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DOEM - 23 de Maio de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03984, de 20 de abril de 2016

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.865 de 16 de dezembro de 2015.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2016 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

CRÉDITO(S)

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

 

02.10.01.15.451.0000.0.029 - SUBVENCOES AO CONSORCIO P.GESTAO INT. RES. SOLIDOS

         
             
 

337041 - Contribuicoes

 

359

 

100

25.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS

       

25.000,00

             

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)

       

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.10.01.15.452.0006.2.053 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

376

 

117

6.698,20

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

418

 

100

18.301,80

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

25.000,00

         

TOTAL DE RECURSOS

     

25.000,00

         

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de abril de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 03986, de 22 de abril de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 276.900,00 (duzentos e setenta e seis mil novecentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339091

- Sentencas Judiciais

120

 

100

81.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

138

 

100

1.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339030

- Material de Consumo

171

 

147

50.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

       
           

339030

- Material de Consumo

572

 

122

19.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

573

 

122

18.900,00

         

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

352

 

102

1.000,00

         

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

431

 

100

100.000,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

467

 

129

6.000,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

276.900,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

118

 

100

81.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

339030

- Material de Consumo

139

 

100

1.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

173

QESE

147

50.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.024 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - PNTE/SEE

       
           

339030

- Material de Consumo

176

PTEMG

122

37.900,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

351

SAUDE

102

1.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

       
           

339030

- Material de Consumo

430

 

100

100.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           


   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

462

I.G.D.

129

6.000,00

         

TOTAL DE RECURSOS

     

276.900,00

         

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de abril de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 238/2016, Pregão nº 032/2016 – Objeto REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA) EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME,CNPJ nº 10.201.728/0001-35, No valor estimado de R$ 145.850,00(cento e quarenta e cinco um mil e, oitocentos e cinquenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 238/2016, Pregão nº 032/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA) EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) GRASLIM TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA – ME,CNPJ nº 10.201.728/0001-35, No valor estimado de R$ 145.850,00(cento e quarenta e cinco um mil e, oitocentos e cinquenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 444, de 20 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 01 e 2, referente ao Processo nº 326/2016,Pregão nº 047/2016.
Extrato de Adjudicação
Onde se Le: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOGRAFIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Leia-se:: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 326/2016, Pregão nº 047/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP,CNPJ nº 13.087.862/0001-45, no valor estimado de R$ 73.980,00(setenta e três mil e, novecentos e oitenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 444, de 20 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 2, referente ao Processo nº 326/2016,Pregão nº 047/2016.
Extrato de Homologação
Onde se Le: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOGRAFIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Leia-se:: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO”.
PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 326/2016, Pregão nº 047/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP,CNPJ nº 13.087.862/0001-45,no valor estimado de R$ 73.980,00(setenta e três mil e, novecentos e oitenta reais).
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 


ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 444, de 20 de Maio de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 2, referente ao Processo nº 326/2016,Pregão nº 047/2016.
Extrato de Contrato
Onde se Le: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE EXAMES DE RADIOGRAFIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Leia-se:: “Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 326/2016 – Pregão nº 047/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE PRÉ MARCAÇÃO E DEMARCAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS E TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E PLANEJAMENTO URBANO – Empresa(s) : 01) Contrato n° 226/2016, Ata de Registro de Preços nº A0282016, IMPACTO INOVACAO EM COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP,CNPJ nº 13.087.862/0001-45, no valor estimado de R$ 73.980,00(setenta e três mil e, novecentos e oitenta reais) – Data Ass.: 20.05.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 404 - 021002 154520006 2.056 339039.
Jacutinga, 20 de Maio de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 445/2016, modalidade Pregão Presencial nº 055/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13.06.2016, às 09 horas h. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 406/2016, modalidade Pregão Presencial nº 052/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços especializados de castração de cães e gatos (fêmeas e machos), para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17.06.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

   
   
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