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DOEM - 02 de Dezembro de 2015

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diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 3.845/15

“Aprova DESMEMBRAMENTO de lote urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:


DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a DESMEMBRAMENTO do(s) terreno(s) , ESTRADA MUNICIPAL(LOTEAMENTO ESTANCIA DOUTOR VIEIRA) LOTE 19 QUADRA E  MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matricula nº 7175 Lv. 02 , Fl. 01, do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de EDNA MERLIN DA SILVA (C.P.F. 079.483.858-86 -RG. 19.371.222-2-SSP/SP ) e CLEUSA APARECIDA FERREIRA(CPF.065.972.318-21 RG. 20.349.247-SSP/SP) .

LOTE 19 QUADRA E ( MCRI . 7175 )


     LOTE 19 QUADRA E com total de  1.800,00 m²,  c/ 20,00 m. de frente p/ Estrada Municipal , Loteamento Estância Doutor Vieira, 92,00 m. de um lado, confrontando c/ o Lote nº 20, 88,00 m. do outro, confrontando c/ o Lote nº 18 e 20,00 m. no fundo, confrontando c/ o Rio Mogi Guaçu,  com Inscrição Municipal sob nº    09 13 083 1475 0100.


    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

            SITUAÇAO PRETENDIDA

    LOTE nº 19/A com área de 872,02 m², medindo 10,00 m. de frente p/ Estrada Municipal, 88,00 m. de um lado confrontando c/ o Lote 18, 90,00 m. do outro lado, confrontando c/ o Lote nº 19/B, e no fundo c/ 9,80 m. confrontando c/ o Rio Mogi Guaçu, conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.

    LOTE nº 19/B  com área de  927,98 m², medindo 10,00 m. de frente p/ Estada Municipal, 90,00 m. de um lado, confrontando c/ o9 Lote nº 19/A, 92,00 m. do outro lado, confrontando c/ o Lote nº 20, e no fundo c/ 10,20 m. confrontando c/ o Rio Mogi Guaçu, no conforme consta o Levantamento Planimetrico anexo.
      
    Art 3º O projeto de DESMEMBRAMENTO, a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201500000002493524 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Setembro de 2015


NOE FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Adm. e Finanças

LUCIANO MARCACCINI TADINI
Secretario de Obras, Serviços e Planejamento Urbano

 

 

DECRETO Nº 03884, de 10 de novembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 13.580,00 (treze mil quinhentos e oitenta reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

10

 

100

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339030

- Material de Consumo

121

 

100

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

145

 

100

5.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

531

 

100

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

339030

- Material de Consumo

376

 

100

2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
           

339030

- Material de Consumo

383

 

100

2.580,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

13.580,00

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

 

100

1.000,00

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

 

100

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

138

 

100

5.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

244

 

100

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.055 - MANUTENCAO VELORIO E CEMITERIO MUNICIPAL

       
           

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

375

 

100

2.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

382

 

100

500,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

488

 

100

900,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

 

100

800,00

           

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

       
         

339047 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas

491

 

100

380,00

TOTAL DE RECURSOS

     

13.580,00

         

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de novembro de 2015.

 

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 03885, de 11 de novembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 44.742,50 (quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

520

 

101

160,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339030

- Material de Consumo

173

 

147

10.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

       
           

339030

- Material de Consumo

182

 

145

4.000,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

194

 

100

260,00

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

523

 

100

750,00

         

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

204

 

101

489,00

           

319094

- Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas

524

 

101

930,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

214

 

118

3.600,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

222

 

118

3,50

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

       
           

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

229

 

100

1.600,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

       
           

339030

- Material de Consumo

312

 

102

7.950,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

       
           

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

432

 

100

15.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

44.742,50

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.06.01.12.365.0002.2.014 - GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

159

ENSINO

101

160,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

175

QESE

147

10.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

       
           

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

502

PNATE

145

4.000,00

           

 

 

CLASSIFICAÇÃO

 

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
             

339030

- Material de Consumo

 

