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DOEM - 29 de Abril de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 3.957/16

“Aprova FUSÃO de terrenos urbanos que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a FUSÃO do(s) terreno(s) , RUA  MAJOR AFONSO  MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto das Matriculas nºs 369,3.062,5.976 e 13.703  Lv. 02 , Fl. 01 , , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ALDO ALTINO PIERONI (C.P.F.028.872.906-49  RG. M.1.347.519/SSP/MG)

TERRENOS  ( MCRI . 369,3.062,5.976 e 13.703)

SITUAÇÃO ATUAL

    TERRENO MATRICULA(369)- Com área de 110,00 m², com 10,00 m. de frente, a contar de 24,00 m. da esquina da Rua Santo Antonio, por 11,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ Aldo Altino Pieroni, de outro c/ José Gonzaga Vieira e no fundo c/Jonas Matile e Lino Matile.

    TERRENO MATRICULA(3.062)-Com área de 200,00 m², começa num ponto nas divisas c/ sucessores de Helena Tognareli Guidi e segue p/ uma distancia de 20,00 m. fazendo divisas c/ Jonas Matile e outro, vira a direita, quando atinge um ponto em divisas c/ José Gonzaga Vieira, e Aldo Altino Pierioni, e segue por uma distancia de 10,00 m. dividindo c/ Aldo Altino Pieroni; virando nova mente a direita e seguindo por uma distancia de 20,00 m. sempre dividindo c/ Aldo Altino Pieroni, ate atingir as divisas de sucessores de Helena Tognareli Guidi, vira novamente a direita e segue por uma distancia de 10,00 m., dividindo c/ os citados sucessores, ate encontrar o ponto onde teve inicio e termina esta delimitação.

         TERRENO MATRICULA(5.976)-Com área de 346,50 m², c/ 31,50 m. no fundo do predio nº 86, da Rua Major Afonso, de Aldo Altino Pieroni, 11,00 m. de um lado, confrontando c/  Fernando Luiz da Silva, fazendo fundo 27,00 m. confrontando c/ Espolio de Silvio Bonaldi, e mais 4,50 m. confrontando c/ Ítalo Nardini e 11,00 m. de outro lado, confrontando c/ Ana Aparecida Detoni.

          TERRENO MATRICULA(13.703),Com área de 395,00 m², c/10,00 m. de frente p/ Rua Major Afonso, lado par da numeração urbana, c/ a seguinte descrição:”Inicia-se no ponto 1, localizado a 34,00 m. da esquina c/a Rua Santo Antonio, segue por uma distancia de 10,00 m. ate o ponto 2, margeando a Rua Major Afonso, deste segue por 19,50 m. ate o ponto 3, deste deflete a esquerda e segue por uma distancia de 11,50 m. ate o ponto 4, confrontando c/ Jonas Matile Filho, deflete a direita e segue ate o ponto 9, por uma distancia de 6,80 m. confrontando c/ a área remanescente; segue em reta por uma distancia de 1,70, ate o ponto 10, confrontando c/ o imóvel constante da Matricula nº 5,976(Aldo Altino Pieroni), deflete a direita e segue ate o ponto 11 por uma distancia de 25,50 m. confrontando c/ Fernando Luiz da Silva, deste ponto deflete a direita e segue por uma distancia de 28,00 m. confrontando c/ Aldo Altino Pieroni(Matriculas nºs. 3.062 e 369) ate o ponto 1, onde iniciou-se esta descrição”.
    Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

     TERRENO  com  área de   1.030,44 m²,  c/ 20,00 m. de frente p/ Rua Major Afonso, lado par da numeração urbana, c/ a seguinte descrição:Inicia-se no ponto 01 localizado a 24,00 m. da esquina c/ a Rua Santo Antonio, segue por uma distancia de 20,00 m. ate o ponto 02, margeando a Rua Major Afonso, deste deflete a direita e segue por  19,50 m. ate o ponto 03, deste deflete a esquerda e segue por uma distancia de 13,30 m. ate o ponto 04,confrontando c/ Jonas Matile Filho, deste deflete a direita e segue ate o ponto 05, por uma distancia de 6,80 m. deflete a esquerda e segue por distancia de 31,50 m.  ate o ponto 06, confrontando c/ o proprietário(Aldo Altino Petroni), deflete a direita e segue por distancia de 11,00 m. ate o ponto 07, confrontando c/ Jose Gros si,, deste deflete a direita e segue por distancia de 26,50 m. ate o ponto 08, confrontando c/ Evandro Antonio Bonardi e outros;  deste segue reto p/ distância de 5,00 m. ate o ponto 09, confrontando c/ José Manoel F.Meneses, deflete a direita e segue por distancia de 9,30 m. ate o ponto 10, deste deflete a esquerda e segue por distancia de 33,35 m. ate o ponto 11, confrontando c/ Fernando Luiz da Silva, deste deflete a direita e segue por distancia de 17,30 m. ate o ponto 12, confrontando c/ Ronaldo Matile, deste segue reto por distancia de 11,00 m. ate o ponto 01, confrontando c/ Nevile Gonzaga Vieira, iniciou-se esta descrição, com Inscrição Cadastral nº 11 53 097 0333 0100, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

