instagram-new-flat-128x128   facebook-icon24x24  

 


.

DOEM - 27 de Novembro de 2015

Print Friendly, PDF & Email

diario oficial executivo

 

 PORTARIA Nº 2.794 de 24 de novembro 2015

“Dispõe sobre nomeação para Comissão Sindicante e estabelece outras responsabilidades”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº 33/2004:

Considerando: o despacho do Sr. Prefeito Municipal Noé Francisco Rodrigues datado de 23 de novembro de 2015;
Considerando: o memorando interno do Departamento de Compras e Licitações datado de 16 de novembro de 2015;
Considerando: o Boletim de Ocorrência nº  M2378-2015-0004733 registrado em 27/10/2015;
Considerando: que, em síntese, os documentos referem-se a suposto extravio de documentos relacionados ao processo licitatório n° 286/2012;
Considerando: a necessidade de apuração de responsabilidades;

    R E S O L V E:    

Artigo 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Sindicante da Prefeitura Municipal de Jacutinga destinada a averiguar as circunstâncias em que se deram o suposto extravio dos documentos, a realidade dos fatos e possíveis desdobramentos/consequências do extravio, bem como apurar a responsabilidade, se houver, dos envolvidos.

I - MÔNICA ELIZABETH DA CUNHA
Auxiliar de Tributação
II - ANTONIO BRESCI
Fiscal de Obras e Serviços
III - ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
Auxiliar Administrativo

Parágrafo Único – A presidência da referida Comissão ficará a cargo da Servidora Mônica Elizabeth da Cunha.

Artigo 2º. A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de novembro de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                
Prefeito Municipal    

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário - SEAF

 


PORTARIA Nº 2.796 de 24 de novembro 2015

Dispõe sobre substituição de servidor responsável pela alimentação de dados no sistema GEO-OBRAS do TCEMG, nomeado através da Portaria 2.599 de 04/06/2014.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Fica substituído o servidor Eduardo Grassi Moredo – Auxiliar Administrativo, pela servidora LUANA MARTA SOUZA RAMOS – Auxiliar Administrativo, como um dos responsáveis pela alimentação de dados no sistema GEO-OBRAS do TCEMG.


Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 24 de novembro de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário de Administração

 


Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG. Aviso de Licitação. Processo 742/2015 – Tomada de Preços nº 03/2015, do tipo menor preço através do menor percentual sobre o valor efetivamente compensado, para contratação de serviços técnicos especializados de auditoria, assessoria e consultoria administrativa previdenciária na realização de cálculos, propositura de processo administrativo e revisão do enquadramento no grau de risco da contribuição previdenciária denominada GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa dos Riscos de Acidentes no Trabalho), bem como a capacitação e treinamento de servidores para efetuar medidas de compensações ou restituições dos valores junto a Receita Federal do Brasil, mediante realização de serviços “in loco”, com o completo assessoramento do Município em todas as fases do procedimento administrativo instaurado com base nos serviços ora contratados. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17.12.2015 às 14:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9 às16 horas, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000 ou pelo SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Chefe do Setor de Compras e Licitações


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Contrato nº 333/2015, Pregão 38/2015. Termo de rescisão de item do contrato n.º 333/2015. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Alfalagos Ltda EPP. Objeto: 1.000 unidades de Cefalexina 2,5% suspensão 60 ml, preço unitário de R$ 3,14 – Rescisão Contratual de item no valor total de  R$ 3.140,00. Fundamento Legal: art. 78, XVII da Lei Federal n°. 8.666/93. Data: 25-11-2015. Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.


ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 312, de 03 de novembro de 2015, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 02, extrato de Publicação,referente ao Processo nº 645/2015,Pregão Presencial nº 095/2015.
Onde se Le: “ASS.: 30.10.2015”.
Leia-se: “ASS.: 27.11.2015”.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA – PREGOEIRO MUNICIPAL.
Jacutinga,27 de novembro de 2015.


 ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 312, de 03 de novembro de 2015, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 02, na Ata de Registro de Preços nº A1252015,referente ao Processo nº 645/2015,Pregão Presencial nº 095/2015.
Onde se Le: “trinta do mês de outubro  do ano de dois mil e quinze”.
Leia-se: “vinte sete do mês de novembro  do ano de dois mil e quinze”.
Onde se Le: “válido até 30/10/2016”.
Leia-se: “válido até 27/11/2016”.
Onde se Le: “Jacutinga, 30 de outubro de 2015.”.
Leia-se: “Jacutinga, 27 de novembro de 2015”.
RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA – PREGOEIRO MUNICIPAL.
Jacutinga,27 de novembro de 2015.


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 645/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS NOVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS PARA OS VEÍCULOS LEVES DA FROTA MUNICIPAL DA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, ATRAVÉS DA TABELA VW LEVE - 01) CONTRATO N° 525/2015 ATA DE REGISTRO Nº A1252015 da empresa MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME,CNPJ nº 03.097.442/0001-96,No valor estimado de R$ 150.00,00,00(cento e cinquenta mil reais). - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 27.11.2015  – FICHA ORÇAMENTÁRIA -  (83) - 020402 041220001 2.010 339030 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A1252015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 645/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº95/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2015

Aos dias vinte e sete do mês de novembro  do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Minas Auto Peças de Jacutinga Ltda ME, cadastrada com o CNPJ nº 03.097.442/0001-96, situada a Rua Clemente Cataldi nº 540, centro na cidade de Jacutinga estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Mauro Celso Moreira,portador do CPF nº 187.170.748-00, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo desconto sobre as tabelas.

ITEM

CODIGO

DISCRIMINACAO

DESCONTO PERCENTUAL SOBRE

OS ITENS DE CADA TABELA

VALOR DESCONTO POR EXTENSO

MARCA

01

24239

TABELA GENUINAS VW LEVE (VEICULOS LEVES)

46 %

QUARENTA E SEIS POR CENTO

WOLKSVAGEN

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 27/11/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 27 de novembro de 2015.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15

MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA ME
CNPJ Nº 03.097.442/0001-96

TESTEMUNHA
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


download-icon Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.


Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB

 

subir

DESENVOLVEDOR