197

SEMINC

100

910,00

02.06.05.12.306.0002.2.020 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

198

SEMINC

100

100,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

339014

- Diarias - Pessoal Civil

 

208

ENSINO

101

420,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

339030

- Material de Consumo

 

209

ENSINO

101

470,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

 

476

ENSINO

101

69,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

210

ENSINO

101

60,00

02.06.06.12.361.0002.2.016 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

         
             

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

 

477

ENSINO

101

400,00

02.06.08.12.361.0002.2.017 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

         
             

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

217

FEB.60

118

3.600,00

02.06.08.12.365.0002.2.018 - REMUNERACAO PESSOAL ENSINO INFANTIL - FUNDEB

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

223

FEB.60

118

3,50

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

228

 

100

1.600,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
             

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

 

307

SAUDE

102

160,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
             

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

308

SAUDE

102

340,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
             

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

 

310

SAUDE

102

90,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
             

339014

- Diarias - Pessoal Civil

 

311

SAUDE

102

6.900,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

         
             

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

 

315

SAUDE

102

460,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

         
             

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

434

AS.SOC

100

15.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

44.742,50

             

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 11 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

DECRETO Nº 03886, de 16 de novembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 3.812,76 (três mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

252

 

100

300,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

339030

- Material de Consumo

291

 

102

512,76

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

339030

- Material de Consumo

333

 

102

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

449

 

129

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.088 - MANUTENCAO E EIMPLEMENTACAO DO SCFV

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

453

 

129

1.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

     

3.812,76

           

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

DEST

VALOR

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

       
           

339030

- Material de Consumo

249

 

100

300,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

287

SAUDE

102

45,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

       
           

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

SAUDE

102

467,76

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

       
           

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

SAUDE

102

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

       
           

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

447

PMAS

129

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.088 - MANUTENCAO E EIMPLEMENTACAO DO SCFV

       
           

449052

- Equipamentos e Material Permanente

454

SCFV

129

1.000,00

TOTAL DE RECURSOS

     

3.812,76

           

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 16 de novembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

P O R T A R I A  Nº 2.799/15

Nomeia membros do Conselho Municipal da Cidade(CMC)

O Prefeito Municipal de Jacutinga/MG; usando das atribuições que lhe são conferidas, e em conformidade com o Artigo 84, da Lei Complementar nº 115/15, de  24.06.2015, que Institui o Plano Diretor:

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros abaixo discriminados, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE-C.M.C.:

ADRIANA ANTUNES TRIVELATO
CRISTIANO  RIBEIRO DA SILVA
DANIELA MARIA DE CASSIA BARBOSA FERNANDES
EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
EDUARDO HENRIQUE PINTO GRISOLIA
EMERSON SILVA FERNANDES
GIORDANO BATISTA MIANTI
HIRAM DE SOUZA DIAS
IVAN ANTONIO DE ALMEIDA
JAQUELINE DE CASSIA LEITE
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
JOSÉ ANTONIO BARBOSA
LUCIANO MARCACCINI TADINI
LUIS CARLOS CRFIVELARO
MARCOS TADEU NICIOLI
MAURI CONSENTINO
MILLER MOLIANI DE LIMA
MURILO MATILE
NELSON FERNANDO NEGRI
WILLIAM LINS DA MATTA
     
Art. Revogam-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº  2753/15 de 28.08.2015 .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Dezembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Extrato de Contrato - Processo nº 703/2015 – Pregão Presencial n° 101/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - 01) Contrato n° 533/2015 Ata de Registro nº A1332015 da empresa: HIDROSANEAMENTO LTDA EPP,CNPJ nº 05.958.760/0001-20, No valor estimado de R$ 1.012.626,75(hum milhão e doze mil e seiscentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos - Prazo: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – Data Ass.: 01.12.2015 – Ficha Orçamentária - (409) – 02 10 04 17 512 0006 2.057 339090 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A1332015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 703/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº101/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 85/2015

Aos dias primeiro do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Hidrosaneamento Ltda EPP, cadastrada no CNPJ nº 05.958.760/0001-20, situada a Avenida Nicolau Torelli nº 114, Bairro Alvorada, na cidade de Tambaú Estado de São Paulo, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Adriano César Roberto , portador do CPF nº 190.367.558-83, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 

ITEM

(Nº Item, Código eDescrição)

MARCA/MODELO

QTD.