          
    Art 3º O projeto de FUSÃO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002956394, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Março de 2016

NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm., Finanças,Planej.
e Orçamento

 


DECRETO Nº 3.958/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA DAS MAGNOLIAS LOTE 03 QUADRA C,JD. FLAMBOYANT III  MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 11.465 Lv. 02 , Fl. 01 e 01 v. , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ROSALEM CÁSSIO NICIOLI (C.P.F.439.398.486-20  RG. 14.848.928/SSP/SP)

LOTE 03 QUADRA C  ( MCRI . 11.465)

SITUAÇÃO ATUAL


    LOTE 03 QUADRA C- Com área de   471,87 m² , c/ 20,15 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, Jd. Flamboyant III, 24,83 m. de um lado confrontando c/ os Lotes nºs. 1 e 2, 22,36 m. de outro, confrontando c/ o Lote nº 04, e 20,00 m. no fundo, confrontando c/ os imóveis constantes das Matriculas nºs. 10.908 e 10.909, com Inscrição Municipal nº   11 09 001 0124  0100(10061).

    Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

    LOTE 03/A Com  área  de 242,07 m², c/ 10,08 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, Jd.Flamboyant III, 24,83 m. de um lado, confrontando c/ os Lotes nºs. 01 e 02, 23,60 m. do outro lado, confrontando c/ o Lote nº 03/B, e 10,00 m. no fundo, confrontando c/ os imóveis constante das Matriculas nºs. 10.908 e 10.909, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

    LOTE 03/B Com área de  229,80 m²,  c/ 10,07 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 23,60 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 03/A, 22,36 m. do outro lado, confrontando c/ o lote nº 04, e 10,00 m. no fundo, confrontando c/ o  imóvel constante da Matricula nº 10.909, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.  
    
    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002981017, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Março de 2016


NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm. , Finanças
Planejamento e Orçamento

 

 

DECRETO Nº 3.959/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA DAS ACACIAS LOTE 05 QUADRA A,JD. FLAMBOYANT III  MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 11.455 Lv. 02 , Fl. 01 e 01 v. , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ROSALEM CÁSSIO NICIOLI (C.P.F.439.398.486-20  RG. 14.848.928/SSP/SP)

LOTE 05 QUADRA A ( MCRI . 11.455)

SITUAÇÃO ATUAL


    LOTE 05 QUADRA A- Com área de   313,64 m² , com 10,07 m. de frente p/ Rua das Acácias, lado impar  da numeração urbana,Jd. Flamb. III, 31,27 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 04, 32,17 m. de outro, confrontando c/ i imóvel constante da Matricula nº 10.963 e 9,75 m. no fundo, confrontando c/ sucessores de Benedito Amaral, c/ Inscrição Municipal nº   11 10 001 0094  0100(10051).

    Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

    LOTE 05/A Com  área  de 157,50 m², c/ 5,00 m. de frente p/ Rua das Acácias, lado impar da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 31,27 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº04, 31,73 m. do outro lado, confrontando c/ o Lote nº 5/B, e 5,02 m. no fundo, confrontando c/ sucessores de Benedito do Amaral, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

    LOTE 05/B Com área de  156,14 m², c/ 5,07 m. de frente p/ Rua das Acácias, lado impar da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 31,73 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 5/A, 32,17 m. do outro lado, confrontando c/ o imóvel constante da Matricula nº 10.963, e 4,73 m. no fundo, confrontando c/ sucessores de Benedito do Amaral, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.  
    
