instagram-new-flat-128x128   facebook-icon24x24  

 


.

DOEM - 01 de Dezembro de 2017

Print Friendly, PDF & Email

 pub executivo

 

DECRETO Nº 4.313, de 23.11.2017
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público do Município de Jacutinga.”
Prefeito do Município de Jacutinga, MG, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os artigos 68, inciso VII, 89, inciso I, alínea “g” e 107, § 3.º da Lei Orgânica do Município de Jacutinga:
DA MOTIVAÇÃO
Considerando a manifestação pelos interessados na utilização do bem público: Mercado Municipal “Profª Clélia Bacci Pieroni”, localizado na Praça Dr. Sebastião Rodrigues de Souza, s/n, neste município;
Considerando que o “Mercadão Municipal” é um importante local de comércio local e regional;
Considerando a necessidade de normatizar a utilização daquele espaço;
DECRETA
Art. 1º. Fica permitido o uso do bem imóvel Mercado Municipal “Profª Clélia Bacci Pieroni”, localizado na Praça Dr. Sebastião Rodrigues de Souza, s/n, neste município, pelos interessados relacionados abaixo:
Box nº 01 – Fabiano da Silva, CPF nº 059.163.966-19.
Box nº 02 – Lázaro Edivino de Melo, CPF nº 171.877.376-53.
Box nº 03 – Sebastião Vilas Boas Tunes, CPF nº 762.325.576-20.
Box nº 04 – Sidinei Roberto Da Silva, CPF nº 034.284.556-06.
Box nº 05 – Benedito Generoso, CPF nº 967.242.348-91
Box nº 06 – Roberto Dallo Júnior, CPF nº 115.440.616-41.
Box nº 07 – Francisco Antonio de Souza, CPF nº 934.615.699-68.
Box nº 08 -  Roberto Dallo, CPF nº 087.467.846-32.
Box nº 09 -  Edson Luis Pereira de Sousa ME, CNPJ nº 11.899.703/0001-10.
Box nº 10 -  Pedro Carlos Baldasso ME, CNPJ nº 20.498.887/0001-05.
Box nº 11 – José Edes Monteiro Júnior, CPF nº 086.165.296-75.
Box nº 12 – José Idio Monteiro, CPF nº 513.976.926-34.
Box nº 13 – Hélio Milani, CPF nº 475.250.106-68.
Box nº 15 – José da Silva, CPF nº 340.427.926-34.
Box nº 16 – Diego José Leme, CPF nº 091.485.716-95.
Box nº 18 – Mario Alves da Silva, CPF nº 341.934.136-91.
Box nº 19 – João Donizete da Silva - CPF nº 286.196.336-00.
Box nº 20 – Cazevildo Paulo Rodrigues, CPF nº 497.519.646-87.
Box nº 21 – Israel Américo Diniz, CPF nº 626.855.116-87.
Box nº 22 – Antonio Delmoro Neto, CPF nº 346.225.516-91.
Box nº 23 – Juliano Dallo Bueno, CPF nº 091.621.836-80.
Box nº 24 – José Bueno, CPF nº 705.296.636-00.
Box nº 25 – Pedro Roberto de Souza, CPF nº 354.292.916-68.
Box nº 26 – Antônio Luiz Godêncio, CPF nº 312.643.366-91.
Box nº 27 – Claudemir Firmino dos Reis, CPF nº 000.304.556-00.
Box nº 28 – Eider Donizeti Panseri, CPF nº 412.802.376-00.
Box nº 29 – José Becucci, CPF nº 854.992.266-87.
Box nº 30 – Sebastião Bertazzoli, CPF nº 714.262.058-72.
Box nº 31 – Benedito Pedro da Silva, CPF nº 313.871.286-04.
Box nº 32 -  Nivaldo Vilas Boas Tunes, CPF nº 026.841.256-19.
Box nº 33 – Geovane Júnior Dallo, CPF nº 056.731.686-67.
Box nº 34 – Amauri Dallo, CPF nº 716.111.186-20.
Box nº 35 – Pedro Carlos Baldasso ME, CNPJ nº 20.498.887/0001-05.
Box nº 36 – José Edes Monteiro Junior, CPF nº 086.165.296-75.
Box nº 37 – Laércio Alves da Silva, CPF nº 171.877.616-00.
Box nº 38 – Eberson Corol – CPF nº 075.030.786-26
Box nº 39 – Sebastião Vilela Sobrinho, CPF nº 044.279.986-15.
Box nº 40 – Maurilio Campanhari, CPF nº 006.408.036-60.
Box nº 42 – Claudio Moreno Fonseca, CPF nº 186.980.218-75.
Box nº 43 – Valcir Luiz dos Santos (MEI), CNPJ nº 14.725.886/0001-45.
Box nº 44 – Sebastião Belani, CPF nº 600.900.738-00.
Box nº 45 – Carmo Augusto Vilela, CPF nº 251.706.928-03.
Box nº 46 – Lauro Cícero de Carvalho (MEI), CNPJ nº 15.919.237/0001-48.
Box nº 47 – Alexandre Aparecido de Oliveira (MEI), CNPJ nº 12.264.137/0001-32
Art. 2º. A permissão de uso de que trata o presente Decreto será feita pelo período de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos mediante edição de novo Decreto.
§ 1º. Inicia-se a presente permissão em 01 de novembro de 2017.
§ 2º. A retribuição pecuniária exigida por ocasião da atual permissão será de, conforme laudo de avaliação da comissão especial instituída pela portaria nº 2.831/2016:
I - R$ 50,00 (Cinquenta reais) mensais para os Box nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 16 e 17;
II - R$ 60,00 (Sessenta reais) mensais para Box nºs 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48;
III - R$ 70,00 (Setenta reais) mensais para Box nºs 09 e 11;
IV - R$ 90,00 (Noventa reais) mensais para Box nºs 10 e 15;
V - R$ 40,00 (Quarenta reais) mensais para os depósitos nºs 01, 02 e 03.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de novembro de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal   

