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DOEM - 07 de Outubro de 2014

in DOEM
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diario oficial executivo

DECRETO Nº 03559, de 04 de agosto de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 86.436,77 (oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

5.000,00

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339030

- Material de Consumo

21

6.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

173

2.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

250

5.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

5.700,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

280

10.000,00

02.08.08.10.301.0007.1.028 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PSF - CONVENIO

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

480

16.236,77

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

328

6.000,00

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

20.000,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

500,00

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

10.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

86.436,77

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050

- APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

19

5.000,00

02.01.01.27.812.0004.2.051

- APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

23

1.000,00

         

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

24

5.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

2.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

252

5.000,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

253

5.700,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339030

- Material de Consumo

279

10.000,00

02.08.08.10.301.0007.1.028 - CONSTRUCAO/REFORMA DE PSF - CONVENIO

   
       

449051

- Obras e Instalacoes

315

16.236,77

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

324

20.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

6.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

10.500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

86.436,77

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de agosto de 2014.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

DECRETO Nº 03562, de 11 de agosto de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 175.912,00 (cento e setenta e cinco mil novecentos e doze reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

14

4.500,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

46

100,00

02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

52

1.712,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

94

200,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

11.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

12.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

224

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

228

1.000,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

300,00

     

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

254

200,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

70.000,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

7.700,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

2.100,00

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

317

200,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

477

10.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

355

7.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

379

9.000,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339030

- Material de Consumo

385

18.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

1.900,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

415

9.000,00

     

02.11.01.08.182.0005.2.071 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO DEFESA CIVIL

   

339030

- Material de Consumo

417

5.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

492

1.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

493

3.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

175.912,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

16

1.500,00

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

3.000,00

02.01.03.13.392.0003.2.029 - MANUTENCAO RECEPCAO/RETRANSMISSAO SINAIS TV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

45

100,00

02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

   
       

339030

- Material de Consumo

51

1.712,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

95

200,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

141

11.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

208

12.000,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

225

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339030

- Material de Consumo

230

1.000,00

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

231

300,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

253

200,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

296

70.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

7.700,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

319

2.300,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

325

10.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.054 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

356

7.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

380

19.000,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

8.000,00

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

399

1.900,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

409

9.000,00

02.11.01.08.182.0005.2.071 - IMPLEMENTACAO/MANUTENCAO DEFESA CIVIL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

418

5.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

429

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

432

3.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

175.912,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 11 de agosto de 2014.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

DECRETO Nº 03568, de 18 de agosto de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil setecentos reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

173

5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.066 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEJ

   
       

339030

- Material de Consumo

494

5.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339030

- Material de Consumo

279

10.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

3.700,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

328

20.000,00

449052

- Equipamentos e Material Permanente

332

1.000,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339030

- Material de Consumo

384

3.000,00

       

339030

- Material de Consumo

385

22.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

69.700,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

5.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.066 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEJ

   
       

339030

- Material de Consumo

201

5.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

281

10.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

3.700,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

325

20.000,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

1.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

3.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

22.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

69.700,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 18 de agosto de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

 DECRETO Nº 03573, de 25 de agosto de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

146

3.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

330

54.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

3.000,00

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

386

5.000,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

65.000,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339030

- Material de Consumo

145

3.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

325

50.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

328

4.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

383

3.000,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

5.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

65.000,00

       
   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 25 de agosto de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 


 

DECRETO Nº 03574, de 29 de agosto de 2014

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº1.763 de 04 de jlho de 2013;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 442.561,05 (quatrocentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

17

100,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

8

500,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

34

5.100,00

319013

- Obrigacoes Patronais

35

1.200,00

       

339030

- Material de Consumo

38

1.000,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

71

5.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

72

1.100,00

     

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   

319013

- Obrigacoes Patronais

79

1.460,00

     

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

94

4.900,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

97

1.300,00

339014

- Diarias - Pessoal Civil

471

500,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

124

20.000,00

       

339092

- Despesas de Exercicios Anteriores

127

2.751,05

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

152

41.500,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

172

10.000,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

203

49.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

206

1.500,00

     

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

216

133.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

245

1.000,00

       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

339030

- Material de Consumo

247

4.000,00

     

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

265

17.900,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

339030

- Material de Consumo

279

20.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

292

10.000,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

495

500,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

295

1.500,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

36.000,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

464

4.800,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

316

1.300,00

       

339046

- Auxilio Alimentacao

496

150,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

329

5.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

366

1.300,00

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   
       

339030

- Material de Consumo

385

11.000,00

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

386

14.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

398

31.000,00

       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

401

1.700,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

497

200,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

490

500,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

432

300,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

442.561,05

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

   
       