    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002984116, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Março de 2016


NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm. , Finanças
Planejamento e Orçamento

 

 

DECRETO Nº 3.961/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA DAS MAGNOLIAS ESQUINA C/ RUA DAS CAMELIAS LOTE 11 QUADRA G, JD. Flamboyant ii MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 11.506 Lv. 02 , Fl. 01  e 01 v., do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de JOÃO PRANDINI(CPF.068.616.838-09 RG.16.800.192/SSP/SP), MARISA MARIANO PRANDINI (CPF.463.446.806-20 RG.19.556.458/SSP/MG).

TERRENO  ( MCRI . 11.506)


SITUAÇÃO ATUAL

    LOTES  11 QUADRA G- Com área de  342,62 m², c/ 3,00 m. de frente p/ Rua das Magnólias, esquina c/ Rua das Camélias, ambas do lado impar da numeração urbana, Jd.Flamb. III, 14,14 m. em curva, na esquina da Rua das Magnólias c/ a Rua das Camélias, 21,00 m. na Rua das Camélias, 30,00 m. no lado, confrontando c/ o Lote nº 10 e 12,00 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 12, com Inscrição Municipal nº 11 10 004 0148 0100(110110).

    Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:


SITUAÇÃO PRETENDIDA

     LOTE 11/A QUADRA G - Com área de  210,62 m², medindo 3,00 m. de frente p/ Rua das Magnólias, esquina c/ Rua das Camélias, ambas do lado impar da numeração urbana, 14,14 m. em curva, na esquina  da Rua das Magnólias, c/ a Rua das Camélias, 19,00 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 10, 10,00 m. de outro lado, confrontando c/ a Rua das Camélias, e 12,00 m. no fundo,  confrontando c/ o Lote nº 11/B, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

     LOTE 11/B QUADRA G- Com área de   132,00 m²,  medindo  11,00 m. de frente p/ Rua das Camélias, lado impar da numeração urbana, 12,00 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 11/A; 12,00 m. de outro lado, confrontando c/ o Lote nº 12, e 11,00 m. no fundo, confrontando c/ o Lote nº 10, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.

      
    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002981370, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Março de 2016


NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm. , Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

DECRETO Nº 3.974/16

“Aprova FUSAO de imóveis urbanos que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a FUSÃO do(s) terreno(s) , RUA ESPIRITO SANTO LOTES 10,11 e 12, QUADRA I, PORTAL DA ESTANCIA MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto das Matriculas nº 9.510, 9.511 e 9.512  Lv. 02 , Fls 01/01 v. , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ADÃO FERNANDES DE ANDRADE(C.P.F. nº007.988.606-00 ) e (RG nº 3.208.094-SSP/MG).

     LOTE 10 QUADRA I (MATRICULA Nº 9.510), com área  de  300,00 m²,  com 12,00 m. de frente p/Rua Espírito Santo, lado impar da numeração urbana, Portal da Estância, a contar 24,00 m. das divisas do Lote nº 07, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 11, de outro c/ o Lote nº 09, e no fundo c/ o imóvel constante da Matricula nº 8.677, com Inscrição Municipal  nº  22 12 034 0036 0100.


     LOTE 11 QUADRA I(MATRICULA Nº 9.511), com área  de  300,00 m², com 12,00 m. de frente p/ Rua Espírito Santo, lado impar da numeração urbana, Portal da Estância, a contar 36,00 m. das divisas do Lote nº 07, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado c/ o Lote nº 12, de outro c/ o Lote nº 10, e no fundo, c/ o imóvel constante da Matricula nº 8.677, com Inscrição Municipal nº  22 12  034 0024 0100

    LOTE 12 QUADRA I(MATRICULA Nº 9.512), com area   de 300,00 m²,  com 12,00 m. de frente p/ Rua Espírito Santo, lado impar da numeração urbana, Portal da Estância, a contar de 48,00 m. das divisas do Lote nº 07, por 25,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado e no fundo c/ o imóvel constante da Matricula nº 8.677, e de outro c/ o Lote nº 11,com Inscrição Municipal nº  22  12 034 0012 0100.
    
    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇAO PRETENDIDA

LOTE Nº 12 QUADRA I- COM AREA DE  900,00 m², LADO IMPAR DA NUMERAÇÃO URBANA, A CONTAR DE 24,00 M. DAS DIVISAS DO LOTE Nº 07, MEDINDO 36,00 M. DE FRENTE P/ RUA ESPIRITO SANTO, POR 25,00 M. DA FRENTE AO FUNDO, CONFRONTANDO DE UM LADO C/ O LOTE Nº 09, E DE OUTRO LADO E NO FUNDO, CONFRONTANDO COM O IMOVEL CONSTANTE DA MATRICULA Nº 8.677, CONFORME CONSTA O LEVANTAMENTO PLA NIMETRICO ANEXO.


