instagram-new-flat-128x128   facebook-icon24x24  

 


.

DOEM - 17 de Agosto de 2015

Print Friendly, PDF & Email

diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03794, de 10 de julho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

6.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339030

- Material de Consumo

143

8.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339030

- Material de Consumo

182

1.000,00

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

4.000,00

     

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   

339030

- Material de Consumo

232

2.000,00

     

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

489

20.000,00

       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

506

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

422

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

507

3.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

65.000,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339030

- Material de Consumo

133

6.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

145

8.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339030

- Material de Consumo

182

4.000,00

02.06.03.12.361.0002.2.025 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

183

1.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.07.01.20.602.0008.2.074 - MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

233

2.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

261

20.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

489

20.000,00

02.11.01.08.122.0005.2.059 - MANUTENCAO SECRETARIA DE HABITACAO E ACAO SOCIAL

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

421

1.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.064 - MANUT. E ASSIST. COMPLEMENTAR BOLSA FAMILIA - IGD

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

440

3.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

65.000,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 10 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03796, de 17 de julho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 83.500,00 (oitenta e três mil quinhentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

339093

- Indenizacoes e Restituicoes

102

10.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339030

- Material de Consumo

143

2.500,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

24.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

312

13.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

10.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339030

- Material de Consumo

383

24.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

83.500,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.04.04.129.0001.2.011 - GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

94

10.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

142

2.000,00

02.05.01.23.122.0009.2.048 - GESTAO ATIVIDADES SICOTEL

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

144

500,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

319013

- Obrigacoes Patronais

289

6.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

292

10.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

8.000,00

       

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

319016

- Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil

310

9.000,00

02.08.07.10.302.0007.2.076 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

313

4.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

10.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

20.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

384

4.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

83.500,00

       

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 17 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03799, de 20 de julho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
     

339030 - Material de Consumo

291

6.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
     

339030 - Material de Consumo

383

70.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

76.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

290

1.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339046

- Auxilio Alimentacao

482

4.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339047

- Obrigacoes Tributarias e Contributivas

294

1.000,00

02.10.02.15.452.0006.2.056 - MANUTENCAO VIAS URBANAS, PRACAS, PARQUES E JARDINS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

378

70.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

76.000,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 20 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

DECRETO Nº 03802, de 22 de julho de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil quinhentos reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

11

5.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

134

6.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

248

2.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339030

- Material de Consumo

291

35.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

5.000,00

449052

- Equipamentos e Material Permanente

337

500,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

53.500,00

       

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.01.27.812.0004.2.051 - APOIO AO DESPORTO AMADOR

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

12

5.000,00

02.05.01.11.695.0009.2.049 - FESTIVIDDS TRADIC. POPULARES/FOMENTO TURISTICO

   
       

339030

- Material de Consumo

133

6.000,00

02.07.03.20.122.0008.2.032 - GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.

   
       

339030

- Material de Consumo

249

2.000,00

02.08.04.10.301.0007.2.043 - MANUTENCAO UNIDADES BASICAS SAUDE MUNICIPIO

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

293

35.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

500,00

TOTAL DE RECURSOS

 

53.500,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 22 de julho de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

ALVARA nº 12.945/15

Nome do Requerente: HIGHLINE DO BRASIL INSFRAESTRUTURA DE TELEC.

Processo nº 3872/14

Data da Aprovação: 18.09.2014

O Secretário Municipal de Administração e Finanças, em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.

Proprietário: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: 15.215.988/0001-83

Local/ Obra:RUA CAP. VIDAL, DISTRITO DE SAPUCAI

 

Área Locada:   180,00 m²

Equipamentos: 100,00 m2

   

Resp. Técnico: Marco Antonio M. Salvador

CREA 0068.187.827-9

 
 
     
       

Observações:INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES C/ ANTENAS DE CELULAR MOVEL E INTERNET 4G.

ÉOBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO

JACUTINGA/MG., 12 de Agosto de 2015.

 

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
Secretário de Administração,Finanças,Planej. E Orçamento

 

 

 

ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

ALVARA nº 12.948/15

Nome do Requerente:CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA

Processo nº 1774/15

Data da Aprovação: 13.08.2015

O Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.

Proprietário:CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA

CPF:050.952.406-02

Local/ Obra:RUA DAS MAGNOLIAS LOTE 04 QUADRA B, VALE DAS FLORES

VALOR ORÇADO: R$ 150.000,00

Área a construir: 155,00 m²

 

Nº de Pavimentos: 01

Resp. Técnico:ADRIA PENNACCHI PIERONI

CAU-A69191-9

 
 

Inscrição Cadastral:11 31 015 0344 0100

Inicio da construção:20.08.2015

 
         

Observações:CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL

ÉOBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO

JACUTINGA/MG., 14 de Agosto de 2015

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

Secretário de Administração,Finanças, Planejamento e Orçamento

 

 

 

ALVARA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

ALVARA nº 12.950/15

Nome do Requerente:AISLAN EVANDRO GONÇALVES

Processo nº 1814/15

Data da Aprovação: 14.08.2015

O Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento em virtude do despacho exarado no processo acima referido e tendo em vista o pagamento das taxas e emolumentos devidos, concede o presente Alvará, na forma em que abaixo se discrimina, ficando a licença condicionada à observação de TODAS as disposições legais aplicáveis.

Proprietário:AISLAN EVANDRO GONÇALVES

CPF:086.837.336-29

Local/ Obra:RUA DAS MAGNÓLIAS LOTE 7/A QUADRA G,JD. FLAMBOYANT III

VALOR ORÇADO: R$ 80.000,00

Área a construir: 42,55 m²

 

Nº de Pavimentos: 01

Resp. Técnico:JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO

CREA 33.226/D

 
 

Inscrição Cadastral:11 10 004 0092 0100

Inicio da construção:17.08.2015

 
         

Observações:CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL

É OBRIGATÓRIO A PERMANÊNCIA DESTE ALVARÁ NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO

JACUTINGA/MG., 17 de Agosto de 2015

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

Secretário de Administração,Finanças, Planejamento e Orçamento

 

 

 

 

 

 


diario oficial legislativo

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 


download-icon Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.


Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

subir

DESENVOLVEDOR