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DOEM - 03 de Agosto de 2015

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diario oficial executivo

DECRETO Nº. 3793/2015


       ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR


       O Prefeito do Município de Jacutinga – MG, no uso de suas atribuições e com base na Lei 1.846 de 06 de julho de 2015  e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
        
DECRETA:

     Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Jacutinga - MG para o exercício de 2015 os seguintes créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

02

SECRETARIA

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1001

APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO/ATIVIDADE

4.007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

ELEMENTO

3390 39 00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

8.500,00

FICHA

018

   

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

04

EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1001

APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO/ATIVIDADE

4.021

MANUTENÇÃO DA FROTA

ELEMENTO

3390 30 00

MATERIAL DE CONSUMO

2.384,00

FICHA

039

   

TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES:.............................................. R$ 10.384,00


             
    Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o artigo43,  § 1º, III da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964:

 

ÓRGÃO

01

CÂMARA MUNICIPAL

VALOR (R$)

UNIDADE

04

EXPEDIENTE E SERVIÇOS GERAIS

 

FUNÇÃO

01

LEGISLATIVA

SUB-FUNÇÃO

031

AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

1001

APOIO ADMINISTRATIVO

PROJETO/ATIVIDADE

3.003

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

ELEMENTO

4490 52 00

EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE

10.384,00

FICHA

030

   

TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................... R$ 10.384,00                                

    Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.          

          


 Jacutinga, 08 de julho de 2015.


NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                               EDUARDO BORTOLOTTO FILHO
       PREFEITO MUNICIPAL                                  SEC. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 257/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – CONTRATO N° 371/2015 ATA DE REGISTRO Nº A071/2015 DA EMPRESA MAXIMO IONES SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.128.435/0001-89, NO VALOR DE R$ 59.250,00(CINQÜENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)- PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 28.07.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (123) 020406 041220001 2.006 339039 (252) 020703 201220008 2.032 339039 (335) 020809 101220007 2.040 339039 (175) 020603 123610002 2.022 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A071/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 257/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2015

Aos dias vinte e oito do mês de julho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Maximo Iones Serviços de Sanitização Ltda EPP cadastrada no CNPJ nº 01.128.435/0001-89, situada a Rua Várgea Paulista nº 432/440 no bairro Vila Agrícola na cidade de Jundiaí no estado de São Paulo neste ato representado pelo Sr. Gilson de Oliveira Iones portador do CPF nº 615.104.247-68, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço

Preço

           

Unitário

Total

1

SERVICO DE DEDETIZACAO M2

27483

37.500

MAXIMO

1,58

59.250,00

 

insetos rasteiros e ratos

           
 

com fornecimento de materiais

           
               

No valor total de R$ 59.250,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 28/07/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 28 de Julho de 2015.
 

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
CPF nº 706.274.606-15
Pregoeiro  

 

MAXIMO IONES SERVIÇOS DE
SANITIZAÇÃO LTDA EPP CNPJ Nº 01.128.435/0001-89


TESTEMUNHA    
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM    
CPF nº 913.311.026-34  

 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 403/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE PLACAS, INFORMATIVAS DE INAUGURAÇÕES E DE HOMENAGENS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA   –  CONTRATO N° 372/2015 ATA DE REGISTRO Nº A072/2015 DA EMPRESA RODRIGO RIBEIRO BARALDI ME CNPJ nº 21.694.359/0001-86, NO VALOR DE R$ 88.804,00(oitenta e oito mil,oitocentos e quatro reais) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO) – ASS.: 03.08.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA (335) 020809 101220007 2.040 339039 (337) 020809 101220007 2.040 449052 (170) 020602 123610002 2.015 339030 (355) 021001 154520006 2.052 339030 (127) 020406 041220001 2.006 449052 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A072/2015


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 403/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2015

Aos dias três do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Rodrigo Ribeiro Baraldi ME cadastrada no CNPJ nº 21.694.359/0001-86, situada na Estrada Vicinal Ayrton Senna nº 520 no Bairro JD. São Jose na cidade de Batatais no Estado de São Paulo neste ato representado pelo Sr. Aldemir de Oliveira Souza portador do CPF nº 109.383.888-43, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unit.

Preço Total

1

PLACA DE ALUMINIO/INAUGURACAO                    
Placa em aluminio de fundicao com trabalho      
colonial na lateral da placa sendo com pitura de
tracos na mesma cor do fundo da placa e com    
cantoneira em aluminio ou bronze 100%.          

28465

CENTIMETRO

160.000

 ROYAL

 0,47

75.200,00

2

PLACA P/ HOMENAGEM 20CMX30CM                        
em latao "dourada / prata", aplicacao de tintas  
especiais "automotiva" deixa na cor a ser        
escolhida, e aplicacao do brasao do municipio de  
Jacutinga-MG corroido em alto relevo deixando    
colorido e para um fino acabamento aplicacao de  
verniz sobre a placa. colocado em estojo no        
tamanho proporcional a placa, fabricado em madeira
com revestimento em veludo (na cor a escolher),  
com a abertura na posicao vertical, e na parte    
interna com medidas de acomodacao exata da placa,
ficando com revestimento na base interna veludo; e
na tampa aplicacao com uma fina camada de espuma  
com acabamento em cetim branco, com dois fechos  
dourados modelo colonial para fechar o estojo.    

39751

UNIDADE

38

 ROYAL

 358,00

13.604,00

No valor de R$ 88.804,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 03/08/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 03 de agosto de 2015.


RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15    

RODRIGO RIBEIRO BARALDI ME
CNPJ Nº 21.694.359/0001-86

TESTEMUNHA
    
ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
CPF 913.311.026-34  

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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