    Art 3º O projeto de FUSÃO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002988476 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.


    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.


    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Abril de 2016.


NOE FRANCISCO RODRIGUES        
Prefeito Municipal    

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração, Finanças, Planej. e Orçamento

 

 

DECRETO Nº 3.980/16

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , RUA PERNAMBUCO ESQUINA RUA 03(PROLONGAMENTO DA RUA PARANA) LOTE 04 QUADRA F,LOT. PQE. RESIDENCIAL ALTEROZA  MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 6.077 Lv. 02 , Fl. 01 , 01 v.e 02 , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de  CARLOS JOÃO TURATO (C.P.F.903.300.308-25- RG.6.860.858-5/SSP-SP )RENATA ALVES TURATO(174.665.778-22-RG.25.267.024-8-SSP/SP) JOSÉ IVAN MOREIRA CHAVES-Espolio)C.P.F.932.591.668-15-)APARECIDA MARIA TURATO LUPINACCI(C.P.F. 047.442.018-30-RG. 12.413.930—SSP-/SP)JURAI JOEL LUPINACCI(854.990.646-87- RG. 7.317.848-SSP/MG) CELSO TURATO(C.P.F. 690.355.048-87)RG. 5.548.964-3-SSP/SP),SONIA MARIA LUPIAN TURATO(C.P.F. 260.468.318-06) RG. 13.741.622-SSP/SP), WILSON TURATO(Espolio) C.P.F.001.640.428-90), e MAURO RODRIGO DE FREITAS(C.P.F. 275.258ç.088-64).


LOTE 04 QUADRA F  ( MCRI . 6.077)


SITUAÇÃO ATUAL


    LOTE 04 QUADRA F- Com área de 372,82 m² ,com 6,00 m. de frente para Rua Pernambuco Lot.  Pqe. Resid. Alteroza, 25,92 m. de um lado confrontando  com o Lote nº 03, 17,11 m. para Rua Três(prolong. da Rua Paraná), e 15,00 m. no fundo confrontando com Antonio |Bartolomeu Bacci.(Concordância entre as Ruas: Raio 9,00 m. desenvolvimento 14.14 m.)com Inscrição Municipal nº   22 12 081 0070  0100(4612).


    Art. 2º Conforme o artigo acima, o imóvel ficara descrito da seguinte forma:


SITUAÇÃO PRETENDIDA


    LOTE 4/A(41,8%) Com  área  de  155,84 m², com 6,012 m. de frente 6,00 m. para Rua Pernambuco, e 0,012 m.de frente no arco da curvatura que tem raio de 9,00 m. onde faz a concordância da Rua Pernambuco com a Rua Três(prolong. Rua Parana), 25,92 m. de um lado confrontando com o Lote nº 03, 25,92 m. de outro confrontando com o Lote nº 4/B e 6,012 m. no fundo, confrontando com Antonio Bartolomeu Bacci, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.


    LOTE 4/B(58,2% Com área de 216,98 m², com 14,128 m.de frente no arco da curvatura com raio de 9,00 m. onde faz a concordância da Rua Pernambuco com a Rua Três (prolong. Rua Paraná), Lot. Pqe. Resid. Alteroza, 25,92 m. de um lado confrontando com o Lote nº 4/A, 17,11 m. de outro confrontando com a Rua Três(prolong Rua Paraná), e 8,988 m. no fundo confrontando com Antonio Bartolomeu Bacci, conforme consta Levantamento Planimetrico anexo.  


    
    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000002992540, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.


    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.


    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.


Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Abril de 2016

NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Adm. , Finanças
Planejamento e Orçamento

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

RESUMO DA ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 05 de abril de 2.016 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2.016, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação e Leitura de Parecer:
. Parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 001/2016.
Oradores Inscritos:    
1.    Vereador Valdecir Pereira
2.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo
3.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima
4.    Vereador Daniel Bernardes de Lima
5.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli
6.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
7.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
8.    Vereador Homero Luiz Nardini
9.    Vereador Marcio Mariano de Godoi
Lideranças que usaram da palavra:
. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo
. Vereador Ricardo Henrique Panizolo – Líder de Minoria
. Vereador Carlos Rodrigues da Silva – Líder da Maioria

