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DOEM - 17 de Junho de 2015

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diario oficial executivo

 

DECRETO Nº 03751, de 14 de maio de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil seiscentos reais)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

339030

- Material de Consumo

39

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

6.900,00

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

55.000,00

     

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

449

2.700,00

     

TOTAL DE CRÉDITOS

 

69.600,00

       

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

 

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.01.03.13.392.0003.2.027 - GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA

   
       

319011

- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35

5.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339014

- Diarias - Pessoal Civil

332

1.900,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339030

- Material de Consumo

333

55.000,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

334

5.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

445

2.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   
       

339036

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

448

700,00

TOTAL DE RECURSOS

 

69.600,00

       

 

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 14 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 
 
 
 

DECRETO Nº 03752, de 15 de maio de 2015

 

ABRE TRANSFERÊNCIA

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria d programação;

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI da Constituiçao Federal e,

Considerando as definições dos artigos 3º e artigo 43, amos da Lei Municipal nº 1.810 de 09 de julho de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
     

449052 - Equipamentos e Material Permanente

127

5.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
     

339014 - Diarias - Pessoal Civil

485

5.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

10.000,00

     

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior as seguintes

dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.04.06.04.122.0001.2.006 - GESTAO DEPTO. EXPEDIENTE E SERV. ADMINISTRATIVOS

   
     

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

123

5.000,00

02.08.02.10.301.0007.2.039 - GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV

   
     

339030 - Material de Consumo

264

5.000,00

TOTAL DE RECURSOS

 

10.000,00

     

Art. 3º - As codificaçoes da categoria de programação de que trata o artigo anterior estão definidas de acordo com Portaria SOF nº 42/1999 e com a Portaria Inerministerial STN/SOF, Portaria Conjunta STN/SOF nº 3.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jacutinga, 15 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SEC. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 
 
 

DECRETO Nº 03753, de 15 de maio de 2015

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

O Prefeito Municipal de JACUTINGA-MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.830, de 26 de novembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 96.500,00 (noventa e seis mil quinhentos reais)

 

 

CRÉDITO(S)

   
 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.08.10.301.0007.2.033 - MANUTENCAO PESSOAL - PSF

   
       

319004

- Contratacao por Tempo Determinado

317

6.500,00

02.08.09.10.122.0007.2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

   
       

339039

- Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

335

50.000,00

02.11.03.08.244.0005.2.087 - MANUTENCAO ATIVID. SERV. ASSISTENCIAIS - PMAS

   
       

339032

- Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

447

40.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS

 

96.500,00

       

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

RECURSO(S)

   

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

   

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

02.08.04.10.301.0007.2.035 - GESTAO BLOCO ATENCAO BASICA - BLATB/ PAB

   
     

339030 - Material de Consumo

278

50.000,00

02.08.09.10.301.0007.2.080 - IMPLANTACAO NASF - NUCLEO APOIO A SAUDE DA FAMILIA

   
     

319004 - Contratacao por Tempo Determinado

342

6.500,00

02.11.03.08.244.0005.2.060 - AUXILIO A PESSOAS CARENTES

   
     

339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita

432

40.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO

 

96.500,00

     

TOTAL DE RECURSOS

 

96.500,00

     

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacutinga, 15 de maio de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES

EDUARDO BORTOLOTTO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 
 
 
 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 258/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – CONTRATO N° 335/2015 ATA DE REGISTRO Nº A043/2015 DA EMPRESA: HERLAZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SANEAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.509.527/0001-58, NO VALOR DE R$ 262.000,00(DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) - PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ASS.: 15.06.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (490) - 021004 175120006 2.057 339030 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A043/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 258/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2015

Aos dias quinze do mês de junho do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa HERLAZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SANEAMENTOS LTDA cadastrada no CNPJ nº 08.509.527/0001-58 situada na Av. DR. OSWALDO OLIVEIRA SILVEIRA  nº 628  no Bairro DISTRITO INDUSTRIAL  na cidade de SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 

Item

Discriminação

Cód.

Unid.

Quant.

Marca

Preço Unitário

Preço Total

1

CAL ESPECIAL HIDRATADO                            

3470

KILO

100000

 N.S. GUIA

0,67

67.000,00

2

SULFATO DE ALUMINIO LIQUIDO                      

15091

KILO

300000

HERLAZ

0,65

195.000,00

 

especificacao fisico-quimico                      

           
 

sulfato de aluminio isento liquido                

           
 

aluminio total soluvel: AL2 O3 -minimo 8,00%      

           
 

ferro total soluvel: Fe2 O3 -maximo 0,01%        

           
 

residuo insoluvel Sio2 -maximo 0,10%              

           
 

acidez livre: H2 SO4 - maximo 0,50%              

           
 

basicidade: AL2 O3 -maximo 0,20%                  

           
 

PH solucao:1%   - 3,50                            

           
 

concentracao: 600 a 660g/l                        

           
 

densidade: 1300 a 1340 Kg/l                      

           
 

Toxicalidade                                      

           
 

arsenio maximo 33 MG/KG                          

           
 

cadmio maximo 3,3 MG/KG                          

           
 

cromo maximo 33 MG/KG                            

           
 

chumbo maximo 33 MG/KG                            

           
 

mercurio maximo 0,7 MG/KG                        

           
 

selenio maximo 6,6 MG/KG                          

           
 

prata maximo 33 MG/KG                            

           
 

detergente ausente                                

           
 

fenol ausente                                    

           
 

O produto deve ser isento de materiais tensoativos

           
 

Deve ser produzido com acido sulfurico 98,00% nao

           
 

residual.                                        

           

 


Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 15/06/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

 

Jacutinga, 15 de Junho de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira
Pregoeiro
CPF nº 706.274.606-15    

Herlaz Comercio de Produtos para Saneamentos Ltda.
CNPJ nº 08.509.527/0001-58
    
Testemunha

Elizabeth Cristiane Rubim    
CPF nº 913.311.026-34  

 
 
 
 

diario oficial legislativo

 

RESUMO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Data, 02 de junho de 2.015 com a presença de 10 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 15ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas. Leitura das Correspondências.

Comunicações da Presidência. Apresentação de Projeto:

. Projetos de Lei n.ºs 018, 019 e 020/2015 e Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei , encaminhado

as Comissões Permanentes.

Apresentação e Leitura de Pareceres:

.Pareceres de Comissões Especiais aos Requerimentos n.ºs 009 a 012/2015 com apresentação dos

Projetos de Resolução n.ºs 011 a 014/2015.

Oradores Inscritos:

1.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo

2.    Vereador Valdecir Pereira

3.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima

4.    Vereador Marcio Mariano de Godoi

5.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

6.    Vereador Homero Luiz Nardini

7.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

8.    Vereador Carlos Rodrigues da Silva

9.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli

Lideranças que usaram da palavra:

. Vereador Marcos Tadeu Nicioli – Líder do Governo

. Vereador Ricardo Henrique Panizolo – Líder da Minoria

Por força regimental, encerrou-se a 1ª parte da reunião, prejudicada em partes a oratória do Líder da Minoria.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de n.º 056/2014 e sua emenda, rejeitado o projeto que necessitada de votação qualificada de 2/3 para aprovação por 6 votos a favor dos Vereadores: Agnaldo Roberto de Lima, Marcio Mariano de Godoi, Carlos Rodrigues da Silva, Carlos Roberto Laudares, Marcos Tadeu Nicioli e Maria Luisa Crivelaro Fidêncio e 4 votos contra dos Vereadores: Homero Luiz Nardini, Valdecir Pereira, Ricardo Henrique Panizolo e Estela Maris Martins Nicoletti, encaminhado ao arquivamento.

. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de n.º 011/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado ao 2º turno.

. Apresentação em turno único do parecer pela manutenção do título de utilidade pública das seguintes instituições:

•    Associação Cultural de Jacutinga

•    Associação Cultural e Assistencial Evangélica Ebenezer de Jacutinga

•    Associação de Moradores do Parque Cel. Rennó e Vila Mangueira

•    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga

•    Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga

•    Asilo São Vicente de Paulo

Aprovados  sem  manifestação,  encaminhados  à  confecção  dos  Certificados  de

Manutenção dos Títulos de Utilidade Pública Municipal 2.015.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único dos Requerimentos n.º 018 e 019/2015, aprovados por unanimidade e encaminhados a Comissão Especial.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único dos Pedidos de Informações n.ºs 011 e 012/2015, sendo que o de nº 012/2015 retirado da pauta a pedido do autor, o de nº 011/2015 foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Prefeito.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli    
Vice-Presidente    

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 


RESUMO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 5º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Data, 09 de junho de 2.015 com a presença de 10 Vereadores.

Abertura Oficial pela Presidência.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Leitura do resumo da Ata da 16ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas. Leitura das Correspondências.

Comunicações da Presidência. Apresentação de Projeto:

. Projeto de Lei n.º 021/2015, encaminhado as Comissões Permanentes.

Apresentação e Leitura de Pareceres:

. Parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei n.º 010/2015.

. Parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 008/2015.

. Pareceres de Comissões Especiais aos Requerimentos n.ºs 013 e 014/2015 com apresentação dos Projetos de Resolução n.ºs 015 e 016/2015.

Oradores Inscritos:

1.    Vereador Ricardo Henrique Panizolo

2.    Vereador Valdecir Pereira

3.    Vereador Agnaldo Roberto de Lima

4.    Vereador Marcos Tadeu Nicioli

5.    Vereador Marcio Mariano de Godoi

6.    Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio

7.    Vereador Homero Luiz Nardini

8.    Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de n.º 011/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado à redação final.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 011/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 012/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 013/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 014/2015, aprovado por unanimidade, encaminhado a Promulgação.

-    Apresentação da Indicação n.º 028/2015, encaminhada ao Prefeito.

-    Apresentação, discussão e votação em turno único das Representações n.ºs 007 e 008/2015, sendo a de nº 007/2015 retirada da pauta a pedido do autor e a de n.º 008/2015 aprovada por unanimidade e encaminhada ao Destinatário.

Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Carlos Roberto Laudares.

Assinado:


Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

Vereador Marcos Tadeu Nicioli    
Vice-Presidente    

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Secretário

 

 


Resolução N.º 015 de 16 de junho de 2.015


Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Oswaldo Paulini Filho por indicação da Srª. Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.

Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 16 de junho de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

Resolução N.º 016 de 16 de junho de 2.015


Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Odval Aparecido Bertolassi por indicação do Sr. Vereador Marcos Tadeu Nicioli.

Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue a agraciada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacutinga, 16 de junho de 2.015.

Vereador Carlos Roberto Laudares
Presidente

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3

 

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