,00

           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

543

 

100

12.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

428

 

100

500,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

441

 

100

500,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

545

 

100

7.000,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

       

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

547

 

129

800,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

137.150,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

73

 

100

550,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

96

 

100

1.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

135

 

100

3.500,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

173

QESE

147

30.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

       
           

339030

- Material de Consumo

181

PNATE

145

10.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

206

ENSINO

101

2.500,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

219

FEB.60

118

500,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

226

FEB.60

118

600,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

231

 

100

1.500,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

339030

- Material de Consumo

252

 

100

600,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

EPCDOE

150

4.000,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

275

SAUDE

102

900,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

276

C.E.O.

148

6.000,00

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

280

SAUDE

102

500,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

285

PABFIX

148

200,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

289

PABFIX

148

2.000,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

305

SAUDE

102

10.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

SAUDE

102

6.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

321

SAUDE

102

30.000,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       
           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

328

PSF

148

5.000,00

           

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

410

 

100

13.000,00

           

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

425

 

100

500,00

           

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

         

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

439

AS.SOC

100

7.500,00

           

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

456

CRAS

129

800,00

           

TOTAL DE RECURSOS

     

137.150,00

             

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 28 de abril de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato Administrativo n.º 512/2014. 4º Termo Aditivo. Contratada: Claudio Maciel Eireli ME.  Objeto: Execução de obra pública de uma UBS tipo I, à Avenida Virginia Dechichi de Almeida – bairro Benedito de Almeida - Jacutinga-MG - Acréscimo Contratual 174 m² de muro de alvenaria na UBS. Valor do Aditamento: R$ 24.116,97 (vinte e quatro mil, cento e dezesseis reais e noventa e sete centavos) e prorrogação de mais 45 (quarenta e cinco) dias no prazo da vigência. Fundamento Legal: art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º e art. 57,§1º, IV da Lei nº 8.666/93. Data Assinatura: 13.05.2016. Noé Francisco Rodrigues - Prefeito Municipal.

 


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Concorrência Pública 08/14. Processo Licitatório 554/14. Contrato Administrativo n.º 512/2014. 4º Termo Aditivo. Contratada: Claudio Maciel Eireli ME.  Objeto: Execução de obra pública de uma UBS tipo I, à Avenida Virginia Dechichi de Almeida – bairro Benedito de Almeida - Jacutinga-MG - Acréscimo Contratual 174 m² de muro de alvenaria na UBS. Valor do Aditamento: R$ 24.116,97 (vinte e quatro mil, cento e dezesseis reais e noventa e sete centavos) e prorrogação de mais 45 (quarenta e cinco) dias no prazo da vigência. Fundamento Legal: art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º e art. 57,§1º, IV da Lei nº 8.666/93. Data Assinatura: 13.05.2016. Noé Francisco Rodrigues - Prefeito Municipal.

 


PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 395/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 013/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Aquisição do medicamento “Ultracet”, para o tratamento da Sra. Conceição Laurinda Bairral, conforme ordem judicial. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 393/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 012/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Aquisição do medicamento STAVIGILE 200 MG CAIXA 30 COMPRIMIDOS para o tratamento da Sra. Solange Bernardes dos Santos, conforme ordem judicial. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 285/2016, Pregão nº 036/2016 – Objeto REGISTRO DE PREÇOS DE  SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARME E CIRCUITO DE CÂMERA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de R$ 2.575,00(dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais).
Jacutinga, 24 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 285/2016, Pregão nº 036/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE  SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARME E CIRCUITO DE CÂMERA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de R$ 2.575,00(dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais).
Jacutinga, 24 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 285/2016 – Pregão nº 036/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE  SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARME E CIRCUITO DE CÂMERA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.     – Empresa(s) : 01) Contrato n° 228/2016, Ata de Registro de Preços nº A0302016, MARCOS SCODELER ME,CNPJ nº 07.487.415/0001-80, No valor de R$ 2.575,00(dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais) – Data Ass.: 24.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: (288)020804 103010007 2.035 339039,(190)020604 121220002 2.013 339039.
Jacutinga, 24 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A0302016


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 285/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016

