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DOEM - 19 de Janeiro de 2016

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03906, de 04 de dezembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 358.236,55 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

CRÉDITO(S)

   

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

 

02.01.02.04.122.0000.0.027 - AMORTIZACAO PARCELAMENTO TERRENO ADQUIRIDO - CEMIG

     
             
 

329021

- Juros sobre a Divida por Contrato

 

17

 

100

1.336,55

 

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

       
             
 

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

109

 

100

2.000,00

 

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

534

 

100

3.400,00

           
 

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

         
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

 

100

43.000,00

           
 

02.05.01.23.691.0000.0.017 - CONTRIBUICAO AO CIRCUITO TURISTICO DAS MALHAS

         
 

335041

- Contribuicoes

148

 

100

1.500,00

           
 

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
 

339030

- Material de Consumo

197

 

100

5.000,00

           
 

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
 

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

524

 

101

1.000,00

             
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

210

 

101

90.000,00

 

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
             
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

293

 

102

5.000,00

 

02.10.01.15.452.0006.2.053 - MANUTENCAO ILUMINACAO PUBLICA

       
             
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

360

 

117

160.000,00

 

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-PFMC

       
             
 

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

495

 

142

3.000,00

 

02.11.04.08.243.0000.0.002 - CONVENIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTECAO A CRIANCA

       
             
 

335043

- Subvencoes Sociais

 

462

 

100

43.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS

     

358.236,55

               

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

RECURSO(S)

       

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.001 - SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE

       
         

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

19

 

100

5.400,00

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

       
         

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

63

 

100

1.336,55

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
         

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

145

 

100

1.500,00

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       
         

 

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

165

 

101

44.000,00

           

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

184

 

101

5.000,00

           

02.06.05.12.306.0002.2.090 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEM

         

339030

- Material de Consumo

 

203

 

144

5.000,00

           

02.07.03.17.512.0000.0.026 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESIDUOS SOLIDOS

         

337041

- Contribuicoes

 

242

 

100

16.000,00

           

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

         

449052

- Equipamentos e Material Permanente

 

254

 

100

27.000,00

           

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

389

 

100

160.000,00

           

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

404

 

100

50.000,00

           

02.10.04.17.512.0006.2.057 - MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO

         

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

405

 

100

40.000,00

           

02.11.03.08.244.0005.2.088 - MANUTENCAO E EIMPLEMENTACAO DO SCFV

         

449052

- Equipamentos e Material Permanente

 

454

 

129

3.000,00

           

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

358.236,55

TOTAL DE RECURSOS

     

358.236,55

             

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de dezembro de 2015.

 

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

                   DECRETO Nº 3911/2015

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.864 de 10 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

           

DECRETA:

                                                          Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso II e 43 da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

01

GABINETE DO PREFEITO (GAB)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

 

FUNÇÃO

27

DESPORTO E LAZER

 

SUBFUNÇÃO

813

LAZER

 

PROGRAMA

0004

DESPORTO E LAZER – INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

PROJETO

1.071

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISPORTIVA COBERTA

 

ELEMENTO

4490 51

OBRAS E INSTALAÇÕES ( ficha 537 )

 

RECURSOS

CONQUA

CONVÊNIO CONSTRUÇÃO QUADRA – SÃO LUIZ

243.750,00

DESTINAÇÃO TCE-MG

124

Transferências de Convênios – Outros (Não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)

 

ELEMENTO

4490 51

OBRAS E INSTALAÇÕES (ficha 538)

40.421,16

DESTINAÇÃO TCE-MG

100

Recursos Ordinários

 
   

Total do Projeto 1.071....................................................................

284.171,16

            

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

10

SEC. MUN. OBRAS,SERVIÇOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)

 

SUBUNIDADE

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO

 

FUNÇÃO

15

URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

PROGRAMA

0006

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

PROJETO

1.072

CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MURO DE ARRIMO

 

ELEMENTO

4490 51

OBRAS E INSTALAÇÕES (ficha 539)

 

RECURSOS

ARRIMO

CONST. CALÇADA E MURO ARRIMO

245.850,00

DESTINAÇÃO TCE-MG

124

Transferências de Convênios – Outros (Não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)

 

ELEMENTO

4490 51

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

DESTINAÇÃO TCE-MG

100

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.327,32

       
   

Total do Projeto 1.072....................................................................