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2016, aprovado por 10 votos a favor e um voto contra do Vereador Valdecir Pereira, encaminhado ao Prefeito, dispensado à redação final.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2016, aprovado por 10 votos a favor e um voto contra do Vereador Valdecir Pereira, encaminhado ao Prefeito, dispensado à redação final.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 005/2016, aprovado por 10 votos a favor e uma abstenção do Vereador Valdecir Pereira, encaminhado ao Prefeito, dispensado à redação final.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 006/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito, dispensado à redação final.
- Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 007/2016 aprovado por 9 votos a favor e duas ausências dos Vereadores Carlos Rodrigues da Silva e Marcos Tadeu Nicioli e n.º 008/2016, aprovado por 8 votos a favor e três ausências dos Vereadores Carlos Rodrigues da Silva, Marcos Tadeu Nicioli e Marcio Mariano de Godoi , encaminhados à Comissão Especial.
- Apresentação das Indicações n.ºs 022 e 023/2016, encaminhada a n.º 022/2016 ao Prefeito ficando a n.º 023/2016 prejudicada em vista da ausência do autor.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:    

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente


Vereador Marcos Tadeu Nicioli  
Vice-Presidente   

              
Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

                         

 

 


RESUMO DA ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 12 de abril de 2.016 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2.016, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação e Leitura de Pareceres:
. Parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 004/2016.
. Parecer de Comissões Especiais aos Requerimentos n.º 003 a 006/2016 com apresentação dos Projetos de Resolução n.ºs 005 a 008/2016.
. Pareceres favoráveis da Comissão Especial pela manutenção da Utilidade Pública das instituições: Colégio Santo Antônio e Colégio Normal de Jacutinga e Associação de Moradores dos Bairros Cel. Rennó e Vila Mangueira.
Oradores Inscritos:    
1.    Vereador Valdecir Pereira
2.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima
3.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo
4.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli
5.    Vereador Homero Luiz Nardini
6.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
7.    Vereador Daniel Bernardes de Lima
8.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
9.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva
10.    Vereador Marcio Mariano de Godoi
Lideranças que usaram da palavra:
. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo
. Vereador Ricardo Henrique Panizolo – Líder de Minoria
. Vereador Carlos Rodrigues da Silva – Líder da Maioria
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 001/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
- Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 009 e 010/2016, aprovados por unanimidade, encaminhados a Comissão Especial.
- Apresentação das Indicações n.ºs 024 e 025/2016, encaminhadas ao Prefeito.
- Apresentação, discussão em turno único do Pedido de Informação n.º 004/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:    

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente


Vereador Marcos Tadeu Nicioli  
Vice-Presidente   

              
Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

                 

 

 

RESUMO DA ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 19 de abril de 2.016 com a presença de 10 Vereadores.
Abertura Oficial pelo Vice-Presidente que assumiu a Presidência na ausência do Vereador Carlos Roberto Laudares.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2.016, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Vice-Presidência.
Apresentação de Projetos de Lei:
. Projetos de Lei n.ºs 011 e 012/2016, encaminhados as Comissões Permanentes.
Apresentação e Leitura de Pareceres:
. Parecer de redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2015.
. Parecer favorável das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 010/2016.
. Pareceres favoráveis da Comissão Especial pela manutenção da Utilidade Pública das seguintes instituições: Associação Jacutinguense de Proteção à Criança; Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão; Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga e Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga.
Oradores Inscritos:    
1.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima
2.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo
3.    Vereador Marcio Mariano de Godoi
4.    Vereador Homero Luiz Nardini
5.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli
6.    Vereador Valdecir Pereira
7.    Vereador Daniel Bernardes de Lima
8.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
9.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
10.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva
Lideranças que usaram da palavra:
. Vereador Ricardo Henrique Panizolo – Líder de Minoria
. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo
. Vereador Carlos Rodrigues da Silva – Líder da Maioria (prejudicada a palavra em vista do término do tempo da 1ª parte da reunião).
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 043/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final.
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 004/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Apresentação de parecer conclusivo para manutenção de Utilidade Pública Municipal das seguintes instituições: Colégio Santo Antônio e Colégio Normal de Jacutinga; Associação de Moradores dos Bairros Cel Rennó e Vila Mangueira, em não havendo qualquer manifestação em contrário foram considerados aprovados e encaminhados à confecção dos títulos.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 005/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 006/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 007/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 008/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.
- Apresentação, discussão e votação em turno único do Requerimento n.º 011/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado a Comissão Especial.
- Apresentação da Indicação n.º 026/2016, encaminhada ao Prefeito.
- Apresentação, discussão e votação em turno único da Representação n.º 005/2016, aprovada por unanimidade, encaminhada ao Destinatário.
- Apresentação, discussão e votação em turno único do Pedido de Informação n.º 005/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.