Aos dias vinte e quatro do mês de Maio do ano de dois mil e Dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Marcos Scodeler ME, cadastrada no CNPJ nº 07.487.415/0001-80, situada a Rua São Paulo nº 362, bairro JD Dea, na cidade de Jacutinga, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Marcos Scodeler, portador do CPF nº 586.638.436-15, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

SERVICO DE ALARME                                  

38818

Serviço mensal

17

A ELETRICA 

 100,00

1.700,00 

Servico     De     Alarme   Incluido   Instalacao  

Monitoramento 24 Horas Por Dia,7 Dias Por Semana  

Viatura     De   Apoio, Relatorio   E                

Monitoramento Mensais, Com   Troca De Quaisquer    

Itens   Abaixo Danificado Sem Onus: Com            

Fornecimento De Materiais E Equipamento, Em        

Regime De Comodato, Bem Como Manutencao E          

Corretiva Do   Sistema, Requisitos Minimos   Dos  

Equipamentos: Central   De Alarme                

Mocroprocessada Com   20 Setores Infra   Vermelho  

Passivo   Com Fio E Funcao Pet Imune: 01 Painel    

De Alarme 20 Setores 01 Bateria 12v/7ah 02        

Sirenes 1 Tom Piezoeletrica 19 Infras Pet Imune  

02 Teclado Avulsos 08   Rolos De Cabos 04 X 40mmb                                   

2

SERVICO DE CIRCUITO DE TV                        

38820

Serviço mensal

5

A ELETRICA 

175,00 

875,00

Incluindo instalacao, monitoramento 24 horas por  

dia, 7 dias por semana, viatura de apoio,        

relatorio e monitoramento mensais, troca de      

quaisquer itens abaixo quando danificados sem    

onus: COM 08 CANAIS, INCULINDO MATERIAIS E        

EQUIPAMENTOS FORNECIDOS EM REGIME DE COMODATO, BEM

COMO OS SERVICOS DE GRAVACAO EM HD DE NO MINIMO  

500GB COM AUTOPROGRAMACAO, VISUALIZACAO LOCAL E  

REMOTA VIA INTERNET E MANUTENCAO PREVENTIVA E    

CORRETIVA, REQUISITOS MINIMOS DOS EQUIPAMENTOS:  

STAND ALONE COM 08 CANAIS, MINI-CAMERAS COM      

INFRA-VERMELHO COM RESOLUCAO DE NO MINIMO 1/4CCD  

420 LINHAS, FONTE CHAVEADA ESTABILIZADA DE 12V E  

1A, CABO COAXIAL FLEXIVEL 4MM COM 80% DE MALHA E  

BIPOLAR PARA ALIMENTACAO.                        

01 Stand Alone DVR 8 canais/480FPS;                

Modo de gravacao H264 c/ VGA;                    

01 HD Sata de 500GB;                              

08 Mini Camera c/ Infra Vermelho sensor de imagem

1/4 CCD 420 Linhas 15mt;                          

08 Fonte Chaveada estabilizada 12v/ 1A;          

04 Rolo de cabo Coaxial flexivel de 4mm c/ 80% de

malha e bipolar para alimentacao;                

16 Conectores BNC c/ Mola.                      

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 24/05/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 24 de Maio de 2016.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15
    
MARCOS SCODELER ME
CNPJ Nº 07.487.415/0001-80
MARCOS SCODELER
CPF Nº 586.638.436-15


TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Rerratificação da publicação realizada no DOEM, na data de 19/05/2016, onde se lê: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 250/2015, Pregão 38/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 332/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Vale Comercial LTDA. Objeto: fornecimento de medicamentos – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 3.727,75 (Três Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos). Dotação orçamentária 346 - 020809 101220007 2.040 339030. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 16-05-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

Leia-se: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 250/2015, Pregão 38/2015. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 332/2015. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Vale Comercial LTDA. Objeto: fornecimento de medicamentos – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 3.727,75 (Três Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos). Dotação orçamentária 346 - 020809 101220007 2.040 339030. Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88. Data: 16-05-2016. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 421/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 014/2016, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Contratação do exame de eletroneuromiografia de membros inferiores, para o tratamento do Sr. Manoel Albino da Silva. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

   
   
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