UN.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

093 - (025176) ADAPTADOR PEAD AZULC/GARRA

IPAL

1000.000

0

PC

2,2000

2.200,00

008 - (003872) ADAPTADOR PRETO1/2

INCA

500.0000

PC

1,2000

600,00

009 - (003874) ADAPTADOR PRETO 3/4P

INCA

100.0000

PC

1,2400

124,00

010 - (004106) CAP ESGOTO100MM

CORR

100.0000

PC

2,6000

260,00

011 - (004108) CAP ESGOTO200MM

CORR

50.0000

PC

16,8500

842,50

012 - (004109) CAP ESGOTO40MM

CORR

100.0000

PC

0,9200

92,00

038 - (009682) CAP FF JE200MM

ACB

50.0000

UN

229,3000

11.465,00

013 - (004116) CAP ROSCA 21/2

TIGRE

100.0000

PC

3,7500

375,00

040 - (011518) CAPS SOLDAVEL PLASTICO20MM

CORR

1000.000

0

UN

0,3400

340,00

114 - (016320) COLA PARA TUBO DE PVC 1LITRO

AMANCO

200.0000

UN

29,0000

5.800,00

054 - (014568) COLAR FF P/PVC110MM

FUNCY

100.0000

UN

17,0000

1.700,00

052 - (014566) COLAR FF P/PVC60MM

FUNCY

100.0000

UN

9,0000

900,00

053 - (014567) COLAR FF P/PVC85MM

FUNCY

100.0000

UN

12,0000

1.200,00

090 - (025173) COLAR TOMADA FERRO DE110X3/4

FUNCY

100.0000

PC

15,0000

1.500,00

088 - (025171) COLAR TOMADA FERRO DE60X3/4

FUNCY

10.0000

PC

9,0000

90,00

089 - (025172) COLAR TOMADA FERRO DE85X3/4

FUNCY

100.0000

PC

12,0000

1.200,00

046 - (014547) COLAR TOMADA FOFO DN200MMX3/4

FUNCY

100.0000

UN

30,5000

3.050,00

104 - (034809) COTOVELO 50MMESGOTO

CORR

200.0000

PC

0,9500

190,00

025 - (005443) CRUZETA FERRO JE DN150X60MM

ACB

10.0000

UN

265,0000

2.650,00

029 - (005926) CRUZETA PVC CLASSE 15100MM

AMANCO

100.0000

UN

65,9000

6.590,00

033 - (006903) CURVA 85MM X 45 FERROGALVAN

TUPY

100.0000

UN

168,3500

16.835,00

106 - (008463) CURVA 90 RC3/4

CORR

1000.000

0

PC

0,3400

340,00

041 - (011623) CURVA CURTA ESGOTO 100MM90

CORR

300.0000

UN

15,5000

4.650,00

042 - (011625) CURVA DUPLA ESGOTO100MM

CORR

100.0000

UN

13,1000

1.310,00

058 - (014587) CURVA FF DN150MMX90GR

ACB

100.0000

UN

287,0000

28.700,00

043 - (011643) CURVA GALVANIZADA PADRAO 21/2

TUPY

200.0000

UN

159,5000

31.900,00

034 - (006908) CURVA PBA110X90

AMANCO

100.0000

UN

52,0000

5.200,00

060 - (014592) CURVA PBA DN150MMX45GR

UNITUBOS

50.0000

UN

200,0000

10.000,00

059 - (014589) CURVA PBA DN50MMX45GR

AMANCO

100.0000

UN

14,0000

1.400,00

095 - (025178) FERRULE DE METAL3/4

JED

10.0000

PC

22,0000

220,00

014 - (004475) FLANGE FERRO3/4

TUPY

50.0000

PC

18,3500

917,50

015 - (004487) FLANGE SOLDAVEL 32MM

CORR

20.0000

PC

7,5000

150,00

006 - (002258) JOELHO AZUL20

CORR

1000.000

0

UN

3,5000

3.500,00

016 - (004678) JOELHO ESGOTO 100MM

CORR

500.0000

PC

3,0000

1.500,00

113 - (004669) JOELHO ESGOTO 150M.

CORR

100.0000

PC

21,0000

2.100,00

017 - (004680) JOELHO ESGOTO 75MM

CORR

100.0000

PC

2,6500

265,00

003 - (000819) JOELHO GALV.3/4

TUPY

50.0000

UN

7,3000

365,00

018 - (004682) JOELHO MIXTO AZUL25X1/2

CORR

1000.000

0

PC

2,4500

2.450,00

019 - (004685) JOELHO MIXTO MARROM20X1/

CORR

1000.000

0

PC

0,9000

900,00

020 - (004692) JOELHO MIXTO MARROM25X20

CORR

1000.000

0

PC

1,1000

1.100,00

004 - (000821) JOELHO PVC.3/4

CORR

1000.000

0

UN

0,3200

320,00

105 - (004704) JOELHO REFORCADO 3/4X1/290

CORR

500.0000

PC

2,4000

1.200,00

001 - (030858) JOELHO SOLD 9025MM

CORR

1000.000

0

UN

0,3200

320,00

021 - (004724) JOELHO SOLDAVEL 50 MM90

CORR

500.0000

PC

2,3300

1.165,00

022 - (004728) JOELHO SOLDAVEL60M

CORR

500.0000

PC

11,3000

5.650,00

023 - (004729) JOELHO SOLDAVEL 75 MM45

CORR

50.0000

PC

20,7000

1.035,00

096 - (025179) JUNTA GIBALT 60 MM P/PVC

FUNCY

100.0000

PC

55,0000

5.500,00

099 - (025182) JUNTA GIBALT DE 100 MMP/FERRO

FUNCY

50.0000

PC

68,0000

3.400,00

097 - (025180) JUNTA GIBALT DE 100 MMP/PVC

FUNCY

50.0000

PC

68,0000

3.400,00

098 - (025181) JUNTA GIBALT DE 140 MMP/PVC

FUNCY

50.0000

PC

110,0000

5.500,00

045 - (014539) JUNTA GIBAULT 85MM PARAFOFO

FUNCY

10.0000

UN

59,3000

593,00

035 - (006961) JUNTA GYBAULTD=200MM

FUNCY

50.0000

UN

190,0000

9.500,00

107 - (008465) LUVA3/4

PLASTUBO

1000.000

0

PC

0,6800

680,00

102 - (028441) LUVA DE CORRE150MM

UNITUBOS

100.0000

PC

41,4000

4.140,00

036 - (007916) LUVA DE CORRER PVC AZUL250MM

UNITUBOS

50.0000

PC

230,0000

11.500,00

047 - (014549) LUVA PBA 100MM COMANEL

AMANCO

100.0000

UN

29,8000

2.980,00

048 - (014550) LUVA PBA 125MM COMANEL

UNITUBOS

50.0000

UN

47,0000

2.350,00

024 - (004856) LUVA ROSCA REFORCADA3/4

DOAL

1000.000

0

PC

9,8000

9.800,00

026 - (005534) REDUCAO EXCENTRICA100X50

CORR

100.0000

PC

3,4500

345,00

085 - (025168) REGISTRADO FF FLANGEADO DE200

FERBASE

10.0000

PC

1.300,0000

13.000,00

027 - (005539) REGISTRO BORBOLETA3/4

DOAL

200.0000

PC

6,9000

1.380,00

084 - (025167) REGISTRO FF FLANGEADO DE150

FERBASE

10.0000

PC

990,0000

9.900,00

083 - (025166) REGISTRO FF JE DE 110MM

FERBASE

50.0000

PC

545,0000

27.250,00

081 - (025164) REGISTRO FF JE DE 60MM

FERBASE

100.0000

PC

227,0000

22.700,00

082 - (025165) REGISTRO FF JE DE 85MM

FERBASE

20.0000

PC

403,0000

8.060,00

050 - (014554) REGISTRO FF JE DN100MM

FERBASE

10.0000

UN

545,0000

5.450,00

061 - (015261) REGISTRO FF JE DN150MM

FERBASE

10.0000

UN

930,0000

9.300,00

062 - (015262) REGISTRO FF JE DN200MM

FERBASE

10.0000

UN

1.290,0000

12.900,00

056 - (014574) REGISTRO FOFO DN 110MMP/PVC

FERBASE

20.0000

UN

545,0000

10.900,00

049 - (014552) REGISTRO FOFO DN 85MM P/PVCC/

FERBASE

50.0000

UN

403,0000

20.150,00

100 - (028439) REGISTRO GAVETA250MM

FERBASE

4.0000

PC

1.960,0000

7.840,00

101 - (028440) REGISTRO GAVETA300MM

FERBASE

4.0000

PC

2.880,0000

11.520,00

079 - (025161) TAMPAO T-80 ESGOTOFF

JSA

500.0000

PC

315,0000

157.500,00

028 - (005734) TEE SOLDAVEL50MM

CORR

500.0000

PC

4,5000

2.250,00

087 - (025170) TE FERRO JE DE 110MM

ACB

200.0000

PC

260,0000

52.000,00