252.177,32

 

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL .....................................................................R$ 536.348,48

                                     

                                      Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

07

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA

0007

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

 

PROJETO

1.005

AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA SAÚDE

 

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ( ficha 306)

 

RECURSOS

Saúde

SAÚDE – GASTOS – 15% ( ficha 306)

 

DESTINAÇÃO

TCE-MG

..............

102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

46.748,48

TOTAL DE ANULAÇÕES ....................................................................................R$ 46.748,48

 

                                      Art. 3º Para atender as finalidades constantes do artigo 1º, será utilizada a Tendência de Excesso de Arrecadação, conforme § 1º, inciso II, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.

TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

R$ 489.600,00

TOTAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

R$ 489.600,00

TOTAL FONTES ANULAÇÕES......................................................................... R$ 536.348,48

                                   

                                 Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.          

          

  

           Jacutinga, 10 de dezembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                                 EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL                               SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 03912, de 10 de dezembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 759.780,00 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta reais)

 

CRÉDITO(S)

       
 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

         
             

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

 

10

 

100

4.500,00

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

34

 

100

500,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

35

 

100

2.000,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

36

 

100

750,00

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

 

43

 

100

1.000,00

           

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

55

 

100

4.100,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

56

 

100

1.900,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

57

 

100

810,00

           

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

         

319013

- Obrigacoes Patronais

 

74

 

100

750,00

           

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

79

 

100

1.100,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

80

 

100

3.200,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

81

 

100

1.200,00

           

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

93

 

100

1.900,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

94

 

100

4.200,00

319013

- Obrigacoes Patronais

 

95

 

100

1.700,00

           

02.04.06.04.121.0001.2.012 - GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

         

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

108

 

100

2.300,00

             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

109

 

100

240,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

114

 

100

20.000,00

           

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

         

319013

- Obrigacoes Patronais

 

118

 

100

2.200,00

           

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

         

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

139

 

100

2.400,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

140

 

100

2.010,00

339030

- Material de Consumo

 

143

 

100

40.000,00

           

02.06.04.12.122.0002.2.013 - MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO

         

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

185

 

101

6.200,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

186

 

101

2.700,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

194

 

100

4.200,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

195

 

100

7.600,00

             

319013

- Obrigacoes Patronais

 

196

 

100

3.100,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

204

 

101

22.500,00

             


 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

205

 

101

2.600,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

206

 

101

600,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

 

101

38.000,00

         

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

214

 

118

74.000,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

215

 

118

121.000,00

319013

- Obrigacoes Patronais

216

 

118

43.000,00

         

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

222

 

118

47.000,00

         

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

 

100

5.800,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

230

 

100

1.900,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

244

 

100

3.400,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

245

 

100

8.400,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

246

 

100

3.100,00

02.08.01.10.301.0007.2.034 - MANUTENCAO REMUNERACAO PESSOAL - PACS

       
           

319013

- Obrigacoes Patronais

256

 

148

1.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

260

 

150

3.700,00

02.08.02.10.305.0007.2.045 - MANUTENCAO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA - RP

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

267

 

102

6.830,00

02.08.03.10.301.0007.2.037 - GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

269

 

148

1.200,00

319013

- Obrigacoes Patronais

270

 

148

500,00

         

02.08.03.10.302.0007.2.044 - MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE BUCAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

272

 

102

6.050,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

273

 

102

8.400,00

319013

- Obrigacoes Patronais

274

 

102

3.500,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.042 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA/ ASSIST. FARMACEUTICA

       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

286

 

102

3.000,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

 

102

6.290,00

           

339030

- Material de Consumo

291

 

102

1.050,00

02.08.04.10.302.0007.2.068 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

296

 

102

39.600,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

307

 

102

21.200,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

308

 

102

13.400,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

309

 

102

4.200,00

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

 

148

45.600,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

318

 

148

12.150,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

319

 

148

4.600,00

02.08.08.10.301.0007.2.041 - MANUENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

323

 

102

1.960,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

329

 

102

4.030,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

330

 

102

3.700,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

331

 

102

2.300,00

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

350

 

100

700,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

373

 

100

730,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

 

100

10.830,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

379

 

100

2.670,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

380

 

100

750,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

 

100

21.000,00

         

02.10.03.26.782.0006.2.058 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

       

319013

- Obrigacoes Patronais

391

 

100

9.100,00

         

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

       
           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

416

 

100

1.200,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

417

 

100

7.570,00

319013

- Obrigacoes Patronais

418

 

100

3.100,00

           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

422

 

100

6.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.061 - MANUTENCAO CENTRO REFERENCIA SOCIAL - CRAS

       
         

31901303 - Contribuicoes Patronal INSS (exceto FUNDEB)

484

 

142

210,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

440

 

129

940,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

441

 

129

1.300,00

         

02.11.03.08.244.0005.2.089 - MANUTENCAO/IMPLANTACAO/IMPLEMENTACAO CREAS-

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

455

 

129

4.400,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

496

 

142

810,00

319013

- Obrigacoes Patronais

497

 

142

350,00

         

TOTAL DE CRÉDITOS

     

759.780,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

RECURSO(S)

       
 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

       
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

5

 

100

3.500,00

02.01.01.27.811.0004.2.050 - APOIO ESPORTE PROFISSIONAL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

8

 

100

1.000,00

02.01.01.27.813.0004.1.071 - CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA

       
           

449051

- Obras e Instalacoes

538

 

100

40.000,00

02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

       
           

339030

- Material de Consumo

28

 

100

1.208,00

02.01.02.04.122.0001.2.003 - HOMENAGENS E RECEPCOES

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

29

 

100

2.366,00

02.01.04.04.181.0000.0.006 - CONVENIO POLICIA MILITAR

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

54

 

100

1.000,00

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

68

 

100

2.014,58

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

69

 

100

933,34

02.03.04.122.0001.2.005 - ASSESSORIAS ESPECIAIS

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

70

 

100

1.150,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

72

 

100

6.000,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

73

 

100

11.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

124

 

100

4.367,89

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339092

- Despesas de Exercicios Anteriores

126

 

100

4.583,80

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

 

100

2.031,01

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

154

 

101

100.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

157

 

101

1.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

159

 

101

14.400,00

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

160

 

101

2.000,00

02.06.01.12.365.0002.2.073 - MANUTENCAO PROGRAMA APOIO A CRECHES

       
           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

339030

- Material de Consumo

498

 

146

12.303,19

         

02.06.02.12.361.0002.2.015 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

165

 

101

50.000,00

         

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

175

 

147

131.310,00

         

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       

449052

- Equipamentos e Material Permanente

176

 

147

30.000,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.021 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEF

       

339030

- Material de Consumo

199

 

144

10.000,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.065 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEP

       

339030

- Material de Consumo

200

 

144

16.000,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.066 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEJ

       

339030

- Material de Consumo

201

 

144

27.000,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.067 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEC

       

339030

- Material de Consumo

202

 

144

5.000,00

         

02.06.05.12.306.0002.2.090 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEM

       

339030

- Material de Consumo

203

 

144

17.000,00

         

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

210

 

101

49.000,00

         

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

223

 

118

38.000,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

       

339030

- Material de Consumo

278

 

148

60.000,00

         

02.08.04.10.301.0007.2.038 - GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - SIA/SIH

       

339030

- Material de Consumo

283

 

112

20.000,00

         

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       

339030

- Material de Consumo

355

 

100

35.612,19

         

02.10.01.15.452.0006.2.052 - MANUTENCAO SECRETARIA DE OBRAS

       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

357

 

100

60.000,00

         

TOTAL DE ANULAÇÃO

     

759.780,00

TOTAL DE RECURSOS

     

759.780,00

           

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de dezembro de 2015.

 

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 3917/2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.867 de 16 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

           

DECRETA:

                                                          Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso I e da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL                            

VALOR (R$)

UNIDADE

11

SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAS)

 

SUBUNIDADE

04

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE          

 

FUNÇÃO

08

ASSISTENCIA SOCIAL                                

 

SUBFUNÇÃO

242

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA          

 

PROGRAMA

0000

ENCARGOS ESPECIAIS                                

 

OP. ESPECIAIS

0.003

SUBVENÇÕES À APAE

 

ELEMENTO

3350 43

SUBVENCOES SOCIAIS

 

RECURSOS

AS.SOC

ASSISTENCIA SOCIAL - R.PROPRIOS (ficha 461)

27.528,00

DESTINAÇÃO TCE-MG

100

Recursos Ordinários

 
   

Total da Op. Especial 0.003 ................................................

