Praça dos Andradas, s/nº - Centro - Jacutinga - Estância Hidromineral - CEP 37590-000 - Tel.: (35) 3443 1022 - Estado de Minas Gerais - Brasil

DOEM - 06 de Abril de 2016

in DOEM

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03962, de 04 de março de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 103.500,00 (cento e três mil quinhentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

123

 

100

2.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

212

 

101

40.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

213

 

101

60.000,00

         

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       

339030

- Material de Consumo

387

 

100

1.000,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

460

 

129

500,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

103.500,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

118

 

100

2.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

339030

- Material de Consumo

211

ENSINO

101

50.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

212

ENSINO

101

10.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

213

ENSINO

101

40.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

389

 

100

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

461

CRAS

129

500,00

TOTAL DE RECURSOS

     

103.500,00

           


   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de março de 2016.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03965, de 08 de março de 2016

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43º, ambos da Lei Municipal nº 1.850 de 15 de julho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 7.000,00 (sete mil reais)

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
         

339030 - Material de Consumo

269

 

150

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
         

449052 - Equipamentos e Material Permanente

290

 

148

6.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

7.000,00

         

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

551

EPCDOE

150

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       
         

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

287

PABFIX

148

6.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

7.000,00

         

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 08 de março de 2016.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 


Convênio n. 07/16 – Concedente: Prefeitura Municipal de Jacutinga - Convenente: Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Jacutinga - ACIJA – Objeto: O presente convênio tem por objeto a cooperação recíproca entre as partes para custeio de despesas necessárias ao perfeito funcionamento da 39ª FESTMALHAS. Valor: R$ 304.800,00 (Trezentos e quatro mil e oitocentos reais) – Classificação Orçamentária nº 02 05 01 11 695 0009 0.023 3350 41. Ass: 05/04/2016 – Vigência: 04 (quatro) meses. Noé Fancisco Rodrigues – Prefeito Municipal.                 

 


Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo nº272/2016. Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2016. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 04/2016, com fundamento no inciso XVII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93”. Objeto: Contratação de serviços de revisão e reparo mecânico com fornecimento de peças originais no veículo Corolla Flex de placa OQF6617 da Secretaria Municipal de Administração. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.
2

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 238/2016, modalidade Pregão Presencial nº 032/2016, do tipo menor preço por item, para o registro de preços do serviço de transporte de passageiros (atletas e comissão técnica) em competições esportivas, para as Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26.04.2016, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Processo nº 267/2016 – Dispensa nº 03/2015. Objeto: Realização de Exame de Média e Alta Complexidade em Situação Emergencial para Paciente Luís Américo Cunha. Contrato n° 182/2016. Contratado: SYRIUS DIAGNOSTICO MÉDICOS LTDA. Valor R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) Prazo: 31/12/2016 – Ass: 01/04/2016– Ficha Orçamentária nº: 020804.1030100072.043-339039. NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 036/2016, Pregão Presencial N° 005/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE REZENDE,CNPJ nº 12.824.531/0001-88, No valor de R$ 15.490,00 (quinze mil e, quatrocentos e noventa reais).
Jacutinga, 06 de Abril de 2016.
Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MIUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 036/2016, Pregão Presencial N° 005/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE REZENDE,CNPJ nº 12.824.531/0001-88, No valor de R$ 15.490,00 (quinze mil e, quatrocentos e noventa reais).
Jacutinga, 06 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 036/2016 – Pregão Presencial n° 005/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOLICITANTES - da(s) empresa(s): 01) Contrato n° 180/2016, 01) NEUSA ELIETE SIQUEIRA DE REZENDE,CNPJ nº 12.824.531/0001-88, No valor de R$ 15.490,00 (quinze mil e, quatrocentos e noventa reais) - Data Ass.: 06.04.2016 - Prazo: 31.12.2016 (vigência) – Ficha Orçamentária (116)020406 041220001 2.006 339030 (123)020406 041220001 2.006 449052 (352)    020809 101220007 2.040 449052 (174)020603 123610002 2.022 449052 (467)021103 082440005 2.064 449052.
Jacutinga, 06 de Abril de 2016.
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - Prefeito Municipal
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB