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DOEM - 24 de Setembro de 2015

diario oficial executivo

 

 

DECRETO Nº 03835, de 04 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 21.900,00 (vinte e um mil novecentos reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

2.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339030

- Material de Consumo

173

14.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

502

5.000,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

516

100,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

800,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

21.900,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

2.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339031

- Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras

174

4.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.022 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - QESE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

175

10.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

5.000,00

02.07.02.20.605.0008.2.075 - MANUTENCAO/ICENTIVO ATIVIDADE AGROPECUARIA

   
       

339030

- Material de Consumo

237

100,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

292

200,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

600,00

       
   
   
   

TOTAL DE RECURSOS

21.900,00

   

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 04 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03838, de 10 de setembro de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais)

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
     

339030 - Material de Consumo

182

10.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

500,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

10.500,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

10.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
     

339030 - Material de Consumo

333

500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

10.500,00

     

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de setembro de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

 

PORTARIA Nº 2756/15

Concede licença prêmio a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder licença premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004:

MAYCON ROBERTO SILVA(Matricula 33089), Orientador de Esportes, no período de 01.09 a 3.11.2015;
JULIANA GAIOTO PIERONI(Matricula 32230) Fisioterapeuta, no período de 17.09 a 15.12.2015;
ALAN OLIVERIO BONALDI BETIOL(Matricula 6081), Aux. Administrativo, no período de 01.09 a 30.11.2015;
ANTONIO ALVES(Matricula 5041) Operador da ETA, no periodo de 01.09 a 28.02.2015;
JACIR PEREIRA DA SILVA(Matricula 2013), Operario de Serv. Gerais, no período de 01.10 a 31.12.2015;

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Setembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2756/15

Concede licença prêmio a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder licença premio aos Servidores Municipais abaixo relacionados em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004:

MAYCON ROBERTO SILVA(Matricula 33089), Orientador de Esportes, no período de 01.09 a 3.11.2015;
JULIANA GAIOTO PIERONI(Matricula 32230) Fisioterapeuta, no período de 17.09 a 15.12.2015;
ALAN OLIVERIO BONALDI BETIOL(Matricula 6081), Aux. Administrativo, no período de 01.09 a 30.11.2015;
ANTONIO ALVES(Matricula 5041) Operador da ETA, no período de 01.09 a 28.02.2015;
JACIR PEREIRA DA SILVA(Matricula 2013), Operário de Serv. Gerais, no período de 01.10 a 31.12.2015;


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Setembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2757/15

Estabelece ferias a  Servidores Municipais.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer ferias aos Servidores Municipais abaixo relacionados em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 149(A-B-C-D) e 91(A)da Lei Complementar nº 33/2004:

JACIR PEREIRA DA SILVA(Matricula 2013), Operário de Serv. Gerais, no período de 01.09 a 30.09.2015;
ANTONIO ALVES(Matricula  5041), Operador da ETA, no período de 01.07 a 31.08.2015;
REGINALDO GABRIEL DE SOUZA(Matricula 32299), Operário de Serv. Gerais, no período de 01.09. a 30.10.2015;
MILTON APARECIDO PIRES(Matricula 5013), Operário de Serv. Gerais, no período de 01.09 a 30.09.2015;
OSMAR DE LIMA(Matricula 4011), Enc. do Cemitério, no período de 01.09 a 30.09.2015;
JULIO ALVES DE ARAUJO NETO(Matricula 33181), Operário de Serv. Gerais, no período de 10.08 a 08.10.2015;
RONALDO DONIZETE NOGUEIRA(matricula 33102), Pedreiro II, no período de 12.08 a 10.09.2015;
VANESSA MILANEZ DE FRANÇA(matricula 33115), Atendente, no período de 26.08 a 04.09.2015.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Setembro  de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2759/15

Estabelece ferias a  Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Estabelecer ferias ao Servidor Municipal JOSE RONALDO BUENO(Matricula 1096),ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Higiene, no período de 11.09 a 10.10.2015, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A)da Lei Complementar nº 33/2004:


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Setembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2760/15

Concede férias premio a  Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder ferias premio ao Servidor Municipal JOSE RONALDO BUENO(Matricula 1096),ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Higiene, no período de 11.10.2015 a 10.04.2016, nos termos dos Artigos 113 e  114 da Lei Complementar nº 33/2004:


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Setembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

PORTARIA Nº 2761/15

Concede licença sem vencimentos a  Servidor Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao Servidor Municipal JULIANO EULALIO BRANDÃO(Matricula 6084),ocupante do cargo de provimento efetivo de Bioquimico, no período de 01.09.2015 a 31.08.2019, nos termos dos § 1º e 2º do Artigo 110 da Lei Complementar nº 33/2004:


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 18 de Setembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 


PORTARIA Nº 2762/15

Exonera  Servidora Municipal.

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:    

    Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal senhora  MARIA LUCIA CÂNDIDO AZEVERDO(Matricula 2077),ocupante do cargo de provimento efetivo de Profª de Educação Básica, a partir de 15.09.2015, por motivo de falecimento.


    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.


    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,


    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Setembro  de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES            
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretario de Administração e Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios


Prefeitura Municipal de Jacutinga – MG. Aviso de Licitação. Processo nº 587/2015. Concorrência Pública nº 03/2015.Encontra-se aberta junto a esta prefeitura municipal, do tipo maior oferta para alienação de bem imóvel dominical do Município de Jacutinga. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16.11.2015, às 10 h. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª. A 6ª. Feira, das 09h às 14h, na praça dos andradas, s/n.º, centro, jacutinga, mg, cep 37590-000. O edital poderá ser obtido pelo site: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c eduardo grassi moredo – diretor do setor de compras e licitações.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 574/2015, modalidade Pregão Presencial nº 88/2015, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Análise da Estação de Tratamento de Água, para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Planejamento Urbano, conforme discriminação contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 19.10.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 14h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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