27.528,00

            

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL                            

VALOR (R$)

UNIDADE

11

SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAS

 

SUBUNIDADE

04

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE          

 

FUNÇÃO

08

ASSISTENCIA SOCIAL                              

 

SUBFUNÇÃO

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

PROGRAMA

0000

ENCARGOS ESPECIAIS                                

 

OP. ESPECIAIS

0.002

CONVÊNIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTEÇÃO À CRIANÇA

 

ELEMENTO

3350 43

SUBVENCOES SOCIAIS

 

RECURSOS

AS.SOC

ASSISTENCIA SOCIAL - R. PROPRIOS (ficha 462)

116.000,00

DESTINAÇÃO TCE-MG

100

Recursos Ordinários

 
   

Total da Op. Especial 0.002 ..............................................

116.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES: .....................................................R$ 143.528,00

                                     

                                      Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

 

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL                            

VALOR (R$)

UNIDADE

07

SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER)

 

SUBUNIDADE

03

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE      

 

FUNÇÃO

17

SANEAMENTO                                      

 

SUBFUNÇÃO

512

SANEAMENTO BASICO URBANO

 

PROGRAMA

0000

ENCARGOS ESPECIAIS      

 

OP. ESPECIAL

0.026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESÍDUOS SOLIDOS

 

ELEMENTO

3370 41

CONTRIBUIÇÕES

 

RECURSOS

 

ORDINÁRIOS   ( ficha 242)

 

DESTINAÇÃO

TCE-MG

..............

100 – RECURSOS ORDINÁRIOS

143.528,00

TOTAL DE ANULAÇÕES ..................................................................................R$ 143.528,00

                                   

                                 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.          

          

  

           Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                                 EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL                               SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

 

 

 

DECRETO Nº 3918/2015

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.868 de 16 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.

           

DECRETA:

                                                          Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso II e 43 da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

08

SECRETARIA MUN. DE SÁUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

04

DEP. DE ATENÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA

0007

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

 

PROJETO

1.066

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE

 

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

RECURSOS

EQUIPA

CONVÊNIO EQUIPAMENTOS SAÚDE ( ficha 542 )

100.000,00

DESTINAÇÃO TCE-MG

123

Rec. Exerc. Cor. Transf. Convênio Saúde

 

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

RECURSOS

SAÚDE

SAÚDE – 15% ( ficha 543 )

11.500,00

DESTINAÇÃO TCE-MG

102

Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

 
   

Total do Projeto 1.066....................................................................

111.500,00

            

TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL .....................................................................R$ 111.500,00

                                     

                                      Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

SUBUNIDADE

07

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

301

ATENÇÃO BÁSICA

 

PROGRAMA

0007

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

 

PROJETO

1.005

AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA SAÚDE

 

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

RECURSOS

CONVSA

CONVÊNIO SAÚDE ( ficha 305)

60.000,00

DESTINAÇÃO

TCE-MG

..............

123 – Transferências de Convênios - Saúde

 

ELEMENTO

4490 52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

RECURSOS

Saúde

SAÚDE – GASTOS – 15% ( ficha 306)

 

DESTINAÇÃO

TCE-MG

..............

102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde

51.500,00

TOTAL DE ANULAÇÕES ..................................................................................R$ 111.500,00

                                   

                                 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.          

          

  

           Jacutinga, 16 de dezembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                                 EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL                               SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03922, de 16 de dezembro de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida naLei Municipal nº 1.830 de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

 

CRÉDITO(S)

       
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.02.04.122.0001.2.001 - SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

19

 

100

16.500,00

319013

- Obrigacoes Patronais

20

 

100

3.225,00

         

02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

22

 

100

6.240,00

         

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35

 

100

3.780,00

         

02.01.04.04.181.0000.0.007 - CONVENIO POLICIA CIVIL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

55

 

100

9.430,00

           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

56

 

100

2.530,00

02.02.04.125.0001.2.004 - CONTROLE INTERNO

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

63

 

100

3.785,00

02.04.01.04.122.0001.2.007 - MANUTENCAO CONVENIO AG. CORREIO COMUNITARIA - ECT

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

71

 

124

2.040,00

02.04.01.04.122.0001.2.009 - MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

72

 

100

3.620,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

73

 

100

2.520,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

74

 

100

945,00

02.04.02.04.122.0001.2.010 - GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

79

 

100

1.520,00

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

80

 

100

5.040,00

           

319013

- Obrigacoes Patronais

81

 

100

1.130,00

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

82

 

100

160,00

         

02.04.03.04.128.0001.2.008 - GESTAO RECURSOS HUMANOS MUNICIPAL

       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

86

 

100

2.250,00