339030

- Material de Consumo

18

100,00

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

   
       

339030

- Material de Consumo

7

500,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

41

7.300,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

70

6.600,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

   
       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

83

1.460,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

95

6.200,00

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       
   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

319013

- Obrigacoes Patronais

96

500,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

116

20.000,00

     

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

124

2.751,05

     

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   

339030

- Material de Consumo

156

35.000,00

     

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

157

6.500,00

     

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   

339030

- Material de Consumo

170

10.000,00

     

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

   

339030

- Material de Consumo

208

50.500,00

     

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

217

133.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

243

1.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

339014

- Diarias - Pessoal Civil

246

1.000,00

     

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   

449052

- Equipamentos e Material Permanente

252

3.000,00

     

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

266

17.900,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

281

20.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339030

- Material de Consumo

290

10.000,00

     

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

291

500,00

     

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

296

1.500,00

     

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

40.800,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

319

150,00

     

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

481

1.300,00

     

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   

339030

- Material de Consumo

328

5.000,00

     

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

   

339030

- Material de Consumo

367

1.300,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

388

20.000,00

     

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

   

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

389

5.000,00

     

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

404

32.700,00

     

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   

339030

- Material de Consumo

413

200,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

428

500,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   

339030

- Material de Consumo

433

300,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

442.561,05

       
   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 29 de agosto de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


 

 

DECRETO Nº 3.595 de 29 de setembro 2014.

 

“Cria a Comissão de Análises de Solicitações Especiais da Secretaria Municipal de Saúde - CASE”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 89 da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A
 

Art. 1º Fica criada a Comissão de Análises de Solicitações Especiais da Secretaria Municipal de Saúde - CASE, instância colegiada de caráter normativo e consultivo, que terá por finalidade assessorar o Secretário Municipal de Saúde, fornecendo-lhe subsídios técnicos para a tomada de decisões em relação às solicitações extrajudiciais de usuários que procuram atendimento junto aos órgãos municipais de saúde, bem como em relação às solicitações judiciais.

Art. 2º A Comissão devera emitir parecer técnico para as respostas as demandas judiciais e extrajudiciais, e estabelecer normas e procedimentos para que autorizações possam ser emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS no que se refere a medicamentos especiais, exames, consultas medicas, internações e procedimentos cirúrgicos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, dietas nutricionais e leites especiais com finalidade terapêutica, tratamento com oxigenoterapia, fornecimento de materiais e equipamentos médicos.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para, sob a coordenação da primeira, integrarem a CASE:

Zania Mara Nunes de Assis – Assistente Social;

Keila Detoni Montoni – Nutricionista;

Vanessa Paulino – Nutricionista;

Danilo Serafim – Cirurgião Dentista;

Nelson Labegaline Filho - Cirurgião Dentista;

Andre de Vasconcelos – Médico;

Dagmar Rossi Lima Perugini – Médica;

Taina Kiskowiski – Farmacêutica;

Lucas Corradi Junqueira Pinto – Farmacêutico;

Gabriela Fileti Costa – Enfermeira;

Janaina de Andrade Crochiquia – Enfermeira;

Michele Bonaldi – Fisioterapeuta;

Joana D’arc Salgueiro – Auxiliar Administrativo;

Regina Cunha Niciolli – Diretor de Saúde Especializada.

Art. 4º A Comissão atuará em conformidade com regimento interno estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS. 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, 29 de SETEMBRO de 2014.

 

 

Noé Francisco Rodrigues

Prefeito Municipal

 


 

DECRETO Nº 3.596/14

“Aprova DIVISAO/DESMEMBRAMENTO de lote(s) que especifica”

         NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

         Art. 1º Fica aprovado aDIVISAO/DESMEMBRAMENTOdo(s) terreno(s) LOTE 09 QUADRAD, RUA DAS MAGNOLIAS, objeto da Matricula nº 11.475 Lv. 02 , Fls 01 e 01 v. . do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de JOICE MARA RIBEIRO DE CARVALHO(CPF. 057.399.036-02) , (RG. 8.827.769-SSP/MG).

LOTE Nº 09 QUADRA D ( MATRICULA Nº 11.475)

         Terreno com área de 360,00 m², com 12,00 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, Jd. Flamboyant III, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o Lote nº 10, de outro com o Lote nº 08, e no fundo com os imóveis constantes das Matriculas nºs. 10.897 e 10.896, com Inscrição Municipal sob nº 11 09 002 0186 0100.

         Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

LOTE Nº 09/A -Com área de 165,00 m², 5,50 m. de frente p/ Rua das Magnólias , lado par da numeração urbana, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando do lado esquerdo com o Lote 08, do lado direito com o Lote nº 09/B, 5,50 m. no fundo confrontando com o imóvel constante da Matricula nº 10.897, conforme Levantamento Planimetrico anexo.

LOTE Nº 09/B -Com área de 195,00 m², com 6,50 m. de frente p/ Rua das Magnólias, lado par da numeração urbana, por 30,00 m. da frente ao fundo, confrontando do lado esquerdo com o Lote nº 9/A, e do lado direito, com o Lote nº 10; 6,50 m. no fundo, confrontando com os imóveis constantes das Matriculas nºs. 10.897 e 10.896, conforme Levantamento Planimetrico anexo

         Art 3º O projeto de DIVISAO/DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelo proprietário, planta, memorial descritivo, ART nº 14201400000002038467 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

         Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

         Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Setembro de 2014

 

NOE FRANCISCO RODRIGUES               EDUARDO BORTOLOTO FILHO

Prefeito Municipal                                   Secretario de Administração

LUCIANO MARCACCINI TADINI

Secretario de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos e Estradas

 


 

D E C R E T O   Nº 3598/14 de 01.10.2014

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para remissão de créditos   tributários”

            O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, e:

            CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 7º da Lei Municipal nº 1784/13 de 18 de Dezembro de 2013;

            DECRETA

            Art. 1º Fica prorrogado ate 31 de Outubro de 2014, o prazo para os contribuintes requererem junto a Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, a remissão(perdão) total de multas e juros por atraso no pagamento incidentes sobre os créditos tributários inscritos em divida ativa ate o final do exercício de 2013.

            Art. Revogam-se as disposições em contrario.

           

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Outubro de 2014.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                         EDUARDO BORTOLOTO FILHO

Prefeito Municipal                                                   Secretario de Administração e Finanças

 


 

D E C R E T O   Nº 3598/14 de 01.10.2014

“Dispõe sobre prorrogação de prazo para remissão de créditos   tributários”

            O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas, e:

            CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 7º da Lei Municipal nº 1784/13 de 18 de Dezembro de 2013;

            DECRETA

            Art. 1º Fica prorrogado ate 31 de Outubro de 2014, o prazo para os contribuintes requererem junto a Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG, a remissão(perdão) total de multas e juros por atraso no pagamento incidentes sobre os créditos tributários inscritos em divida ativa ate o final do exercício de 2013.

            Art. Revogam-se as disposições em contrario.

           

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Outubro de 2014.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                         EDUARDO BORTOLOTO FILHO

Prefeito Municipal                                                   Secretario de Administração e Finanças

 


 

PORTARIA Nº 2640/14

 

 

Exonera Servidor Municipal

 

            O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

            R E S O L V E:               

 

            Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal ABILIO GROSSI(Matricula 4022), ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro II, a partir de 15.09.14, pelo motivo de falecimento.

 

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

 

            Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Setembro de 2014.

 

 

 

 

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                           EDUARDO BORTOLOTO FILHO

Prefeito Municipal                                              Secretario de Administração e Finanças

 

 


 

PORTARIA Nº 2641/14

 

 Concede férias premio a  Servidor Municipal

 

             O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

 

            R E S O L V E:               

 

             Art. 1º Conceder licença premio ao Servidor Municipal LAZARO RODRIGUES(Matricula 32877),ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador da ETA, no período de 01.09 a 30.11.2014, nos termos dos artigos 113 e 114, da Lei Complementar 33/2004.

 

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

 

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

            Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Setembro de 2014.

 

 

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                           EDUARDO BORTOLOTO FILHO

Prefeito Municipal                                              Secretario de Administração e Finanças

 

 


 

PORTARIA Nº 2643/14

 

 

Exonera  Servidor Municipal

 

             O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

 

 

            R E S O L V E:               

 

 

            Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal EDUARDO GRASSI MOREDO(Matricula 37940)),ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Licitação, Contratos e Convênios, a partir de 01.09.2014.

 

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

 

 

 

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

 

            Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Setembro de 2014.

 

 

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                           EDUARDO BORTOLOTO FILHO

Prefeito Municipal                                              Secretario de Administração e Finanças

 

 


 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, na modalidade Pregão Presencial nº 106/2014, o Processo nº. 478/2014, do tipo menor preço por item, para registro de preços de serviços de sonorização e iluminação para eventos, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 22.10.2014, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o processo licitatório n.º 504/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 107/2014, do tipo maior desconto sobre a tabela, para registro de preços de peças automotivas novas originais ou genuínas a serem adquiridas através da tabela da FIAT, para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Jacutinga. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16.10.2014, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , A/C Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.

 

 


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