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO

Secretário de Governo

 


DECRETO Nº 4.317, de 29.11.2017
“Altera o Decreto que Aprova Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras Providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE JACUTINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, EM ESPECIAL PELO INCISO XIV E XL DO ARTIGO  10 E INCISOS VI, XIV E XXI DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E EM OBEDIÊNCIA AO QUE DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 6.766/79.
DA MOTIVAÇÃO
Considerando que é atribuição do Prefeito Municipal, prover os serviços da administração publica;
Considerando que é de competência privativa do Município estabelecer normas de loteamento, de arruamento, conforme o que estabelece o Inciso XIV, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando as normas de loteamento e arruamento a que se referem o inciso XIV, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal, que deverão exigir reserva de áreas destinadas: zonas verdes e demais logradouros públicos, vias de tráfego e de passagem de canalização pública, de esgotos e de águas pluviais, conforme estabelecido no Inciso XL, do Artigo 10, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o parágrafo único, do Artigo 1º e Artigo 6º, da Lei Federal nº 6.766/79.
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Projeto do Loteamento denominado Green Ville, de propriedade de Rancho Aguiar Construtora Empreendimentos Ltda. ME, CNPJ nº 26.859.410/0001-86, localizado no Bairro Sapé, neste Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, originário da Matricula de nº 15.853 do Serviço de Registro de Imóveis local.
Art. 2º O Projeto destacado no artigo anterior, constituirá, o Loteamento denominado Green Ville, em obediência ao que estabelece o Artigo 10, da Lei Federal nº 6.766/79, contendo no mínimo:
I - a subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numera-ção;
II - o sistema de vias com a respectiva hierarquia;
III - as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, pon-tos de tangência e ângulos centrais das vias;
IV - os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças;
V - a indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas;
VI - a indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.
VII- memorial descritivo contendo, obrigatoriamente, pelo menos:
a - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;
b - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;
c - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;
d - a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públi-cos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
Art. 3º O imóvel descrito no artigo 1º do presente Decreto constituirá o Loteamento denominado Loteamento Green Ville, contido em plantas, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, documentos estes que ficam fazendo parte integrante deste diploma legal, com observância da legislação municipal em vigor e a ainda sob a égide da Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com as alterações da Lei Federal nº 9.785, de 29 de maio de 1999.
Parágrafo único - As obras deverão ser concluídas no prazo de 29 (vinte e nove) meses, conforme cronograma de execução.
Art. 4º Ficam reservadas a Prefeitura Municipal de Jacutinga, as seguintes áreas, conforme dispõe planta em anexo a saber:

-Áreas verdes:             30.153,02 m²   -    34,19 %
-Sistema viário:            9.699,48 m²     -    10,99 %
-Áreas Institucional:     2.095,68 m²     -      2,38 %
-Área Caixa D’agua:    120,56 m²         -       0,14%

Art. 5º A partir do registro do memorial e das plantas no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob respectiva inscrição, os espaços livres, ruas e praças e áreas comunitárias passarão, automaticamente, a categoria de bens de uso comum do povo.
Art. 6º Para garantia da execução das obras de infraestrutura de que trata o artigo 3º, o proprietário constituirá direito real em garantia hipotecária a Prefeitura Municipal lotes de 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Quadra A. Total de lotes caucionados: 7 (sete), no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), pelo que não poderão tais lotes serem negociados antes da liberação.
§ 1º As hipotecas referida no caput deste artigo deverão ser registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, concomitantemente ao registro do loteamento, e as expensas do proprietário.
§ 2º Os lotes caucionados neste artigo, serão liberados pelo executivo Municipal, através de vistoria e aceitação das obras de infraestrutura, vistoria esta efetuada pela Secretaria Municipal de Obras.
§ 3º Se o proprietário deixar de cumprir as obrigações, fica facultado a Prefeitura Municipal requerer a venda judicial dos lotes caucionados e aplicar o seu produto nas obras mencionadas no artigo 3º e seu parágrafo deste decreto, sem prejuízo do mesmo sofrer as cominações da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
§ 4º Fica ciente o proprietário de que todas as obras relacionadas neste Decreto, bem como quaisquer benfeitorias executadas pelos interessados nas áreas doadas, passam a fazer parte integrante do patrimônio do Município, sem qualquer indenização, uma vez concluídas e declaradas de acordo pela vistoria retro mencionada.
Art. 7º Fica o proprietário obrigado a cumprir, à sua expensas, a construção de estação de tratamento de esgoto que atenda todo o esgoto gerado pelo empreendimento, bem como, deverá ser protocolada a Licença Ambiental emitida pela SUPRAM da Estação de Tratamento de Esgoto no CODEMA para emissão de Licença de Operação, conforme Licença de Instalação nº 002/2016 do CODEMA.
Art. 8º Fica a Secretaria Municipal de Obras autorizada a expedir autorização parcial para execução das obras de acordo com as etapas previstas no “Cronograma Físico Financeiro”; sendo que a autorização para a etapa seguinte será condicionada a aprovação das obras previstas na etapa imediatamente anterior.
Art. 9º Fica obrigado o empreendedor a cumprir fielmente as determinações contidas no presente Decreto e demais exigências legais pertinentes, em especial as condições estabelecidas na Lei Federal 6.766/79 e suas alterações, conjugadas com o Código de Obras Municipal, sob pena da revogação da aprovação do Projeto de Loteamento a que se refere o presente diploma legal.
Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.307/17, de 10 de novembro de 2017.
Art. 11 Determino, portanto, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpra e o faça cumprir tão inteiramente, como nele se contem.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 29 de novembro de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal    

JOSÉ ALDO RAFAELLI FILHO
Secretário de Obras

 

 

Seção de Licitações e Compras


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1275/2017, Pregão nº 153/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de peças pela tabela genuína VW para Atender a secretaria municipal de obras, pelo o período de 12 meses.
- A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: LÍDER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, CNPJ: 10.431.818/0001-12, com o desconto de 73.00% (SETENTA E TRÊS POR CENTO).
Jacutinga, 01 de Dezembro de 2017.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal


EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1275/2017, Pregão nº 153/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de peças pela tabela genuína VW para Atender a secretaria municipal de obras, pelo o período de 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: LÍDER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, CNPJ: 10.431.818/0001-12, com o desconto de 73.00% (SETENTA E TRÊS POR CENTO).
Jacutinga, 01 de Dezembro de 2017
José Aldo Raffaelli Filho- Secretário Municipal de Obras        


EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1115/2017, Pregão nº 133/2017 – Objeto: Registro de preços, de serviço de manutenção de bombas D’Água e painel  de controle de motores elétricos para atender a secretaria de obras por 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.1336/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa MOMESSO SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS LTDA –ME sob o CNPJ n° 13.804.997/0001-57, no valor de 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
Jacutinga, 1 de Dezembro de 2017.
Luana Ramos
Pregoeiro Municipal

 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1115/2017, Pregão nº 133/2017 Registro de preços, de serviço de manutenção de bombas D’Água e painel  de controle de motores elétricos para atender a secretaria de obras por 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.1336/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MOMESSO SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS LTDA –ME sob o CNPJ n° 13.804.997/0001-57, no valor de 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).
Jacutinga, 01 de Dezembro de 2017.
José Aldo Raffaelli Filho
Secretário Municipal de Obras.

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1312/2017, modalidade Pregão Presencial nº 156/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de Plantas Ornamentais e Capim Braquiária, em atendimento a solicitação das Secretarias Municipais. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14/12/2017, às 15 horas e 15 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações Contratos e Convênios. 

 

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1324/2017, modalidade Pregão Presencial nº 157/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de Oxigênio Medicinal Gasoso, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 14/12/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br DUVIDAS PELO E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Chefe do Setor de Compras e Licitações.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 005/2017, Pregão 002/2017. Termo Aditivo n.º 3 a Ata de Registro de Preços n.º 002/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Auto Posto Cardoso e Petrucci ME. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel S10 para Veículos – Revisão Contratual – Altera-se o valor do item: Óleo Diesel S10 de R$ 3,53 para R$ 3,74. Dotação orçamentária 8; 52; 59; 134; 235; 247; 279; 301; 302; 324; 330; 365; 467; 468; 495; 519; 523. Fundamento Legal: Art. 65, II, d e § 5º da Lei nº 8.666/93. Data: 01-12-2017. Reginaldo Camilo - Secretário da Fazenda e demais Secretários.

 

 

 


 pub legislativo

 

 

 

 


pub terceiros

 

 

 

 

 

 


download-icon Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.


Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB

 

 

 

 

subir

DESENVOLVEDOR