Assinado:    

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente


Vereador Marcos Tadeu Nicioli  
Vice-Presidente   

              
Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

                 

 

RESUMO DA ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 7º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 26 de abril de 2.016 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 11ª Reunião Ordinária de 2.016, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação e Leitura de Pareceres:
. Parecer das Comissões Permanentes aos Requerimentos n.ºs 008 e 009/2016 com apresentação dos Projetos de Resolução n.ºs 009 e 010/2016.
Oradores Inscritos:    
1.    Vereador Valdecir Pereira
2.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima
3.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo
4.    Vereador Daniel Bernardes de Lima
5.    Vereador Homero Luiz Nardini
6.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
7.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli
8.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
9.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva
10.    Vereador Marcio Mariano de Godoi
Lideranças que usaram da palavra:
. Vereador Ricardo Henrique Panizolo – Líder de Minoria
. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo
. Vereador Carlos Rodrigues da Silva – Líder da Maioria
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2016, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei n.º 010/2016, aprovado o projeto e sua emenda aditiva por 10 votos a favor e 01 voto contra do Vereador Valdecir Pereira, encaminhado ao 2º turno.
. Apresentação de parecer conclusivo para manutenção de Utilidade Pública Municipal das seguintes instituições: Associação Jacutinguense de Proteção à Criança; Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão; Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga e Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga, em não havendo qualquer manifestação em contrário foram considerados aprovados e encaminhados à confecção dos títulos.
- Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.ºs 012 e 013/2016, aprovados por unanimidade, encaminhados a Comissão Especial.
- Apresentação das Indicações n.ºs 026 a 029/2016, encaminhadas ao Prefeito.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:    

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente


Vereador Marcos Tadeu Nicioli  
Vice-Presidente   

              
Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

                 

 


ATA DA 9ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

•    Comissão de Legislação Justiça e Redação
•    Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•    Comissão de Serviços e Administração Públicos
•    Comissão de Segurança Pública
•    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•    Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•    Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente

Data: 05 de abril de 2.016 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Como primeiro assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontra tramitando e que foi encaminhado a redação final, a saber:
1. Projeto de Lei Complementar n.º 009/2015 – Encaminhado a relatoria aberto prazo de 2 dias para emendas.
Como último assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontra tramitando e que recebeu parecer das comissões, a saber:
2. Projeto de Lei n.º 004/2016 - Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para discussão e votação em Plenário.
Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 12 de abril de 2.016 a partir da 15:00 horas. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.

Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Homero Luiz Nartdini

Vereador Márcio Mariano de Godói

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Valdecir Pereira

 

 

ATA DA 10ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

•    Comissão de Legislação Justiça e Redação
•    Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•    Comissão de Serviços e Administração Públicos
•    Comissão de Segurança Pública
•    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•    Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•    Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente

Data: 12 de abril de 2.016 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Como assunto da pauta foram analisados os Projetos que se encontram tramitando e que receberam parecer das comissões, a saber:
1. Projeto de Lei Complementar n.º 009/2015 - Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para discussão e votação em Plenário.
2. Projeto de Lei n.º 010/2016 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para discussão e votação em Plenário.
Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 19 de abril de 2.016 a partir da 15:00 horas. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.


Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Homero Luiz Nartdini

Vereador Márcio Mariano de Godói

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Valdecir Pereira

 


ATA DA 11ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

•    Comissão de Legislação Justiça e Redação
•    Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•    Comissão de Serviços e Administração Públicos
•    Comissão de Segurança Pública
•    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•    Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•    Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente

Data: 19 de abril de 2.016 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Leitura e aprovação a Ata da reunião anterior.
Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 26 de abril de 2.016 a partir da 15:00 horas. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.


Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Homero Luiz Nartdini

Vereador Márcio Mariano de Godói

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Valdecir Pereira

 


ATA DA 12ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES

•    Comissão de Legislação Justiça e Redação
•    Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•    Comissão de Serviços e Administração Públicos
•    Comissão de Segurança Pública
•    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•    Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•    Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente

Data: 26 de abril de 2.016 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.
Leitura e aprovação a Ata da reunião anterior.
Informação aos Vereadores da retirada do Projeto de Lei n.º 009/2016 pelo autor.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1. Projeto de Lei N.º 011/2016 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas.
2. Projeto de Lei N.º 012/2016 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas.
Como próximo assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontra tramitando e que foi encaminhado a redação final, a saber:
3. Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 043/2015 – Encaminhado a relatoria aberto prazo de 4 dias para emendas de redação.
Como último assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontra tramitando e que recebeu parecer das comissões, a saber:
2. Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016 - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para discussão e votação em Plenário.
Participou também desta reunião além dos Vereadores o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor das comissões permanentes e as Assessoras Jurídicas: Drª. Juliana Melo Almeida e Drª. Marli Niciolli.
Encerramento oficial pela Presidência, convocando os senhores Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião que se realizará dia 03 de maio de 2.016 a partir da 15:00 horas. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Marcos Tadeu Nicioli.


Vereador Agnaldo Roberto de Lima

Vereador Daniel Bernardes de Lima

Vereador Carlos Rodrigues da Silva

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

Vereador Homero Luiz Nartdini

Vereador Márcio Mariano de Godói

Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

Vereador Ricardo Henrique Panizolo

Vereador Valdecir Pereira

 

 

ATA DA 1ª REUNIÃO DA PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER
Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti – Procuradora
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio – Procuradora Adjunta
Data: 11 de fevereiro de 2.016 com a presença da Procuradora Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti e da Procuradora Adjunta Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio.
Abertura Oficial pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.
Como assunto da pauta foi analisado:
1.    Definição pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti em agendar viagem a Belo Horizonte a fim de conseguir junto aos órgãos responsáveis materiais para distribuição nas palestras,
2.    Agendar junto ao Executivo Municipal, em especial com a Secretaria Municipal de Saúde para realização de parceria nos eventos da Semana da Mulher.
3.    Inicio da preparação do Ciclo de Debates e Palestras para 2.016 com o agendamento junto a Melissa Salaro Bresci com o Tema: “Motivação” para março próximo, com público alvo definido como Ensino Médio.
4.    Confecção e instalação de faixa em comemoração ao Dia da Mulher (08 de março) com a definição dos dizeres.
5.    Notificar o Prefeito solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher.
6.    Definir junto aos órgãos da Prefeitura Municipal quando a metas reaias desta Procuradoria para futura parceria com o Poder Judiciário de MG.
7.    Diversificação das palestras definindo convites ao Padre Jésus Benedito dos Santos – Pároco de Jacutinga; Mariana Menogini – Subsecretária Municipal de Saúde e Patrícia Fonseca Costa – Assistente Social e Melissa Salaro Bresci – Educadora.
8.    Agendar junto a Secretaria de Educação trabalhos a serem desenvolvidos nas escolas com crianças, incentivando o conhecimento a Lei Maria da Penha através de trabalhos com exposição na Câmara Municipal.
Participou também desta reunião além das Vereadoras o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor e Juliana Melo Almeida como Assessora Jurídica.
   Encerramento oficial pela Presidência, informando que nova reunião se realizará na próxima terça-feira, dia 16 de fevereiro, às 9:30 horas.
Esta reunião foi presidida pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.

Assinado

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Procuradora

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Procuradora Adjunta

 

 

ATA DA 2ª REUNIÃO DA PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER
Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti – Procuradora
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio – Procuradora Adjunta
Data: 16 de fevereiro de 2.016 com a presença da Procuradora Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti e da Procuradora Adjunta Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio.
Abertura Oficial pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.
Como assunto da pauta foi analisado:
1.    Definição da Procuradora junto Secretaria Municipal de Saúde para realização de parceria nos eventos da Semana da Mulher.
2.    Inicio da preparação do Ciclo de Debates e Palestras para 2.016 com a definição da palestrante Melissa Salaro Bresci junto a Escola Estadual Júlio Brandão definindo-se o dia 08 de março para sua realização.
3.    Definição da faixa em comemoração ao Dia da Mulher (08 de março) com a definição dos dizeres:

Câmara Municipal de Jacutinga - Procuradoria Especial da Mulher
08 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Homenagem a todas as mulheres Jacutinguenses
“Nada mais contraditório do que ser mulher. Mulher que pensa com o coração, age pela emoção e vence pelo amor!”
Vereadoras: Estela Maris Martins Nicoletti e Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

4.    Será realizada pela Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio a notificação do Prefeito solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher.
5.    Definida o não auxílio pelos órgãos da Prefeitura Municipal quando a metas reais desta Procuradoria para futura parceria com o Poder Judiciário de MG.
Participou também desta reunião além das Vereadoras o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor e Juliana Melo Almeida como Assessora Jurídica.
   Encerramento oficial pela Presidência, informando que nova reunião se realizará na próxima terça-feira, dia 23 de fevereiro, às 9:30 horas.
Esta reunião foi presidida pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.

