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DOEM - 20 de Outubro de 2017

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 diario oficial executivo

Decreto nº 4.294/2017

 

emenda-1

 

emenda-1mesmo

 

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 17/2017
MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, atendida a URGÊNCIA, devido ao CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PÚBLICA que a situação requer, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, artigo 3º, da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, Lei Complementar Municipal nº 103/13, alterado pela Lei Complementar Municipal nº 111/14, e artigo 81, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, torna público a necessidade de contratação temporária de “Pedreiro II” para a Secretaria Municipal de Obras de Jacutinga, o que demanda uma solução imediata, torna público que irá realizar Processo Seletivo Simplificado, por necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação de pessoal, por prazo determinado, cujas inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Obras, nos dias 23 a 26 de outubro de 2017.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pela Secretaria Municipal de Obras;
1.2 – Serão considerados o somatório de pontos de análise curricular, entrevista individual, com a demonstração de experiência comprovada, através de atestado de experiência ou documento similar, ou ainda registro em CTPS;
1.3 – A seleção dos candidatos será publicada no site oficial do Município, http://www.jacutinga.mg.gov.br/ e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM -, além da afixação na Secretaria Municipal de Obras;
1.4 – O Processo destina-se à seleção de Pedreiro II para atuar nas atividades inerentes à Secretaria Municipal de Obras;
1.5 – A convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação, seguindo-se os critérios estabelecidos no Processo Seletivo;
1.6 – O Contrato por Tempo Determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa da administração pública e
III – por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.
2 – DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

CÓD. CARGO Nº DE VAGAS* CARGA
HORÁRIA
ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃO
MÍNIMA
          R$ 1.368,30 (hum mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos)
1 Pedreiro II 7 40h/ Alfabetizado
      Semanais  


3 – DAS ATRIBUIÇÕES:
3.1 – PEDREIRO II.
3.1.1 - Compete ao pedreiro II realizar as atividades relacionadas ao presente contrato, agindo com zelo, dedicação e assiduidade no desempenho de suas funções, utilizando máquinas e equipamentos com cuidado, a fim de evitar avarias.
3.1.2 – O pedreiro II prestar serviço na área de construção em geral, reparos em obras municipais, consertos e reformas de prédios e outras estruturas de posse do Município, com conhecimento em acabamento, assentamento de azulejos, pisos, pintura, instalação hidráulica, elétrica e madeiramento e demais serviços relacionados com a construção civil, e outras atividades inerentes à Secretaria Municipal de Obras.
4 – DAS CONDIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:
4.1 - As inscrições serão recebidas nos dias 23 a 26 de outubro de 2017, das 09:00 horas até as 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Obras, localizada na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
4.2 - O candidato ao cargo deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.2.1 - Caso seja estrangeiro, o candidato deverá apresentar visto da Polícia Federal ou autorização temporária.
4.3 - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completados até a data da assinatura do contrato.
4.4 - Estar em dia com as obrigações eleitorais (declaração de quitação eleitoral) e, em caso de candidato do sexo masculino, obrigação militar (carteira de reservista).
4.5 - Apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos para o preenchimento da ficha de inscrição:
a)    Ficha de inscrição devidamente preenchida;
b)    Documento de identidade - RG;
c)    CPF;
d)    Comprovação de experiência na área;
e)    Curriculum Vitae;
f)    Comprovante de Residência;
g)    Lado médico com código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, para candidatos portadores de deficiência.
4.6 - O Processo Seletivo obedecerá rigorosamente o critério de análise da documentação apresentada, da entrevista realizada com o candidato e classificação atestada pela comissão do Processo Seletivo nomeada, em consonância com as normas dispostas no Edital.
5 – DO PROCESSO SELETIVO, DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:
5.1 - O Processo Seletivo será realizado em única fase, com a análise pela comissão do perfil do candidato, através dos documentos apresentados, associado com a entrevista pessoal. Serão obedecidos os seguintes critérios de avaliação:
5.1.1 - Análise pela comissão do curriculum vitae dos candidatos. De 0 a 5 pontos.
5.1.2 - Entrevista pessoal com os candidatos ao Processo Seletivo. De 0 a 5 pontos.
5.1.2.1 - A entrevista pessoal ocorrerá no dia 29 de outubro de 2017 (domingo, conforme determinado na Lei Municipal nº 1910/17), das 09:00 até as 16:00 horas, na sede na Secretaria Municipal de Obras, na Rua Major Afonso, nº 224, Centro, Jacutinga, onde a Comissão do Processo Seletivo Simplificado levará em conta a experiência profissional, habilidades e conhecimento do candidato sobre o cargo.
6 – CLASSIFICAÇÃO
6.1 - A classificação final dos candidatos obedecerá a regras elencadas no item 5, subitens 5.1.1; 5.1.2.
6.2 - Os candidatos classificados e considerados aptos para a função serão chamados obedecendo a ordem decrescente de classificação.
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 31 de outubro de 2017, e será fixado no mural da Secretaria Municipal de Obras.
6.4 – Como critério de desempate entre os candidatos, dar-se-á preferência ao de idade mais elevada, persistindo o empate, o candidato com maior número de filhos.
7 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
7.1 - Em cumprimento ao artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, artigo 37, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.
7.2 – O candidato portador de necessidades especiais, conforme artigo 4º do Decreto nº 3.298/99, deverá especificar corretamente, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, juntando / anexando laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a provável causa da deficiência.
8 - DOS RECURSOS
8.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 1 de novembro de 2017, a ser entregue no Protocolo da Prefeitura Municipal de Jacutinga, localizado na Praça dos Andradas, s/nº, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no prazo de um dia contado da divulgação do resultado, dirigido à Secretaria Municipal de Obras.
8.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura, fundamentação e será dirigido à Comissão do Processo Seletivo nº 11/2017, que decidirá, com a divulgação final da análise dos recursos dia 6 de novembro de 2017.
8.3 - Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.
8.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 7 de novembro de 2017.
9 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
9.2 - A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à admissão em cargo de provimento efetivo, mesmo que decorrente de concurso público aberto para mesmo cargo e função.
9.3 - O contrato terá a duração de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual prazo, persistindo a razão da justificativa.
9.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos estabelecidos, inclusive, no tocante aos regulamentos e leis em vigor.
9.5 - O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição extemporaneamente.
9.6 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital.
9.7 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata, ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e, consequentemente, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização do Processo Seletivo.
9.8 - O candidato que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não comparecer à convocação, perderá qualquer direito à vaga oferecida.
9.9 - Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria Municipal de Obras, bem como assinatura de contrato a partir do dia 7 de novembro de 2017.
9.10 - O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado quando convocado, deverá apresentar os seguintes documentos:
a)    Certidão de Nascimento ou de Casamento (ou equivalente);
b)    Registro de identidade - RG;
c)    Título de Eleitor e os comprovantes de votação das 02 (duas) últimas eleições ou certidão de quitação;
d)    Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
e)    Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f)    Cartão PIS/PASEP;
g)    Exame admissional, com data do mês do exercício, em conformidade com orientações do Departamento Pessoal dessa Prefeitura;
h)    Uma fotografia 3x4;
i)    Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelo Poder Judiciário Estadual- Fórum;
j)    Comprovante de endereços em no nome do candidato;
k)    Números de telefone para contato;
l)    Certidão de nascimento de filhos menores de 14 (catorze) anos;
m)    Número de conta bancária do Banco Caixa Econômica Federal (conta corrente, conta salário ou poupança), solicitar abertura de conta com antecedência, se não houver;  
9.11 - Após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato que, convocado, não comparecer será excluído, sendo convocado a seguir o próximo candidato da lista de classificação.
9.12 - Não poderão participar do Processo Seletivo o candidato não habilitado para a função.
9.13 - Os contratados para a função de Pedreiro II estarão sujeitos às normas da Secretaria Municipal de Obras de Jacutinga, entre as quais, a utilização obrigatória de Equipamento de Proteção Individual fornecido pela contratante.
9.14 - Todas as informações e orientações a respeito deste processo seletivo simplificado até a data da homologação poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
9.15 – A Comissão do Processo Seletivo Simplificado será composto pelos seguintes membros: José Aldo Raffaelli Filho, José Dimas Sales e Jaqueline de Cássia Leite.
9.16 - Fica eleito o foro da cidade de Jacutinga/MG para dirimir questões oriundas do Processo Seletivo.
9.17 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de outubro de 2.017.


MELQUÍADES ARAÚJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretário Municipal de Obras

 

 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº. da Inscrição_________________                     Nº do Cargo: __________

CANDIDATO (A) AO CARGO DE PEDREIRO II

Nome do Candidato:_________________________________________________________________Identidade:__________________- _________ Órgão Expedidor:_______________

C.P.F.: _____________________________Data de Nascimento: ______/____/_________

Nacionalidade:________________________ Naturalidade: _____________________

Endereço:________________________________________________Nº___________
Bairro:___________________________Município________________________UF:____
Escolaridade: _______________________________________________________

Tel: (   ) ______________________________Celular: (     )_________________________

E-mail: ____________________________________________________________

Portadores de Deficiência CID:_________________________________________________

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 16/2017.

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/____/____.

Assinatura do candidato: _________________________________________

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Endereço: Rua Major Afonso, 224, Centro, Jacutinga, MG;

Descriminação: Recebi a Ficha de Inscrição nº_____/2017, Anexo I do Edital nº 16/2017.

     Assinatura do recebedor: ___________________________

     Jacutinga, _______ de __________________ de 2017.

 

 

ANEXO II - MODELO DE CURRÍCULO

I - DADOS PESSOAIS

Nome: _____________________________________________________________________

Endereço:___________________________________________________Nº____

Bairro: _____________________________ Município ___________________ UF:________ Telefone: (   ) _______________________ Celular (   ) ____________

e-mail:___________________________________________________________

Data de nascimento: _____/ _____/____ Estado civil_________________ Sexo: ( )F       (   )M

Naturalidade: __________________________________________   UF:   ________________

Profissão:__________________________________________________________________

a) FORMAÇÃO                   

b) CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

b.1- Instituição onde trabalhou: _________________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas: _________________________________________

__________________________________________________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas:________________:___________________________

__________________________________________________________________________

b.2-Instituição onde Trabalhou: ________________________________________

Cargos ocupados ou funções exercidas ___________________________________

Período: _____/ ____/______.

Descreva as atividades desenvolvidas: ___________________________________________

__________________________________________________________________________

Tempo de experiência profissional na função/cargo a que concorre: ____________________________________________________________________

ANEXAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.

Assinatura: _______________________________________ Data: ____/ _______/2017.


 

 

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, publicado no edital nº 16/2017, na data 20 de outubro de 2017, realizado Secretaria Municipal de Obras.

Eu, .................................................................................................., portador do documento de identidade nº........................, candidato(a) a uma vaga no Processo Seletivo Simplificado no Cargo de Pedreiro II, apresento recurso junto a esta Secretaria, contra decisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado;

A decisão objeto de contestação: (explicitar a decisão que está contestando). ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................;

Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................................

Jacutinga,..........de.............................de 2017.

                                                                                                                                                                                 ...........................................................................

Assinatura do candidato                                                                                                                 

                                                           RECEBIDO em......../......./...2017

por.................................................................. .................. ..................

(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)

 

 

ANEXO IV – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EVENTO

DATA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL

20 DE OUTUBRO DE 2017

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

23 A 26 DE OUTUBRO DE 2017

09:00 até 16:00 horas

ENTREVISTAS

29 DE OUTUBRO DE 2017

09:00 horas até as 16:00 horas

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ENTREVISTA

31 DE OUTUBRO DE 2017

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO AO RESULTADO DA ENTREVISTA

1 DE NOVEMBRO DE 2017

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DO RECURSOS

6 DE NOVEMBRO DE 2017

RESULTADO FINAL

7 DE NOVEMBRO DE 2017

HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO

INÍCIO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2017

 

 

 

Seção de Licitações e Compras

 


EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório 777/2016, Pregão Presencial 088/2016. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 377/2016. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Ricardo Luiz de Andrade. Objeto: serviço de transporte escolar – Linha 01 – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 21/10/2017 e termo final 31/12/2017. Dotação: 248 - 020608 123610002 2.019 339036. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 18-10-2017. Reginaldo Sydine Luiz – Secretário Municipal de Educação.



EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 765/2017 – Pregão nº 76/2017 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA MADEIRAS DIVERSAS EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS e as empresas:  ATA N° 105/17 JC CORREA E CIA LTDA EPP, sob CNPJ n° 06.676.002/0001-93, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e ATA N° 104/17 PAU BRASIL SERRARIA E BLOCOS ME, sob CNPJ n° 14.861.366/0001-60, no valor de R$ 239.550,00 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos cinquenta reais).
Prazo: 11/10/2018

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
468 02 10 03 26 782 0006 2.058 339030

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Outubro de 2017

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 1043/2017 – Pregão nº 118/2017 - Registro de preços para aquisição de artefatos de cimento, cal hidratado para reboco e cal para pintura em atendimento das secretarias solicitadas por 12 meses e as empresas:  ATA N° 101/17 CASA IDEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, sob CNPJ n° 71.103.196/0001-98 no valor de: R$ 648.457,00 (seiscentos quarenta oito mil quatrocentos e cinquenta sete reais) e ATA N° 102/17 PAU JONATHAN PEREIRA CABRI EIRELI EPP, sob o CNPJ n° 09.070.645/0001-75 R$ 600.120,00 (seiscentos mil cento e vinte reais).
Prazo: 10/10/2018.

Dotações Orçamentárias:

Ficha Funcional Programática
468 021003 267820006 2.058 339030
418 021003 267820006 2.058 339030
158 020501 231220009 2.048 339030
279 020703 201220008 2.032 339030
8 020101 278120004 2.051 339030
302 020802 103010007 2.039 339030
192 020602 123610002 2.015 339030
390 020809 101220007 2.040 339030
324 020804 103010007 2.035 339030
330 020804 103010007 2.038 339030
177 020601 123650002 2.014 339030
495 021101 081220005 2.059 339030
506 021103 082440005 2.060 339032

 

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Outubro de 2017.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Ata de Registro de Preços nº 90/17
Processo Licitatório nº
863/2017Pregão100/2017.
Partes: Município de Jacutinga e LUBRIMAR COMÉRCIO PNEUMATICOS LTDA – ME.

Objeto: Registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, fluidos e afins em atendimento das Secretarias Solicitantes.

Prazo: 02/10/2018

Valor: R$ 66.306,00 (sessenta e seis mil trezentos e seis reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

365

02 08 07 103 02 0007 2.076 339030

158

02 05 01 23 122 0009 2.048 339030

340

02 08 04 103 01 0007 2.043 339030

279

02 07 03 20 122 0008 2.032 339030

468

02 10 03 26 782 0006 2.058 339030

495

02 11 01 08 122 0005 2.059 339030

330

02 08 04 103 01 0007 2.038 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Outubro de 2017.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Ata de Registro de Preços nº 89/17

Processo Licitatório nº 863/2017Pregão100/2017.
Partes: Município de Jacutinga e DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.

Objeto: Registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, fluidos e afins em atendimento das Secretarias Solicitantes.

Prazo: 02/10/2018

Valor: R$ 106.248,68 (cento e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

365

02 08 07 103 02 0007 2.076 339030

158

02 05 01 23 122 0009 2.048 339030

340

02 08 04 103 01 0007 2.043 339030

279

02 07 03 20 122 0008 2.032 339030

468

02 10 03 26 782 0006 2.058 339030

495

02 11 01 08 122 0005 2.059 339030

330

02 08 04 103 01 0007 2.038 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Outubro de 2017.



Ata de Registro de Preços nº 88/17

Processo Licitatório nº 863/2017Pregão100/2017.

Partes: Município de Jacutinga e CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA – ME.

Objeto: Registro de preços para aquisição de óleos lubrificantes, aditivos, fluidos e afins em atendimento das Secretarias Solicitantes.

Prazo: 02/10/2018

Valor: R$137.367,28 (cento e trinta e sete mil trezentos sessenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha

Funcional Programática

365

02 08 07 103 02 0007 2.076 339030

158

02 05 01 23 122 0009 2.048 339030

340

02 08 04 103 01 0007 2.043 339030

279

02 07 03 20 122 0008 2.032 339030

468

02 10 03 26 782 0006 2.058 339030

495

02 11 01 08 122 0005 2.059 339030

330

02 08 04 103 01 0007 2.038 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Outubro de 2017.

 

 

 

 


 diario oficial legislativo

 

 

 

 


diario oficial terceiros

 

 

 

 

 

 


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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB

 

 

 

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