.

EMATER-MG INICIA ATIVIDADES RELATIVAS AO PNAE

17. 03. 14

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PNAE1
A EMATER-MG em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente realizaram no último dia 10 de março, no auditório Josefina Melone (Secretaria de Educação) uma reunião com todas as diretoras das escolas municipais e estaduais do município, bem como as nutricionistas e outros profissionais responsáveis pelo preparo da merenda escolar com o objetivo de nivelar as ações do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PNAE2
De acordo com a lei 11.947/2009 que dispõe sobre o assunto, cabe ao município e seus parceiros atuar para que a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar seja uma conquista dos agricultores familiares, em relação ao acesso ao mercado, e das escolas, no que se refere à possibilidade de melhoria na qualidade da alimentação escolar.
Com apoio da coordenadora técnica de bem estar social, Aline Oliveira, a reunião teve como objetivo nivelar as informações para que todos os procedimentos necessários sejam feitos de acordo com a legislação vigente e desta forma a Prefeitura Municipal possa cumprir a determinação do artigo 14 da referida lei, onde é exigido que no mínimo, 30% dos recursos federais repassados às escolas estaduais e Prefeituras, para a alimentação escolar, sejam destinados à compra de produtos diretamente da agricultura familiar.
Cabe a EMATER-MG mapear a oferta dos alimentos disponíveis e atuar junto aos agricultores familiares através de assistência técnica para a produção programada, atendendo a demanda das escolas, em parceria com os nutricionistas, visando que sejam incluídos no cardápio produtos típicos da nossa região de acordo com nossa realidade local.
A EMATER-MG será responsável também pela emissão da DAP (Declaração de aptidão) e elaboração do projeto de venda dos agricultores e caberá as escolas a realização do edital de Chamada Pública e pagamento aos agricultores fornecedores.
Destaca-se nos critérios de seleção dos projetos de PNAE, a importância que se dá aos produtos agroecológicos, conferindo-lhes prioridade nas vendas, depois de critérios de localização e organização dos agricultores. Portanto o PNAE traz incentivos legais na incorporação de produtos agroecológicos na alimentação escolar, pensando sempre no bem estar e saúde de nossas crianças.

Emerson Adriano Silva
Engenheiro Agrônomo

subir

DESENVOLVEDOR