Assinado

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Procuradora

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Procuradora Adjunta

 

 

ATA DA 3ª REUNIÃO DA PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER
Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti – Procuradora
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio – Procuradora Adjunta
Data: 16 de fevereiro de 2.016 com a presença da Procuradora Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti e da Procuradora Adjunta Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio.
Abertura Oficial pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.
Como assunto da pauta foi analisado:
1.    Definição da Procuradora junto Secretaria Municipal de Saúde para realização de parceria nos eventos da Semana da Mulher.
2.    Inicio da preparação do Ciclo de Debates e Palestras para 2.016 com a definição da palestrante Melissa Salaro Bresci junto a Escola Estadual Júlio Brandão definindo-se o dia 08 de março para sua realização.
3.    Definição da faixa em comemoração ao Dia da Mulher (08 de março) com a definição dos dizeres:

Câmara Municipal de Jacutinga - Procuradoria Especial da Mulher
08 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Homenagem a todas as mulheres Jacutinguenses
“Nada mais contraditório do que ser mulher. Mulher que pensa com o coração, age pela emoção e vence pelo amor!”
Vereadoras: Estela Maris Martins Nicoletti e Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

4.    Será realizada pela Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio a notificação do Prefeito solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher.
5.    Definida o não auxílio pelos órgãos da Prefeitura Municipal quando a metas reais desta Procuradoria para futura parceria com o Poder Judiciário de MG.
Participou também desta reunião além das Vereadoras o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor e Juliana Melo Almeida como Assessora Jurídica.
   Encerramento oficial pela Presidência, informando que nova reunião se realizará quando necessário.
Esta reunião foi presidida pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.

Assinado

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Procuradora

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Procuradora Adjunta

 


ATA DA 4ª REUNIÃO DA PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER
Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti – Procuradora
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio – Procuradora Adjunta
Data: 01 de março de 2.016 com a presença da Procuradora Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti e da Procuradora Adjunta Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio.
Abertura Oficial pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.
Como assunto da pauta foi analisado:
1.    Definição do inicio da preparação do Ciclo de Debates e Palestras para 2.016 com a definição da palestrante Paula ..... junto a Escola Estadual Júlio Brandão definindo-se o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher com o tema: O VALOR DA MULHER.
2.    Definição dos locais de instalação das faixas em comemoração ao Dia da Mulher (08 de março) com a definição dos dizeres:

Câmara Municipal de Jacutinga - Procuradoria Especial da Mulher
08 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Homenagem a todas as mulheres Jacutinguenses
“Nada mais contraditório do que ser mulher. Mulher que pensa com o coração, age pela emoção e vence pelo amor!”
Vereadoras: Estela Maris Martins Nicoletti e Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

3.    Informação da Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio sobre notificação do Prefeito solicitando a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Mulher e encaminhamento para efetivação deste conselho.
4.    Relatório de viagem da Vereadora EMMn junto ao Conselho Estadual da Mulher, com a possibilidade de efetivar palestra em nossa cidade, ficando para definir o tema e o dia.
5.    Definida a expedição de oficio a Escola Estadual Júlio Brandão confirmando a palestra do dia 08 de março, bem como agendamento do carro e motorista para buscar a palestrante em inconfidentes, junto a presidência da Câmara Municipal a ser definida pela Procuradora Estela Maris Martins Nicoletti.
Participou também desta reunião além das Vereadoras o Diretor Geral - Roberto Ramalho como Assessor. Encerramento oficial pela Presidência, informando que nova reunião se realizará quando necessário. Esta reunião foi presidida pela Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.


Assinado

Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Procuradora

Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Procuradora Adjunta

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 resolução 2-2016 - CMAS- PG 1

 

resolução 2-2016 - CMAS- PG 2

 resolução 3-2016 - CMAS

 

 

resolução 8-2016 - CMDCA- PG 2

 

 

 

 resolução 8-2016 - CMDCA- PG1

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 


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