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LEIA ANTES DE REGISTRAR SUA MANIFESTAÇÃO NA OUVIDORIA DA SAÚDE:

Para que a manifestação seja acolhida, é necessário informar corretamente os dados indicados no Formulário (nome e endereço completo, telefone, e-mail, município e UF).
Procure fornecer o maior número possível de informações, relatando adequadamente os serviços e profissionais de saúde envolvidos, os procedimentos ou medicamentos pertinentes à manifestação, além de outros dados que julgar necessário.

MANIFESTAÇÕES SIGILOSAS E ANÔNIMAS
- Sigilosa é aquela em que constam os dados pessoais do cidadão, com solicitação de que ela seja resguardada. Nesse caso a Ouvidoria se compromete a mantê-la em sigilo.
- Anônima é aquela em que não constam dados pessoais do cidadão capazes de identificá-lo.
Manifestações sigilosas ou anônimas serão acolhidas. Contudo, a falta de informações suficientes ao seu processamento, pode impossibilitar a apuração pelo órgão responsável.
A OUVIDORIA NÃO ENCAMINHA MANIFESTAÇÕES COM A CLASSIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO QUANDO ANÔNIMAS OU SIGILOSAS.

É POSSÍVEL REALIZAR AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES:
Denúncia: Quando se quer indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de saúde. Ex: cobrança de procedimento, negligência médica.
Reclamação: Quando se quer relatar insatisfação em relação às ações e aos serviços de saúde, sem conteúdo de requerimento. Ex: demora no atendimento, excesso de fila, falta de medicamentos.
Solicitação: Quando se requer acesso a atendimento ou ações e/ou serviços de saúde. Ex: necessidade de tratamento médico, medicamento.
Pergunta: Quando se busca uma instrução, orientação, esclarecimento, ou ensinamento relacionado à saúde. Ex: informações sobre doenças, programas, campanhas.
Elogio: Quando se quer demonstrar satisfação ou agradecer por um serviço prestado pela Secretaria de Saúde. Ex: bom atendimento.
Sugestão: Quando se quer propor ação considerada útil à melhoria do atendimento. Ex: melhoria no serviço de saúde, programas e ações de saúde.

RESPOSTA À MANIFESTAÇÃO:
A manifestação será analisada por essa Ouvidoria e será encaminhada aos órgãos e/ou departamentos competentes para resposta.
A Ouvidoria acompanhará o processo até a obtenção de uma resposta.

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário que registrar uma manifestação é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e teor das alegações inseridas no campo mensagem, pois essas informações poderão ser encaminhadas na íntegra para o órgão competente pela resposta.
IMPORTANTE: Caso necessite de atendimento – medicamentos, consultas, exames, ou outros – cadastre sua manifestação como uma SOLICITAÇÃO, sem sigilo ou anonimato.

 

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Procuradoria Jurídica

Praça dos Andradas, s/nº Centro

Tel.: (35) 3443 1022 ramal 201

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