086 - (025169) TE FERRO JE DE150

ACB

20.0000

PC

390,0000

7.800,00

091 - (025174) TE INTEGRADO DE60X3/4

POLY EASY

500.0000

PC

29,0000

14.500,00

092 - (025175) TE INTEGRADO DE85X3/4

POLY EASY

500.0000

PC

33,0000

16.500,00

005 - (000864) TE PVC3/4

CORR

1000.000

0

UN

0,4800

480,00

057 - (014583) TUBO FOFO IV H-7 JE DN200MM

SANGOBAN

10.0000

UN

1.890,0000

18.900,00

044 - (014537) TUBO PBA CLASSE 100MM COMANEL

CORR

200.0000

UN

213,0000

42.600,00

080 - (025163) TUBO PEAD AZUL 20MM

POLY EASY

200.0000

MT

2,5500

510,00

108 - (001639) TUBO P/ ESGOTO200MM

CORR

10.0000

UN

190,0000

1.900,00

002 - (000755) TUBO P/ ESGOTO75MM

CORR

20.0000

UN

40,0000

800,00

007 - (003668) TUBO PVC 6MX100MMP/ESGOTO

CORR

10.0000

UN

53,5000

535,00

112 - (003661) TUBO PVC 6MX150MMP/ESGOTO

CORR

15.0000

UN

130,0000

1.950,00

109 - (003658) TUBO PVC 6MX40MMP/ESGOTO

CORR

20.0000

UN

16,5000

330,00

110 - (003659) TUBO PVC 6MX50MMP/ESGOTO

CORR

15.0000

UN

26,0000

390,00

111 - (003660) TUBO PVC 6MX75MMP/ESGOTO

CORR

15.0000

UN

38,0000

570,00

072 - (025154) TUBO PVC DEFOFO DE 200MM

CORR

100.0000

BR

625,0000

62.500,00

051 - (014559) TUBO PVC DEFOFO DN100MM

CORR

100.0000

UN

182,0000

18.200,00

063 - (015263) TUBO PVC DEFOFO DN150MM

CORR

100.0000

UN

360,0000

36.000,00

055 - (014572) TUBO PVC DN 150MM C/ANELOCRE

CORR

100.0000

UN

130,0000

13.000,00

076 - (025158) TUBO PVC ESGOT BCO DE100

CORR

100.0000

BR

53,5000

5.350,00

073 - (025155) TUBO PVC OCRE DE 100MM

CORR

100.0000

BR

83,0000

8.300,00

074 - (025156) TUBO PVC OCRE DE 150MM

CORR

100.0000

BR

128,0000

12.800,00

075 - (025157) TUBO PVC OCRE DE 200MM

CORR

100.0000

BR

198,0000

19.800,00

032 - (006458) TUBO PVC PBA C/15 60MMC/ANEL

CORR

500.0000

BR

61,4000

30.700,00

069 - (025151) TUBO PVC PBA CL 15 DE 110MM

CORR

200.0000

BR

177,0000

35.400,00

068 - (025150) TUBO PVC PBA CL 15 DE 85MM

CORR

200.0000

BR

115,9000

23.180,00

077 - (025159) TUBO PVC SOLDA DE 25MM

CORR

135.0000

BR

13,6500

1.842,75

078 - (025160) TUBO PVC SOLDA DE 32MM

CORR

100.0000

BR

21,0000

2.100,00

030 - (006154) TUBO SOLDAVEL25MMX6M

CORR

100.0000

UN

13,6500

1.365,00

103 - (034808) TUBO SOLDAVEL32MMX6M

CORR

100.0000

PC

21,0000

2.100,00

031 - (006155) TUBO SOLDAVEL50MMX6M

CORR

50.0000

UN

49,7000

2.485,00

094 - (025177) UNIAO PEAD AZUL C/GARRA 20MM

IPAL

1000.000

0

PC

2,3000

2.300,00

039 - (009710) UNIAO PEAD DN20MM

IPAL

1000.000

0

UN

2,3000

2.300,00

066 - (016678) VALULA DE PE CRIVO150MM

FERBASE

5.0000

UN

1.200,0000

6.000,00

037 - (008012) VALVULA CRIVO4"

FERBASE

5.0000

PC

828,0000

4.140,00

065 - (016676) VALVULA DE PE CRIVO200MM

FERBASE

10.0000

UN

1.565,0000

15.650,00

067 - (016679) VALVULA DE PE CRIVO75MM

FERBASE

5.0000

UN

580,0000

2.900,00

TOTAL DO PARTICIPANTE HIDROSANEAMENTO LTDAEPP R$ 1.012.626,75


Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 01/12/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.


Jacutinga, 01 de dezembro de 2015.

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

HIDROSANEAMENTO LTDA EPP
CNPJ Nº 05.958.760/0001-20

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 


O Prefeito Municipal, Sr. Noé Francisco Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, considerando o Princípio da Autotutela, torna sem efeito 7 (sete) publicações realizadas no DOEM, na data de 01/12/15, cujo teor de cada é o seguinte:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 106/2013, Processo 71/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 106/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Haroldo Raffaelli. Objeto: locação do imóvel situado na zona rural, bairro Ribeirão de São Paulo, denominado “Sítio São José”, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/07/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 3.600,00 para R$ 3.000,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 200/2013, Processo 178/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 200/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Nelma Lúcia Bertolino da Cruz Ornaghi. Objeto: locação do imóvel situado à Rua João Melo Bueno n. 264, Vila Esperança, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/07/2016 - Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.275,00 para R$ 850,00. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 169/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 169/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Jose Luiz Ferreira. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Luiz Donati, n. 142, Jd. Alvorada, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.399,44 para R$ 1.110,00. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 168/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 168/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Douglas Dias Ferreira. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Santo Antônio n. 871, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 1.000,00 para R$ 950,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 171/2013, Processo 049/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 171/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Ana Elisa Nogueira Bueno. Objeto: locação do imóvel rural denominado “Fazenda Alto Alegre”, situado no bairro Alto Alegre, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Revisão contratual – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$ 3.480,00 para R$ 2.610,00.   Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 293/2015, Processo 072/2015. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 293/2015. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Marly Conceição Nucci Riccetto. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Afonso Pena n. 297, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 90/2013, Processo 05/2013. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 90/2013. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Zaida Figueiredo Pieroni. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Santo Antonio, n. 564, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2016 e termo final 31/12/2016. – Reduz-se o valor do aluguel mensal de R$1.527,27 para R$ 1.283,33. Fundamento Legal: art. 57, II, e art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93. Data: 30-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

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